Odivelas – Protocolo de Delegação de Competências 2010
Presidente da Câmara Municipal de Odivelas e os Presidentes das Juntas de Freguesia
O Município de Odivelas assinou com as 7 Juntas de Freguesia que o compõem o Protocolo de Delegação de competências e respetivos encargos financeiros acordadas em reuniões que decorreram durante o último mês.
Neste documento, da maior importância na gestão autárquica, fica definido um quadro de competências que a Câmara delega nas Juntas de Freguesia, descentralizando muitos atos de gestão diária para a entidade que mais próxima fica dos assuntos correntes.
Este ano o montante transferido como contrapartida chega ao valor de 6 milhões de euros com a seguinte distribuição:
| FREGUESIAS | Correntes | % | Capital | TOTAL | % | |
| Caneças | 280.005,20 | 49,3% | 287.342,06 | 567.347,26 | 9,4% | |
| Famões | 323.823,43 | 49,3% | 332.374,19 | 656.197,62 | 10,9% | |
| Odivelas | 1.095.355,60 | 53,3% | 957.502,94 | 2.052.858,54 | 34,0% | |
| Olival Basto | 150.999,96 | 47,0% | 169.885,07 | 320.885,03 | 5,3% | |
| Pontinha | 532.589,22 | 51,7% | 496.428,61 | 1.029.017,83 | 17,0% | |
| Pv. Sto Adrião | 300.951,28 | 49,1% | 311.287,58 | 612.238,86 | 10,1% | |
| Ramada | 393.311,79 | 48,7% | 413.402,36 | 806.714,15 | 13,3% | |
| TOTAL | 3.077.036,48 | 50,9% | 2.968.222,81 | 6.045.259,29 | 100,0% | |
Este valor significa um aumento global de cerca 3,2% em relação a 2009 (€ 1187.723,04).
A este valor acresce o total de 1 milhão de euros resultante de competências em licenciamentos que a CMO abdica em favor das Juntas de Freguesia.
As competências delegadas são as seguintes:
a) Manutenção e conservação de escolas do 1.º ciclo, jardins-de-infância da rede pública e equipamentos desportivos nela integrados;
b) Manutenção, conservação e gestão de mercados, incluindo mercados de levante;
c) Manutenção e conservação de zonas verdes e espaços ajardinados;
d) Manutenção e conservação de fontes repuxos, quedas de água, cascatas, tanques, lagos e outros, com excepção da Junta de Freguesia de Odivelas;
e) Limpeza das vias e espaços públicos;
f) Manutenção e conservação de pavimentos rodoviários e pedonais, assim como a limpeza e conservação das respectivas bermas e valetas;
g) Manutenção, conservação e gestão de recintos desportivos descobertos e campos de ténis;
h) Sinalização horizontal e vertical;
i) Toponímia;
j) Licenciamento da ocupação da via pública;
k) Licenciamento da actividade publicitária;
l) Transportes escolares.
Veja Protocolo de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia 2010 (formato pdf)»
