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MARAJÁS (I) – Oliveira Dias

Janeiro 19th, 2013 | by Oliveira Dias

topo_oliveiradiasCasa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão, diz o ditado popular, com a sabedoria inerente a este.

O “Estado Social” tal como o concebemos actualmente, está com os dias marcados, sobretudo nos pressupostos estruturais que o enformam, os quais permitem a existência de reformas elevadíssimas, sem que para o efeito tivesse havido um verdadeiro contributo em linha com a sustentabilidade casuística de determinadas reformas.

É difícil de entender a existência das reformas milionárias, as quais rondam, segunda noticia o Correio da Manhã, as 142 reformas acima dos 10 mil euros, para não falar das 50 reformas a 50 mil euros mensais.

Como se entende, na administração pública, reformas na ordem dos 5 a 6 mil euros mensais (na moeda antiga mil a mil e duzentos contos), pois em condições normais, e atendendo que a reforma é um percentual dos descontos feitos ao longo do período contributivo, o salário dos felizardos com essas reformas douradas teriam de ser substancialmente superior àqueles valores. Incrível. Sobretudo quando estamos a falar de valores mensais, equivalentes ao valores ANUAIS de quem aufere o salário mínimo nacional.

Isto acontece num País onde crescentemente um alargado número de crianças só tem como refeição quente a da cantina escolar.

Se o salário, ainda fosse pago como na antiguidade, em que a remuneração do trabalhador era uma determinada quantidade de sal por dia (daí o termo Salário), certos servidores públicos, teriam de ter um veículo TIR para transportar para casa o seu pecúlio.

Como se compreende a existência de prebendas para certas profissões, ao ponto de o exercício de funções durante uma década no Tribunal Constitucional, darem direito a uma reforma ? É, imagine-se, o caso da Presidente da Assembleia da República, a qual, pasme-se, à semelhança do Presidente da República, também abdicou do salário correspondente á sua função política, optando, ambos, pela respectiva reforma.

O Povo não compreende isto.

Como se compreende a existência de prebendas, por exemplo o vencer o direito à reforma completa por trabalhar durante 5 anos no Banco de Portugal ? Um doce para quem adivinhar quem está nessa situação sendo, hoje um órgão de soberania …

Como se compreende que um politico, com uma fortuita passagem por uma profissão, ao ser eleito para um cargo politico, e por lá se mantendo durante mais de 3 décadas, ganhe o direito de se reformar da tal profissão por onde fugazmente passou, mas continuando no cargo politico acumulando os respectivos pecúlios ?

O Povo não compreende isto.

Por que razão os actuários (aqueles senhores tipo contabilistas que fazem cálculos com as idades aplicadas a determinados contextos) ao gizarem a actual estrutura da segurança social, na sua componente de reformas vitalícias, não previram que com o aumento da esperança de vida, as pessoas vivem mais tempo tornando obsoletas as contas do período contributivo de cada trabalhador de tal forma que um trabalhador com descontos durante 40 anos, na reforma recupera tudo o quanto entregou ao Estado em apenas 10 anos de reforma?

O sistema está pois condenado, com a agravante que a renovação geracional não se está a fazer no ritmo necessário.

E que dizer do caso da senhora Presidente da Câmara de Palmela, jovem eleita local, com 47 anos, e agora reformada, porque, aparentemente, ainda conseguiu beneficiar de um direito, abolido por José Sócrates, em 2005 ? Aliás, se aquele direito foi abolido como é que ainda há quem dele beneficie?

Esse direito consiste (consistia ?) em multiplicar por 2 o número de anos em funções de um eleito local, com tempo inteiro, desde que cumpridos um mínimo de 6 anos, seguidos ou interpolados. Assim quem fizesse 3 mandatos, 12 anos, contava 24. Ora o Presidente de Câmara mais antigo do país está no cargo desde 1975 … é só fazer as contas vezes dois.

Apercebi-me deste autêntico maná, quando em 1997 ou 1998, valha a verdade, o governo de Guterres abriu a porta a que determinados Presidentes de Junta pudessem ter tempo inteiro, nas respectivas funções, compreensível visto que o exercício de funções nos tempos livres não só não dignificava a função como se tornava ineficiente, mas tal abertura abriu a porta ao direito de dobrar o tempo para a segurança social.

Nessa altura passou-se o seguinte episódio: alguém, já reformado, pretendeu obter o apoio e conseguiu-o, para passar a tempo inteiro, a fim de conseguir acumular duas reformas, uma vez que o tempo de Presidente em tempo inteiro dobraria cumpridos os tais 6 anos de mínimo, algo também conseguido entretanto.

Quantos alguéns houve a fazerem semelhante “serviço” a bem da população ? Se serviço houve foi em causa própria, e à custa desse povo ingénuo, nestas matérias de uma ignota responsabilidade.

Faz lá algum sentido este acumular de reformas, aproveitando benesses, pagas pelos contribuintes, só porque sim ?

Este maná, imerecidamente obtido, ainda que com cobertura legal, transforma esta gente em verdadeiros marajás, sem escrúpulos, capazes de bater beatamente  no peito e vociferar o seu desinteresse por outra qualquer coisa que não apenas o bem da comunidade, mas embolsando os benefícios por essa actividade ? Bem se vê porque estão tão chateados com as limitações de mandatos.

As benesses conferidas a titulares de cargos políticos, e a certas classes profissionais geram efectivamente desigualdades ao nível das reformas e pensões que o povo não entende, e sobretudo gera desequilíbrios sistémicos preocupantes por estarem desligados de qualquer relação directa entre o que se dá e recebe do sistema, e nisso consiste o sub-desenvolvimento da nossa sociedade.

À povo enganado. Termine-se com as prebendas, premeie-se a meritocracia, mas se e quando merecida. Não vejo por que razão alguém possa vir a ser discriminado positivamente só porque exerceu uma função política. Pior ainda é haver quem, sem nunca ter experienciado o sector privado, tenha sempre estado à mesa do Estado, e depois todos nós ainda tenhamos que o brindar com regalias totalmente imerecidas.

Oliveira Dias, Politólogo.

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