breaking news

Odivelas – Protocolo de Delegação de Competências 2010

Janeiro 23rd, 2010 | by Odv

Presidente da Câmara Municipal de Odivelas e os Presidentes das Juntas de Freguesia

O Município de Odivelas assinou com as 7 Juntas de Freguesia que o compõem o Protocolo de Delegação de competências e respetivos encargos financeiros acordadas em reuniões que decorreram durante o último mês.

Neste documento, da maior importância na gestão autárquica, fica definido um quadro de competências que a Câmara delega nas Juntas de Freguesia, descentralizando muitos atos de gestão diária para a entidade que mais próxima fica dos assuntos correntes.

 

Este ano o montante transferido como contrapartida chega ao valor de 6 milhões de euros com a seguinte distribuição:

FREGUESIAS Correntes % Capital TOTAL %
Caneças 280.005,20 49,3% 287.342,06 567.347,26 9,4%
Famões 323.823,43 49,3% 332.374,19 656.197,62 10,9%
Odivelas 1.095.355,60 53,3% 957.502,94 2.052.858,54 34,0%
Olival Basto 150.999,96 47,0% 169.885,07 320.885,03 5,3%
Pontinha 532.589,22 51,7% 496.428,61 1.029.017,83 17,0%
Pv. Sto Adrião 300.951,28 49,1% 311.287,58 612.238,86 10,1%
Ramada 393.311,79 48,7% 413.402,36 806.714,15 13,3%
TOTAL 3.077.036,48 50,9% 2.968.222,81 6.045.259,29  100,0%
           

 

Este valor significa um aumento global de cerca 3,2% em relação a 2009 (€ 1187.723,04).

A este valor acresce o total de 1 milhão de euros resultante de competências em licenciamentos que a CMO abdica em favor das Juntas de Freguesia.

As competências delegadas são as seguintes:

a) Manutenção e conservação de escolas do 1.º ciclo, jardins-de-infância da rede pública e equipamentos desportivos nela integrados;

b) Manutenção, conservação e gestão de mercados, incluindo mercados de levante;

c) Manutenção e conservação de zonas verdes e espaços ajardinados;

d) Manutenção e conservação de fontes repuxos, quedas de água, cascatas, tanques, lagos e outros, com excepção da Junta de Freguesia de Odivelas;

e) Limpeza das vias e espaços públicos;

f) Manutenção e conservação de pavimentos rodoviários e pedonais, assim como a limpeza e conservação das respectivas bermas e valetas;

g) Manutenção, conservação e gestão de recintos desportivos descobertos e campos de ténis;

h) Sinalização horizontal e vertical;

i)  Toponímia;

j)  Licenciamento da ocupação da via pública;

k) Licenciamento da actividade publicitária;

l)  Transportes escolares.

Veja Protocolo de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia 2010 (formato pdf)»

Comments are closed.