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Os Espaços Fechados da Politica

Fevereiro 7th, 2010 | by Antonio Tavares

Uma das razões porque o projecto “Odivelas.com” tomou a forma actual tem a ver com a necessidade, a nosso ver, de romper com os espaços fechados da política local.
Os contributos mais importantes para a abertura dos espaços políticos passam por mais informação, rigor e transparência. Mais informação só é possível com a abertura e transparência dos quotidianos actos políticos aos Órgãos de Comunicação Social, onde nos incluímos, para que estes cumprindo a sua missão levem aos Cidadãos um retrato o mais fiel possível dos acontecimentos.

A cobertura pela OdivelasTV das reuniões públicas dos dois Órgãos Municipais mais importantes, Câmara Municipal e Assembleia Municipal, tem sido desde sempre uma prioridade no nosso trabalho estando certos que passa muito por aqui o romper dos espaços fechados da política local. Sendo certo que todas as Reuniões de Assembleia Municipal são públicas o mesmo já não se passa com as Reuniões de Câmara em que apenas uma por mês é pública. O que impede que todas as Reuniões de Câmara sejam públicas?
Para quem assiste às Reuniões públicas de Câmara fica a ideia de que as decisões já estão todas tomadas á priori e que não há margem para o debate nem para questionar o que já foi previamente decidido. A única excepção a esta regra é o chamado PAOD – Período Antes da Ordem do Dia, onde são trazidos à discussão assuntos e informações diversas.

As Reuniões da Assembleia Municipal sendo todas públicas sofrem no entanto de uma forma, ultimamente acentuada, do sindroma dos Líderes. São frequentes as reuniões de Líderes de bancada com o Presidente da Assembleia e em algumas delas são tomadas decisões que desse modo não passam pela discussão em plenário. As razões invocadas são de um modo geral que tal contribui para o melhor andamento dos trabalhos. Fica aqui em causa a relação eficiência e transparência até porque não são explicitadas nas Reuniões de Assembleia Municipal as decisões tomadas em Reunião de Líderes.

A participação do público nas Reuniões de Câmara e Assembleia Municipal, expondo casos concretos em que se sentem lesados, é outro dos factores que contribuem para o romper dos espaços fechados da política. Falta dar mais condições de participação aos Cidadãos. Obrigar o Cidadão que se desloca aos Paços do Concelho a assistir a algumas horas de trabalhos, tendo porventura em mente dar a conhecer o trabalho dos eleitos revela-se, a nosso ver, errado e será fácil a qualquer um observar os comentários que os eleitores que esperam a vez de falar vão produzindo.

“Curioso” o Regulamento no que toca ao uso da palavra pelos Cidadãos, proibindo-lhes o direito de criticarem os eleitos que eles elegeram…

Ainda no que toca à informação e à nossa missão de levar ao conhecimento público as deliberações dos Órgãos Municipais, saliente-se que os documentos aprovados nas respectivas Reuniões não são disponibilizados aos Órgãos de Comunicação Social. Como pode alguém de uma forma consciente e sem documentação produzir informação credível e devidamente suportada? Temos a promessa que esta situação vai ser resolvida em breve mas, não podia deixar esta nota final que muito tem limitado o nosso acesso à informação e consequentemente a sua disponibilização aos Cidadãos ao longo destes anos que levamos do projecto “Odivelas.com”.

Informação, rigor e transparência são três notas imprescindíveis na melodia democrática.

António Tavares

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