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OS 100 DIAS DO GOVERNO DE PP & PP

Outubro 3rd, 2011 | by Oliveira Dias

Passaram 100 dias do governo de Pedro Passos (PP) e Paulo Portas (PP) e, seguindo uma tradição inaugurada por Franklin Delano Roosevelt, que logo após á grande depressão, em Cem dias lançou um conjunto de iniciativas que levantou a moral e a economia americana de 1933, fazendo escola o período em que o conseguiu (100 dias), de então para cá é costume fazer a avaliação dos 100 dias. Também alinhamos nisso, já que toda a comunicação social o faz.

Confesso, e ainda escrevi umas coisas a propósito que não tinha grandes expectativas num governo onde um seu ministro, na tomada de posse, aparece de lambreta, outro ingenuamente proclama “eu sou o Álvaro”, e outra ministra, como primeira medida aboliu o uso da gravata. O primeiro ministro esse, para dar o exemplo, na primeira vez que viaja em representação do País, fá-lo em classe económica.

De uma penada os Governos Civis são extintos, quando a Constituição da República faz depender essa extinção da efectiva implementação das Regiões Administrativas, entretanto adiadas “sine die”.

Os impostos são a marca deste governo, que assim opta pelo caminho mais fácil e escorreito, que em economês se chama fazer a poda pela receita. Inaugura-se assim, já, a violação de promessa eleitoral, ou seja, foi só  para eleitor consumir.

Anuncia-se o fim do TGV e a opção pela alta velocidade para mercadorias e pessoas. Semântica bem se vê, para furar outra promessa eleitoral, porque no final a aposta no ferrocarril, tantas vezes afirmada por Sócrates, como opção estratégica, e negada pela oposição, afinal vira opção para esta, agora que está na cadeira do poder.

Os anunciados cortes na gordura do Estado, não passam disso mesmo, de anúncios,  pois até agora só a gordura dos contribuintes tem sido flagelada.

O governo de PP&PP, gritado aos 4 ventos como o historicamente mais pequeno de sempre, é coadjuvado por centenas de assessores nomeados para novas comissões de estudo técnico, do tipo daquelas que propõem medidas como o livro verde do mapa administrativo do País, e outras coisas feitas em cima do joelho.

A Taxa Social Única (TSU) vertida em norma apodíctica daquilo que errada e teimosamente se continua a chamar Troika, em vez de triunvirato, é alvo de recusa, por parte do governo, em ser adoptada sem mais, porque, segundo o governo PP&PP afectaria dramaticamente as receitas, e assim propõem que se aplique apenas ás novas contratações. Nisso são acompanhados pelo Presidente da República, agora bem mais contido quanto ás imposições do triunvirato.

Hilariante, no mínimo, pois era exactamente aquilo que Sócrates defendia, contra a muralha inexpugnável da oposição (agora governo). Afinal em matéria de golpes de rins nem o sr. Presidente da República fica isento, pois de interventivo e activo nos governos de Sócrates, em que aconselhava o sr. Eng. a ouvir os mercados, agora esconde-se na redoma do seu palácio e já ninguém o ouve, a não ser para se queixar dos mercados esses malandros que não deixam o governo em paz. Forças de bloqueio, direi eu, recuperando uma frase de Cavaco ministro.

Cavaco Presidente tem veia poética, revelada nos Açores, onde apanhou as vacas a sorrir, pelos excelentes prados, segundo suas palavras.

Felizes dos ignorantes, cantava Fernando Pessoa, pois não sabendo podem sorrir, na ingenuidade da sua ignorância. Se as vacas soubessem … .

A venda do BPN ao desbarato é um murro no estômago para os contribuintes. Pelo preço mais valia incorporá-lo na CGD.

Na administração local Miguel Relvas vinga-se, finalmente, por não terem sido abraçadas como panaceia para todos os males, as suas soluções de ministro de outros governos, quando pretendeu impor as comunidades urbanas e outros atípicos disparates para fazer esquecer a regionalização.

Agora é tudo a eito: freguesias, municípios e empresas municipais. Mais um pouco e faz desaparecer aquilo que Dom Dinis mais acarinhou, o municipalismo. Porém esta é uma temática a merecer outro espaço de desenvolvimentos futuramente que não aqui e agora.

Dizia PP & PP, antes de ser governo, que agora é que era iríamos todos conhecer os esqueletos que estavam nos armários.

