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ABRIL: A Liberdade sempre em causa

Abril 26th, 2011 | by Odv

Trinta e sete anos passaram, mas a Liberdade é, e será sempre, uma conquista inacabada e inacabável. Nesse sentido, proponho uma reflexão acerca da situação actual inspirada em ABRIL, ou seja, olharei para a actualidade através de cinco ideias chave, iniciadas pelas letras que compõem a palavra ABRIL. Antes de mais, por respeito pelos leitores desta coluna, devo referir a minha condição de cidadão de esquerda e aderente do Bloco de Esquerda.   

AUSTERIDADE: Privação, injustiça e obediência inquestionável. Num país em que o salário médio não chega aos €800 e o salário mínimo é de €485 – até ver! –, a austeridade é a condição de vida do povo português. Não é condição transitória, pelo contrário, tem-se revelado a ideologia política e económica dominante da democracia, em Portugal. Tal como em qualquer ideologia dominante, a austeridade, não se impõe a todos/as de igual forma, havendo sempre quem, dessa ideia, tire benefícios.

BANCA: Área de actividade, predominantemente privada, que vive de transacções financeiras. Com a supremacia da ideologia financeirista, que desvaloriza os factores trabalho e produção, em favor da valorização especulativa do capital, a banca assume um protagonismo central nos modos de pensar e agir, politicamente, na contemporaneidade. Em Portugal, essa centralidade, é levada ao extremo: IRC abaixo das restantes empresas, quando são dos sectores mais lucrativos da economia; financiamento das PPP’s, nas quais o Estado assume o risco todo, enquanto o sector privado – banca incluída – recolhe os lucros; financiamento do Estado, via Banco Central Europeu, com lucros altíssimos; e, claro está, como qualquer bom sector privado, quando se sentiu em risco, por culpa própria, a banca levou os estados a endividarem-se para se salvar da inevitável bancarrota.

ROTATIVISMO: Forma de mudar os executantes sem mudar as Políticas. Este é o sintoma mais visível de que há uma ideologia dominante que tem orientado o Portugal democrático. Dois partidos – PS e PPD/PSD –, de quando em vez com a muleta do CDS/PP, têm alternado na governação, com o único objectivo de fortalecer o sector privado e enfraquecer o Estado, através da imposição de uma política de privatizações que assenta no falso pressuposto, segundo o qual, gestão privada é melhor que gestão pública, dito de outra forma, a gestão é tanto melhor, quanto maior for a mais-valia, distribuída pelo menor número de cidadãos/ãs.

INEVITÁVEL: O caminho único que os «iluminados» definem. Nos últimos tempos, o discurso dominante, em Portugal – bem como em toda a UE – tem sido o da necessidade de retracção do Estado-Social. Para estas pessoas, a solução dos problemas financeiros é ir desmantelando e, por fim, destruir a forma de organização do poder público que maior bem-estar promoveu. Não pode ser inevitável ter um estado em que a rentabilidade esteja primeiro que o bem-estar de todos/as cidadãos/ãs. Em democracia nada pode ser inevitável, a não ser a própria democracia.

LIBERDADE: O exercício mais ou menos (ir)responsável da vontade individual. A liberdade, em democracia, tem de ser inevitável, pelo que, em Portugal, na actualidade, a democracia pode estar em causa, na medida em que o exercício democrático mais básico –a escolha em eleições livres – está brutalmente condicionado. Ou seja, a intervenção externa que se está a desenhar, com o apoio da direita – PS, PSD e CDS –, tem por objectivo impor uma ideologia, um caminho, uma política e uma solução sem se sujeitar ao escrutínio do voto popular, por outras palavras, primeiro definem as metas, os meios e as formas de atingir, essas metas, e depois os cidadãos/ãs escolhem – vá lá! – os executantes.

Não foi para termos caminhos únicos que se fez o 25 de ABRIL de 1974, mas sim, para acabar com a união nacional, que muitos, actualmente, encobrindo-se nalguns pretextos conjunturais, querem ressuscitar. Em democracia, a divergência e a discussão de ideias, são elementos fundamentais, ainda para mais em momentos de crise, nos quais, é essencial apresentar os caminhos alternativos e, desse modo, possibilitar a escolha mais consciente e livre, possível, por parte de todos/as os/as cidadãos/ãs.

“25 DE ABRIL SEMPRE!!!”

Luís Miguel Santos, 23 de Abril de 2011

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