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Ainda A Irregularidade da Votação do Orçamento 2013 da Freguesia de Odivelas – II Capítulo

Janeiro 22nd, 2013 | by Antonio Tavares

Pignatelli_20130109Odivelas, Assembleia de Freguesia de 9 de Janeiro de 2013opiniao

A reunião da Assembleia de Freguesia de 9 de Janeiro de 2013 começou, com a proposta do eleito José Maria Pignatelli, visando a anulação da votação do Orçamento de 2013 para a Freguesia aquando da anterior reunião em 27 de Dezembro, propondo, igualmente, uma nova votação de modo a ultrapassar a irregularidade havida.

Uma nota especial, pela positiva, para o eleito do PS, Abílio Santos, que com a sua posição de ponderação e acalmia das “hostes”, introduziu um espaço de reflexão, num ambiente que estava tenso, e que veio a traduzir-se mais tarde num consenso para a marcação de uma nova reunião em que fosse debatida em exclusivo a sanação de possíveis irregularidades na votação do orçamento.

Incompreensível a posição do PCP/CDU, não querendo ver que a questão da provável irregularidade é uma questão jurídica e não política, assumindo desde sempre uma posição de não querer debater a questão e obstando sempre a qualquer solução que visasse ultrapassar a provável irregularidade.

Da bancada do PS, com a exceção da posição de Abílio Santos, uma posição inicial de grande rigidez em defesa da tese que a votação do Orçamento em 27/Dez/2012 tinha seguido os procedimentos corretos e que não havia irregularidade. Mais tarde e após o pedido de 5 minutos de intervalo, esta posição veio a evoluir para a marcação pelo Presidente da Mesa de nova reunião com o fim específico de debater a provável irregularidade.

A bancada do PSD, que tal como o PS e PCP/CDU votou contra a proposta de José Maria Pignatelli, estranhamente, não procurou uma saída que passasse por uma votação inequívoca de modo a que o seu Executivo pudesse avançar com o Orçamento para 2013 sem ficar com “uma espada sobre a cabeça”.

Resultado da Votação da Proposta de José Maria Pignatelli: Votos Contra bancadas do PS, PSD e PCP/CDU, Votos a Favor do CDS e dos Independentes José Maria Pignatelli e Pedro Lopes.

Nota: Este é o II capítulo da questão da Irregularidade na votação do orçamento da Freguesia de Odivelas para 2013. Certo é já um III capítulo, que publicaremos brevemente, sobre a reunião da Assembleia de Freguesia de Odivelas em 16/Janeiro que, podemos adiantar, veio a aprovar o pedido de um parecer jurídico à DGAL.

Edição: António Tavares

One Comment

  1. Paulo Bernardo e Sousa says:

    Duas palavras define estes acontecimentos: COERÊNCIA e CONHECIMENTO!
    Há quem seja detentor, e há quem as desconheça liminarmente.