Oh desgraça, das desgraças, afinal os esqueletos tinham um número 1 bilião e cem mil euros (sim isto de dizer 1.1 mil milhões de euros cheira-me a paninhos quentes), e não estão nos armários, mas sim na pérola do atlântico – a Madeira.

O governador da ilha com o maior dos dislates, vertendo um desprezo, que há muito já não esconde, por Lisboa, vem justificar-se dizendo que foi em legítima defesa que violou regras, que todos os demais têm de seguir. Mas ele não.

Depois desta alarvidade o senhor explica que o buraco de mais de 1 bilião de euros foi para contornar a Lei do Sócrates. Portanto o homem é um intocável, um ininputável que até se dá ao luxo de afirmar estas coisas, com a mesma calma com que eu como um prato de tremoços.

Este senhor consegue por em causa a credibilidade do País, numa altura em que mais o País precisa dela.

Bom, foi no calor do comício, veio mais tarde o governador esclarecer, mas disse, e agora vem dar o dito por não dito porque alguém lhe explicou que aquelas coisas eram crime e desta vez a coisa não se podia confinar á ilha, já todo o País disso tinha noticia.

No entremeio partidários de pequenos partidos na Madeira invadem a redacção de um Jornal pago com o dinheiro dos contribuintes – O Jornal da Madeira – do qual o senhor governador até já foi director, antes de se sentar na quinta vigia (residência oficial do senhor). Mais de 1 milhão de euros para sustentar o insustentável, um jornal de regime, desvirtuando as regras de mercado.

O outro diário de referência (cuja leitura o governador não dispensa, e terminada a mesma depressa o desfaz em pedacinhos de papel) luta pela sobrevivência, qual David contra Golias, só que aqui ganha o Golias.

Ao autor destas modestas linhas, aquando da sua colaboração com ambos os periódicos, foi exigida exclusividade ao jornal do regime, por sinal o que menos publicava o material produzido. Claro que, sendo essa colaboração a título gracioso, não acatei a exigência.

O pior, nesta desgraça, é que só conhecemos a ponta do iceberg, mais e pior está para vir.

Feita a auditoria ás finanças da Madeira apura-se que a mesma tem uma divida de mais de 6 biliões de euros, nela se contendo a divida das autarquias locais da Madeira e respectivas empresas municipais, o que enfureceu o governador da ilha, porque, segundo ele, estas não são da responsabilidade do governo regional. O homem até tem razão neste particular, porém também é verdade que quem manda nos municípios por lá é mesmo o governador. O pior nem sequer é uma divida que representa metade das reservas de ouro de Portugal. O pior é que o dinheiro foi gasto em obras faraónicas, muitas delas sem qualquer utilidade, passado, presente ou futura.

No meio disto tudo temos duas figuras do Estado que assobiam para o lado. A um deles o governador já chamou em tempos “o sô silva” e ao outro mimou-o com “meninos de coro não me fazem perder o sono”.

Perante o comportamento passível de responsabilidade criminal do governador o Presidente do PSD o que faz ? Faz cara de mau, não aplaude a coisa e castigando o PSD Madeira anuncia que não fará campanha na ilha. Só ? Sabe a pouco. O Presidente do partido que governa não pode fazer de conta que o PSD da Madeira não tem nada a ver com o PSD nacional. Não. Limitar-se, Pedro Passos, a dizer que cabe ao povo da Madeira sancionar o grande líder, é lavar as mãos como Pilatos.

O PSD de Passos tem de tomar uma atitude: ou retira consequências das violações da Lei alegadamente cometidas, de forma intencional, por Alberto João ou ficará irremediavelmente cúmplice das mesmas.

E o Presidente da República? O seu silêncio é ensurdecedor.

Urge alterar as Leis da Tutela de forma a cominarem perdas de mandatos para quem de forma irresponsável se comportar da forma como tem vindo a acontecer, nas Regiões Autónomas. Ou em alternativa acabe-se de uma vez por todas com as Regiões Autónomas. É fácil é só encomendar o dossier a Miguel Relvas.

Em tempos não muito afastados, um certo senhor madeirense que dá pelo nome de Jaime Ramos dizia, que quem quer ilhas tem de as pagar. Ora a este preço nem que tivesse petróleo interessavam. O melhor mesmo é, se aquele senhor ainda mantiver a sua proposta, é dar-lhe um bilhete de ida, sem volta, e a quem o quiser acompanhar.

Está na hora de fazer perceber a certos senhores que Portugal não é uma federação de Estados, mas sim um Estado unitário.

 

Oliveira Dias, Politólogo

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