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1.º de Maio – Feriado Nacional – 1919 – 2010

Maio 1st, 2010 | by Odv
1.º de Maio – Feriado Nacional – 1919 – 2010
Patrimonio
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O 1.º de Maio completa este ano 91 anos de feriado nacional.

No dia 21 de Abril de 1919, o governo da República, em reunião de Conselho de Ministros, votou, por unanimidade, duas propostas importantes para os trabalhadores:

Augusto Dias Silva

1.ª- O projecto – lei do horário de trabalho de 8 horas, apresentado pelo Ministro do Trabalho, Augusto Dias da Silva (posteriormente Vereador da Câmara Municipal de Loures), do Partido Socialista Português;

Domingos Leite Pereira

 2.ª – Passar a ser feriado nacional o dia 1 de Maio, proposta apresentada pelo Presidente do Ministério, Domingos Leite Pereira, do Partido Democrático.

Desejava o Ministro do Trabalho, que a lei do horário de 8 horas fosse publicada nesse dia em que pela primeira vez se festejava o dia do trabalhador, mas, por obstáculos a que foi alheio, só veio a ser publicada no dia 7 desse mês.

Muitos outros projectos tinha já concluídos, os quais vieram a ser publicados no dia dez:

1 – Decreto n.º5636 que organizou o seguro social na doença;

2 – Decreto n.º 5637 que organizou o seguro social nos desastres de trabalho;

3 – Decreto n.º 5633 que regulamentou o seguro social na invalidez, na velhice e sobrevivência;

4 – Decreto n.º 5639 que estruturou as bolsas sociais de trabalho;

5 – Decreto n.º 5640, criou o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Social.

Foi este o governo da primeira República que tomou as medidas mais importantes vida da classe operária.

Muitas delas vinham sendo reclamadas já na segunda metade do século XIX e debatidas no Parlamento da Monarquia Constitucional e, na Câmara dos Deputados, desde 1911, ano em que se iniciaram os trabalhos do regime republicano, mas só tiveram força de lei com este governo.

Bernardino Machado

Contudo, não podemos deixar de referir que ainda na vigência da monarquia, um Ministro das Obras Públicas, que depois veio a ser um destacado republicano, o Dr. Bernardino Machado, tomou algumas medidas sociais dignas de registo: criou os tribunais avindores, que foram os antepassados dos nossos actuais tribunais de trabalho; criou as bolsas de trabalho; regulamentou o trabalho das mulheres e dos menores.

Numa época em que o mais forte impunha livremente os seus interesses, estas medidas moderaram um pouco a ganância do poder económico.

Registemos ainda algumas medidas anteriores ao ano memorável de 1919.

Brito Camacho

Durante o Governo Provisório da 1.ª República, o Ministro do Fomento, Brito Camacho, no ano de 1910, foi responsável pela lei da greve que, no entanto, não agradou aos trabalhadores, por ter igualmente reconhecido aos patrões o direito ao lock-out, pelo que foi apelidada de lei-burla; por iniciativa do Ministro do Interior, Dr. António José de Almeida, em Janeiro de 1911,foi publicado o decreto do descanso semanal, “sempre de 24 horas seguidas e em princípio ao domingo”.

Este mesmo ministro chegou a propor o horário de trabalho de 8 horas, proposta que foi recusada e motivou a sua ameaça de demissão de que foi demovido pelos companheiros de Ministério.

António José de Almeida

Ficou então por regulamentar o horário de trabalho, que variava de acordo com a ambição dos empregadores, entre as 12 horas e as 16 ou até 18 horas. Só em 20 de Novembro de 1911 foi apresentada na Câmara dos Deputados, uma proposta de horário de 10 horas, que andou a ser debatida até 1913 e nunca chegou a ser implementada.

A lei publicada em 1919 libertou os trabalhadores dos abusos que se cometiam.

O conhecimento do passado ensina a construir o futuro.

Há datas e nomes que não devem ser esquecidos. Aqui ficam alguns desses nomes e o registo das reformas sociais de 1919.

Maria Máxima Vaz

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