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AMO – documentos discutidos e aprovados, no dia 28 de Outubro, no decorrer da 1ª Reunião da 5ª Sessão Extraordinária de 2010 da Assembleia Municipal de Odivelas

Novembro 3rd, 2010 | by Odv

Voto de Congratulação
À aprovação pela Assembleia da República da Proposta de Lei n° 37/XI
e Projecto de Lei n° 319/X1— Identidade de Género

Foi aprovada na Assembleia da República, na Reunião Plenária do dia 29 de Setembro do corrente ano, a Proposta de Lei n°37/Xl e o Projecto de Lei n° 319/Xl que visa respectivamente, através da alteração no Registo Civil, criar o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio e a mudança do registo de sexo no assento de nascimento.

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Voto de Congratulação
PRÉMIO NOBEL DA PAZ 2010: LIU XJAOBO, OPOSITOR DO REGIME CHINÉS

A escolha de Liu Xiaobo, defensor dos direitos humanos e opositor ao regime chinês, para receber o Prémio Nobel da Paz retoma uma importante tradição da academia sueca: distinguir aqueles que, muitas vezes com risco da sua própria liberdade, integridade física e vida, lutam contra regimes ditatoriais, totalitários e opressores. Esta opção chama a atenção internacional para a situação nesses países e dá visibilidade à coragem dos que se batem contra ela,
O regime chinês junta, reconhecidamente, o pior de dois mundos.

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VOTO DE CONGRATULAÇÃO

No passado dia 14 de Outubro foi inaugurado o Centro Oficial de Recolha Animal do Concelho de Odivelas (CORACO), na Estrada da Paiã, que representa para o Município, ao contrário do que acontecia até hoje em que os animais sem dono recolhidos no concelho eram encaminhados para Cascais, Amadora ou Oeiras, uma forma eficaz de responder ao abandono de animais de estimação.

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VOTO DE CONGRATULAÇÃO
Dando expressão às preocupações ambientais no tratamento dos resíduos produzidos, a
Câmara Municipal de Odivelas, através do seu Departamento de Ambiente, iniciou
recentemente o processo de instalação de depósitos de óleos alimentares – mais
conhecidos por “oleões” – no Concelho de Odivelas.

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NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
A Assembleia Municipal de Odivelas vem por este meio informar e solicitar que seja divulgado pelos meios de Comunicação Locais que, no dia 28 de Outubro, realizou-se a 1ª Reunião da 5ª Sessão Extraordinária de 2010, da Assembleia Municipal de Odivelas, foi discutido e Aprovado o seguinte documento:

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