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Assembleia Municipal de Odivelas – Fátima Amaral do PCP questionou legitimidade de João Curvêlo do BE [vídeo]

Dezembro 12th, 2010 | by Antonio Tavares

Assembleia Municipal de Odivelas – Fátima Amaral do PCP questionou legitimidade de João Curvêlo do BE.

A questão já teve outros episódios anteriores em que inclusive deputados do BE foram impedidos de participar nas Comissões da Assembleia. Tanto quanto sabemos as Comissões continuam a ter o mesmo procedimento de impedir a participação dos deputados do BE tendo como base o facto de aguardarem um parecer.

Não temos elementos para ir muito mais profundamente nesta questão mas se o facto de se pedir um parecer é motivo suficiente para impedir a participação, se esta mesma atitude começar a ser tomada noutros campos temo muito pelo futuro…

Já agora se o parecer for no sentido da participação dos deputados do BE, as decisões dessas reuniões das comissões e as senhas de presença respectivas serão anuladas?

Até onde conseguimos saber o que está em causa é a suspensão do mandato do Deputado Municipal, José Falcão e assumindo a 2ª da lista, Maria do Carmo, essas funções, decide igualmente esta suspender as funções de Deputada Municipal, surgindo então como Deputado Municipal o 3º da lista, João Curvêlo. Diz o regimento que sendo o período de suspensão inferior a 30 dias basta a simples informação por escrito.

O caso da reportagem vídeo em anexo é portanto uma situação em que José Falcão e Maria do Carmo suspendem as funções e João Curvêlo assume a legitimidade de Deputado Municipal.

António Tavares

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