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Uma notável Republicana – Ana de Castro Osório

Julho 5th, 2010 | by Máxima Vaz
Uma notável Republicana – Ana de Castro Osório
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A participação da mulher no processo histórico foi praticamente ignorado até há poucos anos. O levantamento sistemático da sua acção está agora a ser feito e vem revelando o seu empenhamento e o seu contributo para o progresso da Humanidade. A imprensa regista a sua presença pelo menos a partir de meados do século XIX.

Numa análise a alguns órgãos de imprensa da 1.ª República Portuguesa, deparamos com inúmeros testemunhos. Um escol de notáveis mulheres, numa luta gigantesca, com persistência admirável, esforçou-se por despertar a consciência das suas compatriotas.

Por serem ainda actuais as suas ideias, venho hoje apresentar aos leitores, uma dessas mulheres: Ana de Castro Osório. Nasceu em Mangualde, no dia 18 de Junho de 1872 e faleceu em Lisboa a 23 de Março de 1935.

Aos 23 anos de idade iniciou a sua vida literária, tendo escrito vários livros para crianças, os quais a tornaram célebre como escritora e como pedagoga, tendo-se mesmo afirmado que foi ela a”verdadeira fundadora da literatura infantil em Portugal” e que “se tornou conhecida de todas as crianças portuguesas, que durante algumas gerações não tiveram outra literatura”.

Mas a sua actividade de escritora estendeu-se também ao campo político, onde foi uma presença actuante.

Colaborou em várias revistas e jornais e publicou livros doutrinários.

Como activista na obra de propaganda republicana, foi uma das fundadoras da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, contribuindo para o advento da República no nosso País.

Proclamada esta, colaborou com Afonso Costa, Ministro da Justiça do Governo Provisório, na elaboração das leis da família.

Ainda no mês de Outubro de 1910, a Liga das Mulheres Republicanas reuniu-se em Assembleia Geral e encarregou Ana de Castro Osório de formular o mais claro e sucintamente possível, as reivindicações que se afiguravam mais urgentes e oportunas para o sexo feminino. Seleccionei algumas dessas reivindicações, para as dar a conhecer aos interessados nestes temas:

“(…) Nós vimos pedir ao Governo Provisório da República, que é o legítimo Governo do Povo… as leis que mais correspondem às necessidades imediatas da família e da mulher, individualmente, cidadã  livre de uma Pátria livre…

Para que a mulher portuguesa possa ocupar o lugar que nas sociedades modernas lhe cabe, necessário se torna que saia, pela força impulsionadora das leis, do impasse onde a monarquia a conservou, por dilatados e criminosos dias.

Assim, sem querermos alongar-nos em considerações que estão no ânimo de todos os seres conscientes, passamos a resumir as nossas, por agora, bem modestas aspirações:

1.º Entregando, com esta, as folhas de assinaturas que a nossa propaganda conseguiu obter para reclamar a lei do divórcio, não precisamos de acrescentar quanto tal lei se nos afigura urgente necessidade para moralizar a sociedade portuguesa.

O divórcio é a lei mais urgente de quantas são pedidas…

2.º A Liga Republicana das Mulheres Portuguesas entende que a revisão do Código Civil se impõe sem delongas… Entendemos que devem ser eliminados os artigos seguintes, que mais vexatórios são para a mulher:

1185. – que manda a mulher, às cegas, prestar obediência ao marido;

1187, que proíbe a mulher de escrever sem autorização marital…assim como aquele que manda que à mulher seja necessária autorização do marido para exercer qualquer indústria, comércio ou emprego;

1189, que dá a administração dos bens do casal ao marido… Nós pretendemos que a mulher administre os bens próprios, que seja senhora do dinheiro pelo seu trabalho angariado, e que a separação dos bens do casal seja a lei comum do país, fazendo-se o contrário só por disposição especial dos cônjuges;

1191 e 1193, que proíbem a mulher de adquirir ou alienar bens…agravados pelo art.º 1114, que ao homem dá todos os direitos;

3.º Todos os artigos que se referem ao poder paternal são vexatórios enquanto a mãe o não tiver igual…

A mulher requer para si o sagrado direito de olhar, tanto como o pai, pela educação dos seus filhos, não querendo o seu nome eliminado em documentos… não prescindindo dos seus direitos de tutoria…

A investigação da paternidade ilegítima, proibida criminosamente pelo artigo 130, é daquelas leis sagradas que nenhum homem de consciência pode protelar. Mas a sua falta torna-se tanto mais odiosa quanto é injusto o art.º 131 que permite a investigação da maternidade, quando é a mulher que mais sofre perante a hipocrisia social, com a apresentação de um filho ilegítimo, quando é a mulher que, esbulhada de todos os empregos e profissões rendosas, ineducada e impotente para o trabalho honesto, mal  tem com que se alimentar a si quanto mais alimentar os filhos, sem o auxílio masculino;

4.º Insurgimo-nos nós, as mulheres, contra a excepção que nos inibe de ser testemunhas instrumentarias…

Mais pretende a mulher que o júri…. Seja daqui para o futuro constituído por indivíduos dos dois sexos…

5.º Nada de estranhar seria, antes, pelo contrário, seria muito justo, que as mulheres portuguesas, cento e tantos anos depois da grande revolução francesa, fizessem suas as palavras do honesto e imortal Condorcet perguntando, indignado, à Assembleia Nacional:

– em nome de que princípio eram as mulheres afastadas das funções políticas, visto que as palavras – representação nacional- significam o governo da nação e as mulheres dela fazem parte  tanto como os homens?!

— Achamos de toda a justiça que o sufrágio universal se estabeleça, com igualdade de direitos para homens e mulheres, _ parecendo-nos injusto que se negue o voto à mulher a pretexto de que é ignorante, sabendo-se bem que o homem do povo não o é menos, sem que por isso lhe seja tirada essa prerrogativa…Pedimos o direito de eleger e ser eleitas para os cargos municipais…

 Mais reclamamos contra as leis que abusivamente fecham às mulheres determinadas carreiras…

6.º Não podemos fechar a série das nossas reclamações imediatas sem protestar… contra a prostituição legalizada…que torna o estado o guarda e o cobrador do dinheiro miserável dessa infamíssima escravatura branca…”

Embora não nos fosse possível apresentar este magnífico documento na íntegra, os  extractos que aqui deixamos e que nos parecem os fundamentais, provam a elevada consciência cívica desta mulher, que não era de forma nenhuma única na sociedade do seu tempo, mas que ocupava um dos lugares cimeiros.

E se hoje há mulheres que prosseguem nesta senda e das quais muito nos orgulhamos, como das nossa antepassadas, temos também muitas que, colocadas em cargos políticos, mais não fazem que envergonhar e diminuir as mulheres.

Fazemos votos para que as mulheres saibam desempenhar-se dos cargos de sua responsabilidade, com competência, ética, justiça e seriedade. Só assim honram as suas compatriotas, que não lhe reconhecem o direito de as envergonhar.

Maria Máxima Vaz

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