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Odivelas – Sessão Solene do 25 de Abril – Deputado Vítor Fonseca [vídeo]

Abril 26th, 2012 | by Antonio Tavares

Assembleia Municipal de Odivelas, Sessão Solene do 25 de Abril, 24 de Abril de 2012.

Intervenção do Deputado Municipal, Vítor Fonseca:

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Odivelas

Exmos. Membros da Assembleia Municipal de Odivelas

Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Odivelas

Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores Vereadores

Minhas Senhoras e Meus Senhores   

Portugal, a crise global e o nosso futuro colectivo

Em anteriores intervenções efectuadas na sessão comemorativa do 25 de Abril, nesta Assembleia Municipal, disse e passo a citar:

Portugal atravessa um dos períodos mais graves da sua história, com um sistema social e económico em crise, fruto da inevitabilidade da globalização.

Infelizmente, deparamo-nos com a total incapacidade dos nossos políticos e de grande parte dos políticos europeus para dar resposta à crise económica que pode provocar uma conflitualidade próxima da guerra civil.

Os dirigentes europeus estão reféns de burocratas sem visão estratégica e os Estados Unidos encontram-se reféns do endividamento à China.

Se não houver coragem para responder com firmeza a estas duas vertentes de uma equação sem solução, só nos resta o ritual patético de invocar Abril”.

O tempo veio dar-me razão e confirmam-se os piores receios, com o agravamento da economia mundial, o aumento do desemprego e a total incapacidade dos governos para responderem à falência do sistema financeiro, que ameaça desencadear uma movimentação de cariz revolucionário sem precedentes, uma vez que a crise social atingiu patamares insustentáveis.

E, sem ir mais longe é suficiente analisar os resultados das eleições presidenciais francesas, com a subida em flecha da extrema-direita, sem esquecer que existe uma outra facção de direita, extremista, escondida, que em nome dos mercados quer impor uma política ultraliberal na Europa com o objectivo claro de implodir a União Europeia e lançar o caos económico, financeiro e social, com o objectivo de tomar o poder por meios antidemocráticos.

A situação é de tal modo grave que o FMI já veio reconhecer que há vida para além da austeridade e que o crescimento económico é fundamental para se encontrar uma saída para a crise em que o sistema capitalista se encontra.

E digo abertamente sistema capitalista porquanto mesmo a China é claramente um País capitalista, apesar de o poder económico se encontrar na mão dos dirigentes e dos protegidos do Partido Comunista Chinês.

É uma realidade que as coisas não poderiam continuar como estavam e que “o céu não era o limite” no endividamento dos países e dos cidadãos.

Mas a cura não pode matar o doente e, como já começa a ser uma evidência, é fundamental implementar políticas de desenvolvimento, de crescimento económico e de protecção social, ancoradas numa estrutura de desenvolvimento forte, pondo fim às políticas especulativas das entidades bancárias, impedindo a proliferação de produtos tóxicos e de um crescimento apenas pelo lado artificial do lucro fácil, por forma a evitar que o descontentamento engrosse as fileiras das organizações de extrema-direita e de extrema-esquerda que dão sinais de renascerem das cinzas.

A verdade é que aumentou o fosso entre os pobres e os ricos, quer nos países desenvolvidos, quer nos países de economia emergente, o que reduz a margem de manobra para a existência de válvulas de escape nas sociedades.

Em Portugal, os números da pobreza acentuam-se e continuamos a divergir em relação à Europa.

A falência do sistema económico já determinou a alteração da legitimidade democrática, com a constituição de governos dirigidos por ex-funcionários de grandes grupos económicos ou de agências financeiras.

Aquilo que se ficcionou, países dirigidos como empresas, sem democracia e com CEO’s sem pátria, já é uma realidade, colocando em crise a democracia, a liberdade e os direitos e garantias dos cidadãos.

Numa tentativa de reduzir o ruído sobre a turbulência nos mercados financeiros, a directora geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, afirmou “que a economia mundial evidencia sinais de estabilização, apesar das dificuldades em fazer face a certas fraquezas”.

A directora do FMI, co-responsável pela situação que se vive na Europa, enquanto ministra das Finanças de Sarkozy, vê “sinais de estabilização, sinais de que as políticas estão a dar frutos, afirmando mesmo que “as condições de mercado evoluíram e os indicadores económicos recentes começam a melhorar, incluindo nos Estados Unidos”.

Sem pretender ser S. Tomé, preciso de ver para crer e uma vez que tenho as maiores dúvidas nesta classe política que dirige o Mundo, não acredito que estejamos “ a meio da ponte”, como afirmou Vitor Gaspar, nem que o pior já passou ou que Portugal está no bom caminho para o crescimento económico.

Acredito na política, mas não nestes políticos que nos conduziram até à situação em que nos encontramos.

“Portugal não se esgota na Europa e a vertente atlântica deve ser um factor determinante para o nosso futuro”.

Esta é uma realidade, com um peso cada vez maior, em que se acentua a emigração de quadros, ou seja, de mão-de-obra qualificada, que não tem uma oportunidade em Portugal e que parte porque o nosso País não tem, literalmente, nada para lhes oferecer.

Porém, infelizmente, verifica-se que Portugal permite a entrada de capitais angolanos sem curar de saber da origem lícita ou ilícita desses capitais, permitindo que as famílias que exercem o poder em Angola se apropriem da nossa economia.

Como cantava Manuel Alegre:

“Pergunto ao vento que passa

notícias do meu país

e o vento cala a desgraça

o vento nada me diz”.

Ao longo de sucessivos governos, com políticas erráticas, Portugal foi-se esgotando porque não conseguiu construir um modelo de desenvolvimento económico sustentável e gerador de riqueza.

