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Assembleia Municipal de Odivelas – Deliberações da 1ª Reunião da 5ª Sessão Ordinária de 2010 da Assembleia Municipal de Odivelas – 09/Dez/2010

Dezembro 10th, 2010 | by Odv
A Assembleia Municipal de Odivelas vem por este meio informar V. Ex.a. que, na 1ª Reunião da 5ª Sessão Ordinária de 2010, realizada no dia 09 de Dezembro, documentos:I – Aprovar as abstenções do PS, PPM e PSD, das Acessibilidades ao Centro de Saúde de Famões foi deliberado no Período Antes da Ordem do Dia, os seguintespor Maioria, com os votos a favor do BE, CDU, CDS e MPT e comProposta de Recomendação sobre “Reparação
 
 

Proposta de Recomendação do CDS/PP

Reparação das acessibilidades ao Centro de Saúde de Famões.

Tendo nós conhecimento que muitos dos utentes dos Centros de Saúde têm uma idade avançada, que por vezes são pessoas que estão debilitados por algum problema de saúde, que muitas vezes são pessoas com dificuldades de locomoção e até sem capacidade para se movimentarem de forma autónoma; e tendo também conhecimento que o trajecto da paragem da camioneta para o Centro de Saúde Famões

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Proposta de Recomendação  – Bloco de Esquerda

Assembleia Municipal Temática sobre Juventude

Tendo em conta:

1. A situação económica e social dos jovens do nosso concelho, tantas vezes submetidos a vidas precárias e, por isso, ao adiamento do seu processo de autonomização pessoal e social;

 

 

Voto de Condenação – Bloco de Esquerda

 Pela Situação no Sahara Ocidental

Considerando que:

1. No passado mês de Outubro de 2010, cerca de 20 000 Saharauis levantaram um acampamento de protesto no deserto, nos arredores da cidade de El Aaiún, como forma de exprimir pacificamente a sua ansiedade face às difíceis condições de vida a que estão sujeitos nos campos de refugiados. Desde o início, esta iniciativa pacífica foi rodeada de uma forte presença militar, que a isolou, bloqueando qualquer acesso, situação que se foi acentuando gravemente, até culminar numa destruição violenta do acampamento, em meados de Novembro;

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Moção

Pela Responsabilidade Ambiental – Bloco de Esquerda

Considerando que:

1. O relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2007 revelou que a concentração de emissões de carbono é a mais alta dos últimos 650 mil anos, sendo o dobro daquilo que pode ser absorvido pelos ecossistemas;

2. Em 2008, se contaram mais de 300 desastres ‘naturais’, centenas de mortos e mais de 200 milhões de pessoas afectadas;

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Moção – PS

Cidades para Vida – Cidades contra a Pena de Morte

Portugal tem uma história que nos deve orgulhar a todos no que toca à pena de morte.

Foi o terceiro país da Europa e do Mundo a abolir a pena capital, após a República Romana, em 1849, e o Principado de S. Marino em 1852. E foi o primeiro do Mundo a dar o passo progressista de consagrar constitucionalmente tal abolição em 1867.

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Voto de Pesar

Ernâni Lopes, para além das reconhecidas qualidades humanas foi um dos mais reconhecidos economistas portugueses, tendo enquanto Ministro das Finanças sido responsável pela determinante negociação com o FMI e à finalização do processo de adesão à CEE, sendo legitimamente um dos subscritores do respectivo acordo de adesão.

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Voto de Solidariedade

A Assembleia Municipal de Odivelas, reunida em 9 de Dezembro de 2010, aprova um voto de solidariedade com as populações dos Concelhos afectados pelo Tornado, ocorrido em 7 de Dezembro de 2010, nomeadamente em Tomar, Ferreira do Zêzere e Sertã.

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