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Bloco de Esquerda – Comunicado de Imprensa – SUBSTITUIÇÕES NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ODIVELAS – DIRECÇÃO-GERAL DA AMINISTRAÇÃO LOCAL DÁ RAZÃO AO BLOCO DE ESQUERDA

Fevereiro 12th, 2011 | by Odv

Como é do conhecimento público, representantes do Bloco de Esquerda, legalmente mandatados, foram por diversas vezes impedidos de participar em reuniões da Assembleia Municipal de Odivelas (AMO). Os entraves, levantados pela líder da bancada da CDU, baseavam-se na alegação de ilegalidade da substituição nas diversas Comissões Especializadas da AMO.

Na sequência destes acontecimentos, o Presidente da Assembleia solicitou à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) um parecer que clarificasse – se ainda mais fosse preciso… – esta situação. No início desta semana foi conhecida o parecer da DGAL. Destacam-se as seguintes conclusões:

1. O Regimento da Assembleia Municipal de Odivelas, através dos artigos 10º e 14º, que reproduzem o previsto nos artigos 76º e 79º da Lei das Autarquias Locais, prevê a possibilidade de substituição de deputados municipais;

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