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Nota Informativa – Vereador Hernani Carvalho Independente eleito pela coligação «Em Odivelas Primeiro as Pessoas» Reunião Câmara 28.Abril.2011

Maio 2nd, 2011 | by Odv

Indignado sem resposta a requerimentos há mais de 400 dias

O Vereador Hernâni Carvalho voltou, pela terceira vez, a entregar um requerimento a solicitar as gravações das Reuniões de Câmara, “porque as Actas das reuniões só serão apresentadas daqui a ano e meio ou mais”. O autarca indignou-se por não lhe fornecerem as gravações,”porque já basta ter requerimentos há mais de 400 dias por responder como, por exemplo, o caso do inventário dos bens imóveis que foi apresentado a 10 de Março do ano passado (5ª Reunião de Câmara)”.
Hernâni Carvalho adiantou que “é necessário separar as águas porque um requerimento tem prazo legal para ser respondido” e sublinhou que “talvez por isso a Câmara Municipal não tenha entregue o Relatório Anual de Observância do Direito de Oposição que devia ter acontecido até ao final do mês de Março de acordo com a legislação (nº 1 do art.º 10 do Estatuto do Direito de Oposição)”.

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