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ODIVELAS – Município “rasga” acordo com SMAS e abre caminho para a concessão pública

Novembro 30th, 2011 | by Miguel Durão

Na reunião de Câmara de 28 de Novembro, o Executivo Municipal de Odivelas aprovou por «Maioria», com os votos favoráveis do PS e PSD e votos contra da CDU e do Vereador Independente Paulo Aido, uma nova solução para os serviços de água e saneamento no território municipal de Odivelas, sendo que a decisão final passa agora pela Assembleia Municipal.

A proposta deliberada foi no sentido da denúncia do acordo referente à prestação de serviços pelos SMAS, no concelho de Odivelas, celebrado entre ambos os municípios, abrindo caminho para um modelo de gestão do serviço municipal do abastecimento de água e de saneamento de águas residuais por concessão.

Em comunicado, o município refere estar “cansado” de tentar chegar a um acordo com a “vizinha” Loures para uma gestão intermunicipal: “Ao longo destes 13 anos, várias foram as tentativas promovidas pela Câmara Municipal de Odivelas para se chegar a uma solução intermunicipal, de gestão partilhada entre Loures e Odivelas, sem que no entanto existisse abertura por parte do Município de Loures para essa solução, pelo que, a par de todos os problemas mais do que reconhecidos e sentidos pela população do concelho de Odivelas, a falta de investimento na rede de saneamento neste território e os problemas financeiros que os SMAS Loures parecem atravessar, Odivelas abre assim caminho para uma solução de Concessão da Gestão do Serviço de Água e de Saneamento de Águas Residuais, solução que, esclareça-se, mantém a natureza pública destes serviços”.

A Câmara de Odivelas deu igualmente a entender que está disponível para assumir os trabalhadores, cujo rácio corresponda ao território do município, compreendendo as suas preocupações no que ao futuro destes serviços se refere, voltando a reafirmar que chegou ao limite da paciência com os SMAS de Loures: “A situação actual e a crescente degradação dos serviços prestados pelo SMAS Loures não é mais sustentável, razão pela qual parte daqui, um novo caminho para Odivelas para defender os seus Munícipes, carecendo ainda da competente decisão da Assembleia Municipal”.

Miguel Durão

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