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CDU – Declarações de voto dos vereadores da CDU da reunião de câmara de 12.Abril.2011

Abril 14th, 2011 | by Odv

PONTO 2.1
DECLARAÇÃO de VOTO
Prestação de Contas de 2010
A prestação de contas relativa ao ano de 2010, agora aprovada pela maioria PS/PSD nesta Câmara, decorre, naturalmente, da actividade desenvolvida no quadro e ao abrigo de
um Plano de Actividades e Orçamento aprovado por esta mesma maioria, assente na estratégia e opções politicas de gestão que definiram, nas prioridades que estabeleceram,
num projecto pelo qual só essa mesma maioria pode e deve ser responsabilizada.

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Ponto 2.2
1ª Revisão Orçamental
Declaração de Voto
A 1ª Revisão Orçamental agora aprovada pela maioria PS/PSD nesta Câmara em nada vem alterar os aspectos negativos focados pelos vereadores da CDU quando da aprovação das GOP para o ano de 2011.
Quando da aprovação do orçamento alertamos e criticámos que este é um orçamento, que embora com uma redução de 20 milhões de euros em relação ao de 2010, na opinião da CDU continua empolado. Infelizmente tínhamos razão, pois o saldo do exercício de 2010, conforme consta nos documentos foi de € 773 156,57, mas não vemos este valor no orçamento, pois este não sofre qualquer aumento, o que só por si contém o
reconhecimento implícito de que o orçamento de 2011 foi elaborado de forma empolada e irrealista.

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Ponto 3.1
Declaração de Voto
Relatório e Contas de 2010 – Municipália
Mais uma vez, esta Câmara é chamada para analisar e aprovar a prestação de contas da empresa municipal Municipália, desta vez referente ao exercício de 2010. Mais uma vez se comprova a justeza dos reparos que, desde a sua criação, a CDU tem feito quer relativamente aos propósitos que estiveram na origem desta empresa, quer ao seu modelo de gestão. Um modelo de gestão que assenta a sua praxis num alheamento completo em relação às restrições financeiras que o município já há largos anos enfrenta. Mais uma vez também, se comprova a excessiva dependência financeira desta empresa municipal face à Câmara Municipal que a tutela.

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Ponto 5.1
Declaração de Voto
Não exercício do Direito de Preferência em AUGI por parte da CMO
Em coerência com as posições tomadas anteriormente em situações idênticas, os vereadores da CDU abstiveram-se porque: Esta deliberação, de não exercício do direito de preferência, desta vez refere-se a uma
parcela de terreno sita no Bairro do Vale do Forno, na freguesia de Odivelas. Como é do conhecimento de todos, este bairro integra a denominada Vertente Sul, para a qual foi requerida em 2003 a declaração de Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística, que foi aceite e declarada em Janeiro de 2008.

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Ponto 5.2
Pedreira dos Pedernais – Amoreira – Ramada
Proposta de Alteração a Planta Síntese de Estudo de Loteamento
Declaração de Voto
Em coerência com a posição tomada quando da aprovação do estudo de loteamento, os vereadores da CDU mantêm a mesma posição de abstenção pelas razões então referidas.
Continuamos a entender que o loteamento aprovado incide sobre uma área particularmente desqualificada da freguesia e do concelho, com algumas construções erigidas ao arrepio de qualquer planeamento ou normas urbanísticas e uma muito deficiente estrutura viária, que podiam e deviam ser objecto de uma profunda reformulação e qualificação. E esta seria, seguramente, a grande oportunidade para o fazer.

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Ponto 5.3
Proposta de Autorização das Obras de Urbanização e
Aprovação das Condições da Emissão do Alvará de Loteamento.
Quando da aprovação do estudo de loteamento, em 2004, os vereadores da CDU votaram contra a aprovação deste Estudo de Loteamento, não pela solução nele proposta – é preciso que isto fique claro – mas porque acham que não é correcto estarem a aprovar-se novos processos de urbanização no período em que se está a elaborar o PDM para o concelho de Odivelas, quando já foi mesmo apresentado um Estudo Prévio, após haverem
sido aprovadas as Linhas de Orientação Estratégica para o Concelho.

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