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CDU -Intervenções e declarações de voto dos vereadores da CDU na Reunião de Câmara 19/05/2010

Maio 20th, 2010 | by Odv

10.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas
19.05.2010
PAOD
Declaração Politica
PCP contra medidas de austeridade impostas pelo PS e pelo PSD!
Na passada semana, entre o futebol e a visita do PAPA, PS e PSD, à vez, apresentaram aos portugueses um pacote de medidas de austeridade. Este pacote de medidas, já conhecido como o pacote do bloco central, que sucede ao Plano de Estabilidade e Crescimento, constitui o episódio último de uma violenta ofensiva ao povo e aos trabalhadores portugueses, imagem de marca de um governo que se diz socialista, mas que na prática adopta politicas económicas e sociais próprias da direita mais conservadora que vê nos direitos dos trabalhadores o pior do desenvolvimento económico e na diminuição da qualidade de vida do povo a solução para a crise.

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10.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas
19.05.2010
PONTO 3.1
Designação do Representante da Câmara Municipal no Conselho da Comunidade do ACES de Odivelas
Intervenção
Quando em Julho de 2009 veio a este executivo a proposta de representante da CMO, no Conselho de Comunidade, na altura a Sr.ª Presidente, expressámos as nossas reservas sobre o novo modelo organizacional que o contempla, bem como as razões que as suportavam.
Passado praticamente um ano, e estando hoje em muitos aspectos confirmada a justeza das nossas apreensões, o que se comprova no terreno e em concreto com a continuada e progressiva degradação das condições de acesso e dos serviços de saúde prestados à nossa população, que corresponde em muitos aspectos a um efectivo retrocesso e perda de direitos que muito tem afectado a vida dos munícipes/utentes, queremos agora e em especial centrar a nossa posição no que efectivamente se tem passado e no papel que tem sido assumido por este Conselho da Comunidade, presidido, nos termos da lei, pelo representante deste órgão municipal. Que nós saibamos, absolutamente nenhum.

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10.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas
19.05.2010
PONTO 3.2
Pacto de Autarcas
Declaração de Voto
Votámos favoravelmente esta proposta porque ela encerra, quanto aos compromissos que se assumem e aos objectivos subjacentes à adesão, um conjunto de preocupações no domínio ambiental que, ao nível dos princípios, só podem merecer a nossa concordância.
E que, contudo e na nossa opinião, podem e devem estar presentes nas práticas a implementar, sejam elas europeias, nacionais ou locais e sem que para isso seja imprescindível, ou mesmo necessário, criar pactos e assinar pactos.
Relembramos aqui o que aliás é de todos conhecido, e por muitos reconhecido: o trabalho que neste domínio e há anos, tem vindo a ser desenvolvido pelos eleitos da CDU, como comprova o lugar de referência ocupado por autarquias locais que estão, ou estiveram no passado próximo, sob nossa gestão.

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10.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas
19.05.2010
Ponto 3.3
Declaração de Voto
Proposta de Programa de Apoio à Gestão das Instalações e Equipamentos Escolares
A celebração de contratos entre o Ministério da Educação e os Municípios é subsequente à transferência de competências que decorre da aplicação do decreto-lei 144/2008. Decreto este que, no nosso entender, é a concretização de uma politica de desresponsabilização do estado em matéria de educação. Mas sobre isto já esgrimimos neste órgão diversas considerações quando em Setembro de 2008 o PS e o PSD aprovaram essa transferência.
Hoje, aparece-nos como proposta a deliberar, um Programa de apoio à gestão das instalações e equipamento escolares, que segundo informação constante no processo decorre da aplicação do
contrato nº 366/2009.

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