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Atenção, Aviso à Navegação!

Julho 3rd, 2011 | by Rui Cabral

Caros leitores, o meu artigo desta vez não tem como propósito de aprofundar um tema particular mas simplesmente suscitar da Vossa parte um alerta para que sejam críticos na análise da informação que a televisão, e a comunicação social no geral, transmitem.

Não vos vou escrever sobre o imposto especial que será equivalente a 50% do ordenado que o PSD/CDS anunciou, embora me pareça errado e estranho que as pessoas colectivas (empresas) não sejam chamadas a participar neste esforço, pelo menos as 100 maiores.

O PS enquanto Governo, ao aumentar o IRS também aumentou o IRC em 2,5% dos lucros tributáveis superiores a 2 milhões de euros. Esta é a diferença entre o PS e o PSD que tantos dizem que não existe.

No entanto, esta foi uma escolha que os Portugueses legitimamente fizeram. Aquilo que venho alertar aqui não são as consequências dessa escolha mas algo mais perigoso.

Primeiro começo com o ponto 7 do Estatuto Editorial do Expresso: “O Expresso sabe, também, que em casos muito excepcionais, há notícias que mereciam ser publicadas em lugar de destaque, mas que não devem ser referidas, não por auto-censura ou censura interna, mas porque a sua divulgação seria eventualmente nociva ao interesse nacional. O jornal reserva-se, como é óbvio, o direito de definir, caso a caso, a aplicação deste critério.

Vejamos um pequeno exemplo. Passos Coelho é acusado de desviar fundos e o Expresso pode considerar que esta notícia merece ser publicada em lugar de destaque mas que pode ser nociva ao interesse nacional, pois um caso destes nesta altura podia afundar o país. Temos um órgão de comunicação social que diz abertamente que há notícias que mereciam ser publicadas em lugar de destaque mas que eles não irão publicar.

A suposta máquina de propaganda Socialista não convidou nenhum Administrador da TVI para Secretário de Estado, nem tem como líder da SIC um dos seus fundadores.

O meu aviso à navegação: Atenção à Comunicação Social e utilizem as redes sociais.

O segundo e último ponto para o qual queria-vos chamar atenção é o tema do défice.

Sócrates ao apresentar o PEC III delineou um objectivo para 2010: 7,3% de défice. No entanto, o Governo na altura apresentou 9,1% e levou à Assembleia da República o famoso PEC IV para corrigir o desvio Orçamental com as implicações que conhecemos.

Ao ler a Conta Geral do Estado de 2010 publicada a 30 de Junho reparei no seguinte quadro que pode ser resumido da seguinte forma: Se não alterassem as regras, o Governo PS conseguiria um défice de 6,8%, 0,5% a menos do objectivo definido (7,3%).

 

Fonte: Conta Geral do Estado 2010, www.dgo.pt

Um organismo europeu decidiu apertar as regras contabilísticas para Portugal quando se encontra numa situação frágil e complicada, enquanto para o Sector Bancário passou-se precisamente o contrário, permitindo-se que deduzam perdas no futuro* para que não sentissem a crise de forma tão gravosa.

Portugal foi mais solidário e fraterno com a situação difícil que o Sector Financeiro passou em 2008 do que a Europa foi com Portugal.

Quero deixar explícito que concordo com a metodologia actual e até considero que ela peca por defeito. No entanto, a solicitação de alteração de regras, tornando-as mais gravosas, a meio de um processo decisivo para Portugal não me parece de bom senso. Não peço o tratamento que o Sector Financeiro teve, apenas não alterarem as regras até ao final do processo de ajustamento financeiro.

O meu aviso à navegação: Atenção à Europa!

*Só como exemplo deixo um excerto da Carta-Circular nº 109/2008/DSB, de 26-12-2008 que refere:

Considerando o carácter extraordinário das perdas actuariais apuradas em 2008 pelas instituições que dispõem de planos de benefícios definidos para pensões de reforma e outros benefícios pósemprego, informa-se que o Banco de Portugal irá, através de um Aviso, permitir que a dedução daquelas perdas aos fundos próprios de base possa ser diferida por um prazo de quatro anos, até ao final de 2012.”

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