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Odivelas – Vereador Hugo Martins afastado dos seus pelouros de maior exposição publica

Setembro 11th, 2012 | by Odv

foto de arquivo

COMUNICADO – Presidência da CMO

Na sequência dos acontecimentos que envolveram no passado dia 1 de setembro (sábado) o vereador desta autarquia, Hugo Martins, vem a Câmara Municipal de Odivelas comunicar o seguinte:

 

  1. Em Portugal, estado de direito democrático, vigora, no que se refere ao nosso sistema judicial, o saudável e insubstituível princípio de que “todos os cidadãos são inocentes perante a Lei, e assim deverão ser sempre considerados, até à existência de decisão judicial que prove o contrário”;
  2. Tal princípio não deverá, contudo, impedir que tenham de ser assumidos os impactos públicos, especialmente os mais negativos, decorrentes da atuação dos agentes políticos e dos titulares de cargos públicos, mesmo quando tais impactos decorram de acontecimentos da esfera da sua vida privada, num quadro da assunção de responsabilidades norteado pelos princípios da ética democrática republicana;
  3. Respeitando os princípios expressos nos pontos anteriores, a Sra. Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, quando até aqui confrontada com os acontecimentos em questão, afirmou publicamente que tendo os mesmos decorrido numa deslocação de natureza privada do Dr. Hugo Martins, e na sua viatura particular, não procederia a qualquer comentário público ou tomada de decisão enquanto o Sr. Vereador não regressasse à sua atividade municipal, e, dessa forma, ter a oportunidade de, com ele, ter conhecimento direto da sua versão dos factos ocorridos, e de, com ele, fazer a avaliação dos inegáveis impactos negativos causados;
  4. O que foi nesta data possível de concretizar;
  5. O vereador Hugo Martins tinha até à presente data atribuídos os pelouros das Obras Municipais, dos Transportes e Oficinas, e do Desporto, ou seja, dois pelouros de natureza mais interna (Obras Municipais e Transportes e Oficinas) e um pelouro de grande representatividade externa municipal, o Desporto;
  6. Na reunião hoje realizada, e em resultado da avaliação dos factos ocorridos, mas sobretudo da avaliação dos impactos públicos que os mesmos tiveram, efetuada no respeito pelos princípios enumerados nos pontos 1 e 2 do presente comunicado, foram acordadas as seguintes decisões:

a)    Pela evidente ligação entre o seu conteúdo funcional e os factos publicamente noticiados, o vereador Hugo Martins deixa de ter à sua responsabilidade o pelouro dos Transportes e Oficinas;

b)    Também pela sua natureza, conteúdo funcional, representatividade externa do município, e decorrente exposição pública, o pelouro do Desporto deixa a partir da presente data de estar sob a responsabilidade do vereador Hugo Martins;

c)    O pelouro dos Transportes e Oficinas será assumido diretamente pela Sra. Presidente da Câmara;

d)    O pelouro do Desporto será atribuído ao vereador Paulo César Teixeira;

e)    Estas decisões manter-se-ão em vigor até ao cabal esclarecimento dos factos ocorridos pelas instâncias judiciais competentes, o que se deseja que possa acontecer com a necessária e indispensável celeridade num estado de direito democrático que respeita a presunção de inocência e o bom nome de pessoas e instituições, sendo então oportunamente reavaliadas em função das decisões judiciais que venham a ocorrer.

 Odivelas, 11 de setembro de 2012

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One Comment

  1. Luisoliveira says:

    e de lamentar estes acontecimentos e pelos vistos nao é a primeira vez, sendo assim e como Municipe de Odivelas, deveria a Sra Presidente, suspender das actividades totais, não é merecedor dos cargos que lhe sao conferidos
    algum tempo atras tambem me chegou ao conhecimento a possivel candidatura a Presidencia da Camara, essa entao é demais!!