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Bloco Esquerda – Requerimento Convento de São Dinis – 14-10-2010

Outubro 14th, 2010 | by Odv

Vem, por este meio, o Bloco de Esquerda questionar o executivo da Câmara Municipal relativamente à obra que está a ser construída no inicio da Rua da Fonte e onde termina a Rua António Maria Bravo, na freguesia de Odivelas,
    – tendo em conta que se está a eubstituir uma pequena casa térrea de r/chão, por  um imóvel de 3 andares, dentro do perímetro de uma zona de protecção de um Monumento Nacional de estilo gótico – o Convento de São Dinis;
   – tendo em conta que, segundo a Constituição Portuguesa, a zona de protecção dos monumentos nacionais é de 50m a contar do extremo do monumento, não podendo por isso ser agredida e, assim sendo, verificamos que está a haver uma violação á Lei Constitucional, mesmo que o Igespar (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico) tenha aprovado o licenciamento desta obra;

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One Comment

  1. MaximaVaz says:

    A tomada de posição do BE é a atitude que todo o cidadão empenhado, espera dos deputados municipais. Foi muito gratificante esta notícia. A Câmara diz que tem autorização. Pode ter, mas isso não quer dizer que tenha razão. Concordo com o BE quando afirma que a Câmara devia opor-se à pretensão de construir e não ir, solícita, pedir uma autorização que é uma contradição ao texto da Lei.
    Tudo o que se diz que “não pode”, passa a poder, se tiver autorização. O legislador, foi, no mínimo, imprudente ou ingénuo.