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Cidadão com Razão

Abril 2nd, 2011 | by Oliveira Dias

Tendo havido uma evolução importante, no que ao artigo “á liberdade de expressão e regulamentos” fiz referência, e cujo título serviu para expressar, em artigo neste espaço, o meu ponto de vista sobre a Assembleia de Freguesia de Odivelas realizada em 27 de Dezembro passado, cumpre, atento às considerações feitas pela Provedoria de Justiça, em resposta a requerimento exarado pelo cidadão Luís Duarte, tecer alguns, outros comentários.

Tirando algumas questões, laterais, suscitadas pela Provedoria de Justiça, a resposta que dá a Luís Duarte são basicamente duas:

A primeira sobre

1 – “se podia considerar-se VºExª como um autarca, isto porque concomitantemente não se tinha admitido que substituísse um membro da AF que não estava presente na abertura dos trabalhos”;

e

2 –  “se podia determinar-se o conteúdo de intervenção do público, em termos que excluíssem este ou aquele tema”.

Ora tirando a imprecisão da palavra autarca para designar um eleito, algo que não cabe agora e aqui dissertar, a resposta da Provedoria vem produzida nos seguintes termos:

Quanto á primeira questão -“ V.Exa. (Luís Duarte) não assumia claramente a qualidade de autarca. Na verdade, pelo menos pela descrição feita, não se mostra que o elemento da sua lista que pretendia substituir tivesse procedido á comunicação prevista (…)”.

Lapidar e clarinho como água, pelo que me dispenso de mais prosa sobre algo que salta á vista de qualquer um.

Quanto á segunda questão – “Tratando-se de uma avença concretamente existente, ou bem que V.Exa. pretendia conhecer os contornos do contrato ou da sua execução, ou bem que pretendia formular outro tipo de considerações. Só no primeiro caso estaria V.Exa. dentro da finalidade da previsão legal (fim a que se destina o período reservado ao público)”.

Ora como o sr. Presidente da Mesa não deixou o cidadão exprimir-se, ficou sem saber se a intervenção do sr. Luís Duarte iria ao encontro de uma ou outra. Certo, certo é que se excedeu. Tinha a obrigação de pelo menos, permitir que se aferisse a intenção do cidadão, e então actuar em conformidade. Não o fez, permitiu-se dar o exemplo de artes adivinhatórias.

Como sentencia a Provedoria de Justiça “o escrutínio por parte do público, é feito através da recolha de informação e não por outra via.”, logo nem o Presidente da mesa, nem a mesa, nem a Assembleia podem obstar a que se faça tal escrutínio.

Oliveira Dias, Politólogo

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