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Plataforma Cidadania e Casamento reclama referendo sobre a lei do casamento

Fevereiro 12th, 2010 | by Luis F. Silva

Mesa do debate com Dr. Bacelar Gouveia (esq.), António Dias e Drª Isilda Pegado

Quarta-feira à noite, no Pavilhão Polivalente de Odivelas a Plataforma Cidadania e Casamento promoveu um debate, que se transformou em sessão de esclarecimento por ausência de contraditório , durante o qual reclamou um debate alargado sobre a Lei do Casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O Dr. Bacelar Gouveia, deputado na  A.R. pelo PSD, um dos oradores convidados reafirmou a sua convicção de ser necessário que “a Sociedade tome consciência desta mudança e do que ela representa e que por isso se justifica a continuação do debate. Sem justificação para isso, houve pressa na elaboração e aprovação do diploma. Nem sequer foi considerada a proposta do P.G.R. para a alteração do artº 3º e o diploma fica agora, nas mãos do Presidente da República, que o poderá vetar.”

Bacelar Gouveia não acredita, mesmo assim, na inconstitucionalidade da Lei, mas sempre vai alertando para os problemas causados pela sua aplicação. “Quando se falar de casamento nos manuais escolares, como é que isso vai ser apresentado, tendo em conta que o Estado deve ser neutro em matéria de costumes. Por isso, há espaço para um referendo e para o debate, num tempo próprio e sem que os eleitores estejam condicionados por outros assuntos e a proposta da união civil registada deveria ser algo a considerar.”

Na sua intervenção a Dr. Isilda Pegado, que tem sido o rosto da luta da Plataforma Cidadania e Casamento  foi  mais longe. Considerou, que “ o que mais a choca neste assunto á a falta de liberdade. A soberania é do povo e por isso, nada impede o referendo.  Há aqui uma atitude de prepotência porque o Poder só admite referendos quando tem a certeza de que ganha. Por isso, no dia 20 temos de ir todos para a rua, na Av. da liberdade, porque o que está mesmo em causa é a liberdade. Esta Lei não merece o respeito do Povo, é uma bandeira de uma minoria.”

“Jotas” contraditaram, mas pouco

Num debate sem contraditório foram as juventudes partidárias (JS e JSD) que assumiram esse papel.  Enquanto Rui Cabral, presidente da JS/Odivelas  deixou vincado que “o que está em causa nesta matéria é uma questão de igualdade de direitos, que não era garantida no projecto do PSD porque referia a possibilidade de um quase casamento, mas que não era um casamento a sério”, Marco Almeida, que dirige a JSD/Odivelas deixou claro que a sua maior preocupação neste momento “é o desemprego e a habitação dos jovens”. Sobre o assunto, acrescentou que “os processos de adopção e casamento  são questões diferentes. O casamento é um contrato que implica obrigações e deveres e o assunto é sério que baste, para que não se queira ver discutido.”

Adopção

Com a troca de ideias alargada à plateia Ricardo Gaspar  incluiu na discussão a questão da  adopção. Para Bacelar Gouveia, “na dúvida, é sempre melhor  ter um pai e uma mãe, embora, ter dois pais ou duas mães, seja melhor que não ter nenhum e continuar institucionalizado. O problema é que a partir de agora, os casais homossexuais  ficam  em condições de igualdade com os heterossexuais no que diz respeito a adopção de crianças”. Isilda Pegado foi mais contundente quando afirma que “uma criança institucionalizada custa 6.100 euros/mês e numa família convencional apenas 600 euros. Não há crianças para adoptar porque  as que estão nas instituições, estão lá porque ninguém as quer.  Os assuntos estão ligados, porque todos os países que tem casamento de homossexuais têm adopção. São os pobres que estão institucionalizados que vão ter dois pais ou duas mães e vão ficar mais pobres ainda.”

Plataforma não desiste

Para Isilda Pegado tudo está ainda em aberto.  O referendo pode ser feito por iniciativa do Governo ou da A.R e depois da Lei ser a aprovada pode ser  levada ao Tribunal Constitucional para verificação da sua constitucionalidade as vezes que forem precisas. “Até ao último momento, estamos vivos. No dia 20, não estou contra ninguém. Vamos fazer uma manifestação por uma afirmação cultural.”

Declarações de João Curvêlo Direcção Concelhia do Bloco de Esquerda de Odivelas

“A direita que agora se opõe ao casamento entre pessoas do mesmo sexo é, historicamente, a mesma que se opôs ao direito ao aborto e ao direito ao divórcio. Em nome da defesa da família, atacam as famílias naquilo que elas têm de mais importante: a solidariedade e o amor, independentemente da orientação sexual.

Da nossa parte, soubemos sempre de que lado estávamos. Não somos daqueles que enfrentam o conservadorismo por uma questão de estratégia, de timing eleitoralista, porque acreditamos que a liberdade de cada pessoa não depende, nem pode depender, de agendas políticas escondidas. Registamos a iniciativa do PS, que, apesar de atrasada (o PS votou contra a proposta do Bloco na legislatura passada), avançou um passo em relação à igualdade. Mas um passo não chega, porque a igualdade e a liberdade são valores absolutos. A esquerda que se digna desse nome é isso mesmo: a combatividade contra todas as injustiças, na luta pela inclusão. Por isso, não paramos por aqui e, em nome de tantos e tantas, continuaremos o caminho pela igualdade, o qual passa, logicamente, pelo reconhecimento do direito à adopção.”

Luis Filipe Silva

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