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Moções apresentadas pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Oidvelas 30-9-2010

Setembro 30th, 2010 | by Odv

MOÇÃO
O respeito pela competência fiscalizadora da Assembleia Municipal, a par do cumprimento da lei, são valores fundamentais e indispensáveis da vida em democracia.
A Câmara Municipal de Odivelas não parece estar de acordo com este princípio, pois não responde atempada e completamente aos requerimentos apresentados pelo representante do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal, ou seja, a CMO não cumpre a lei!
Aliás não é apenas às questões do Bloco de Esquerda…Também as questões levantadas por outras bancadas ou pelas próprias Comissões da Assembleia Municipal ficam sem resposta.

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Moção

Pela inclusão e justiça social contra a xenofobia e o racismo

 Considerando:

  1. Que nos últimos meses, assistimos um pouco por toda a Europa, com maior gravidade em França, a expulsões em massa de cidadãs e cidadãos de etnia cigana;
  2. Que o direito de todas as pessoas da União e d@s membr@s de suas famílias de circular e residir livremente em toda a UE constitui um pilar da cidadania europeia;
  3. Que as recentes medidas adoptadas pelas autoridades francesas em relação à população cigana estão envoltas em justificações abertamente discriminatórias, que caracterizam o discurso político do Governo francês ao longo de todo este processo de repatriamentos de ciganos, conferindo credibilidade a declarações racistas e xenófobas e a acções de grupos da extrema-direita;

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