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Freguesia de Odivelas celebra Protocolo – OutDoor Ilegal por Não Ter Licenciamento Municipal [vídeo]

Julho 20th, 2011 | by Antonio Tavares

Na reunião da Câmara Municipal de Odivelas de ontem, dia 19/Julho/2011, voltou a ser assunto o Outdoor que está junto à C.G.D. resultado de um protocolo entre a Junta de Freguesia de Odivelas e uma empresa privada.

Acontece que segundo as intervenções dos Vereadores na reunião de Câmara de ontem e da técnica, Elisabete Lucas, o equipamento está em situação ilegal e só não foi retirado coercivamente porque a empresa privada acionou uma providência cautelar.

Segundo o Vereador Ilídio Ferreira, o Protocolo da Junta de Freguesia de Odivelas está ferido de ilegalidades insanáveis. Aliás a própria Câmara Municipal é evocada, estabelecendo compromissos, no Protocolo entre a Junta e a empresa privada.

Na verdade todas as Juntas têm que pedir um parecer prévio à Câmara Municipal sobre a instalação de Outdoors como afirma a técnica Municipal, Elisabete Lucas.

Realce para o testemunho do Vereador Paulo Cesar salientando a agressividade na comunicação por parte da empresa e da junta de Freguesia de Odivelas que celebraram este protocolo.

As relações entre a Câmara Municipal de Odivelas e a Junta de Freguesia de Odivelas já tiveram melhores dias.

O filme em anexo é imprescindível para a compreensão deste assunto.

António Tavares

 

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