O actual executivo, indo para além do memorando do acordo com a “tróica”, celebrado entre o anterior executivo e subscrito pelo PSD e pelo CDS, optou por medidas violentamente restritivas de controlo orçamental, esquecendo que com estas medidas o défice se agravaria, com redução da receita fiscal e se abriria o caminho para o empobrecimento intenso e duradouro do nosso País.

A comprovar esta realidade, a receita fiscal, até fevereiro, caiu 5,3 por cento face ao mesmo período de 2011.

Ou seja, as políticas restritivas levam, inevitavelmente, à queda das receitas em sede de IRC e de IVA, contrariando a perspectiva irrealista de arrecadação fiscal em que se ancorou o Orçamento de Estado para 2012.

Admito que esta seja a concepção ideológica que subjaz ao actual executivo, uma concepção ultra liberal, sem sentido humanista e personalista, que era a matriz integrante do PSD.

Mantenho, por isso, na íntegra, o que escrevi nos alvores do novo poder ultraliberal que se avizinhava:

A nova reformulação da estratégia em curso, com o acento tónico no social, não passa de uma manobra oportunista para angariar apoios e votos. Lamentavelmente essa vertente social é artificial, não corresponde à opção ideológica que anima a direcção do PSD e não consubstancia uma visão global da sociedade”.

“Reafirmo que sou social-democrata e a experiência liberal, nos mais diversos países, tem sido um desastre tal, que não a quero para o meu país”.

Infelizmente, – e como eu gostaria de poder cantar como Amália Rodrigues “ quem me dera ter desenganos”, o tempo, mesmo que alguns não queiram ver, vai dar-me razão e, esgotados os argumentos desculpabilizantes, a prova da incapacidade do actual executivo em construir uma política de crescimento e desenvolvimento para o nosso País será uma realidade.

O que está, igualmente, em causa neste tempo conturbado é a regeneração de um sistema político-partidário que está esgotado e que coloca em crise os princípios da República, os princípios da igualdade, da fraternidade e da liberdade.

Em trinta e poucos anos de democracia o regime envelheceu, velozmente, sem que se vislumbrem sinais ou vontade de que os responsáveis o queiram repensar ou mudar.

Os tempos são de mudança, mas muitos teimam em não querer entender esta mudança, que irá marcar uma nova etapa no Mundo e nas relações de poder entre os povos.

Ultrapassada que está a fase da bipolarização, com a aparente distensão entre os dois blocos políticos, verifica-se que os países emergentes estão a atravessar, também eles, crises de crescimento e de conflitualidade que dificilmente será travada, mesmo que aumente a repressão e a violência policial.

Simultaneamente iniciou-se a chamada “primavera árabe”, que não se sabe bem o que seja, mas que abriu uma caixa de emoções e de aspirações que tanto pode traduzir-se no reforço de regimes autocráticos como numa explosão social de consequências inimagináveis, tendo em consideração os factores religiosos e culturais.

O poder, nos mais diversos países, está em crise, as manifestações de contestação multiplicam-se e, para sobreviver, o poder político reage através de medidas securitárias e repressivas.

Esta é a maior das perversidades da democracia.

Sabemos que as sociedades não são justas, nem perfeitas, mas “liberdade, igualdade e fraternidade” não podem ser palavras ao vento, sem sentido e sem consistência social.

Em nome da crise, que tem responsáveis e que devem ser sancionados, não podemos aceitar, ou permitir, que se coloquem em causa os direitos, quer os direitos sociais de sempre, quer os novos direitos resultantes da natural evolução da sociedade, sob o pretexto de termos de abrir mão deles para resolver uma crise causada por uma classe dirigente arrogante e encarcerada no seu umbigo.

Neste tempo de crise económica e social é fundamental relembrar que o desemprego e o empobrecimento afectam a estrutura familiar e a sua sobrevivência enquanto núcleo estruturante da sociedade, afectando, na essência, o nosso futuro colectivo.

O Mundo está em mudança, os equilíbrios são instáveis, mas a liberdade, em nome da qual se fez o 25 de Abril, deve ser a charneira de toda a estrutura da sociedade.

A este propósito relembro a ideia chave do 25 de Abril, a concepção dos “três D”: descolonizar, democratizar e desenvolver.

Porém, após mais de três décadas, podemos dizer, mesmo sendo politicamente incorrectos, que descolonizamos mal, – no sentido de termos deixado algumas das ex-colónias em guerra civil durante cerca de trinta anos – democratizamos mal, porque não soubemos criar uma democracia parlamentar forte, inteligente, criativa, motivadora dos cidadãos – veja-se o nível crescente da abstenção, e desenvolvemos mal o nosso País, uma vez que não soubemos criar um modelo de desenvolvimento económico sustentável e gerador de riqueza.

Apesar desta angústia, acredito em Portugal e acredito nos portugueses.

Eu sei que não basta acreditar.

É fundamental um pouco mais porque não quero dizer como Fernando Pessoa:

“Que fiz eu da vida?

Fiz o que ela fez de mim…

Por isso, porque não devemos esperar que a vida faça o que quer de nós, todos devemos repensar a política e a sociedade, porque esta sociedade, esta ideia de política já está morta e enterrada, mesmo que alguns a tentem manter em “vida aparente”.

E repensar a política é entender o futuro, porque o passado já foi e nada, mas mesmo nada, vai ficar igual, por muito esforço que o poder instalado tente em manter o situacionismo neste País que, para sobreviver como Estado-Nação, tem e precisa de mudar.

Como cantava Luís Cília

Do céu límpido calmo

De campos cultivados

De praias e montanhas.

É para ti meu canto

A minha esperança.

Disse

Odivelas 24 de Abri de 2012

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