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Odivelas – PCP considera de Uma Enorme Gravidade a Denuncia pela Presidente Susana Amador, do Acordo com os SMAS de Loures

Janeiro 27th, 2013 | by Antonio Tavares

FatAmaral20130125A reunião extraordinária da Câmara Municipal de Odivelas em 24 de Janeiro de 2013 aprovou com os votos a favor dos Vereadores do PS e PSD e com os Votos contra dos Vereadores da CDU/PCP e dos Vereadores Independentes, Paulo Aido e Hernâni Carvalho, os seguintes pontos da ordem de trabalhos:

1 – Concessão da Exploração e Gestão dos Sistema de Distribuição de Água para Consumo Público e recolha de efluentes do Concelho de Odivelas

2 – Denúncia do acordo de prestação de serviços existente com o SMAS do Município de Loures, incluindo o relativo à gestão e recolha de resíduos sólidos urbanos, com um pré-aviso de 18 meses.

Na sequência da reunião de Câmara extraordinária de 24 de Janeiro, o PCP realizou uma Conferência de Imprensa, cujo filme integral anexamos e em que são apresentados vários argumentos que colocam em causa a decisão da Presidente Susana Amador.

Na mesa da Conferência de Imprensa: Francisco Bartolomeu, Deolinda Santos, Armindo Fernandes, Maria da Luz Nogueira, Rui Francisco e Fátima Amaral

Notas da Conferência de Imprensa do PCP – Odivelas 25/JAN/2013

O PCP começou por considerar a decisão da Presidente Susana Amador de uma enorme gravidade, considerando que o PS preocupa-se com as privatizações que são feitas pelo Governo central mas a nível local faz exatamente a mesma coisa.

Para o PCP a concessão a 30 anos é na realidade uma privatização sendo que o Estudo Técnico, que suporta a decisão, aponta várias soluções entre elas a gestão direta e a gestão indireta.

Ao longo dos últimos 12 anos, segundo o PCP, os PS de Loures e Odivelas não se entenderam e o desmantelamento dos SMAS foi proveitoso para o PS e Susana Amador e para a solução que propõem à população, alertando o PCP para que no imediato taxas e tarifas sofrerão aumentos.

Considerando que há 14 anos os SMAS de Loures eram uma empresa referencia, o PCP considera também que a degradação dos serviços públicos é propositada e serve para abrir o caminho à Privatização sendo que com a saída dos 140000 clientes de Odivelas os SMAS poderão entrar em colapso.

Apontando a Susana Amador uma atitude ziguezagueante ao longo dos últimos anos, o PCP realçou que referindo o Estudo Técnico 3 perspetivas, ela escolheu a concessão a um privado.

A CDU/PCP defende a manutenção dos SMAS com uma gestão conjunta de Odivelas e Loures referindo a este propósito que eles (PS – Odivelas e PS – Loures) concordaram desde o princípio em não concordar.

O PCP aproveitou, a dado passo da Conferência de Imprensa, para informar que o 2º Secretário da Mesa da Assembleia Municipal, Carlos Pires da CDU, apresentou a sua demissão tendo em conta a forma como foi alterada a hora da próxima Assembleia Municipal que vai realizar-se terça-feira, dia 29/Janeiro, às 14:00, quando havia sido marcada para as 20:30 pela Comissão Permanente da Assembleia Municipal, tendo sido alterada posteriormente pelo Presidente, Sérgio Paiva, sem consultar ninguém nem mesmo a mesa da Assembleia (às 20:30 poderia ter muito mais participação dos Cidadãos – Nota de António Tavares).

Na opinião do PCP/CDU a precipitação do PS é estranha e não se consegue entender a não ser o tentar passar para a opinião pública que Odivelas está a resolver o problema.

“Na reunião de Câmara do passado dia 24 de Janeiro, a Presidente Susana Amador acaba por reconhecer que têm de fazer isto porque precisa de um encaixe de capital na Câmara e porque tendo em atenção as dividas que a Câmara tem se não fizesse este encaixe a curto prazo era a CMO que não tinha sustentabilidade e provavelmente teria que ser integrada em Loures ou em Lisboa”

Para o PCP/CDU a CMO tem uma característica em que a solução para gerir tudo é através do processo de concessão, é através da entrega de tudo o que tem a Terceiros. A CMO é basicamente uma holding autárquica. A autonomização destes serviços (Água, Resíduos Sólidos), para o PS é a concessão a privados quando não tinha de ser assim.

“É possível gerir bem a partir do que temos que é uma solução Municipal. O que é preciso é que a empresa Municipal seja bem gerida.”

“O argumento tão utilizado pelo PS de que isto chegou a um estado tão mau que se não for um privado a injetar aqui 91 Milhões, isto não tem salvação – Isto é Falso!”

“Não cremos que possa existir uma solução destas sem existir um relatório de partilhas e a partilha dos recursos”. “O levantamento existe e foi assinado pelas partes”.

“Nunca se ouviu dizer que a CMO recebe mensalmente dinheiro dos SMAS e Odivelas recebe e nós temos provas disso. E também não se diz que Odivelas deve Milhares de euros aos SMAS porque há anos que não transfere o que lhe é devido transferir dos licenciamentos de urbanização”.

“As duas Câmaras (Odivelas e Loures), têm concorrido para descapitalizar os SMAS. No plano político o PS tem a responsabilidade total desta situação”.

“Não é como dizia ontem (24/Jan) a Sra. Presidente da Câmara de Odivelas de que ‘Nós tínhamos apenas um protocolo de prestação de serviços, portanto denunciamos o protocolo, os trabalhadores estavam lá, não temos nada a ver com isto’. Isto é de uma irresponsabilidade total, é de uma ligeireza, de uma irresponsabilidade, de uma leviandade, isto é de uma pessoa que de facto não está à altura das responsabilidades que tem quando toma uma decisão destas”.

O PCP/CDU informou os jornalistas que está marcada para 2ª feira às nove da noite por iniciativa da Assembleia Municipal de Loures uma reunião com a comissão permanente da Assembleia Municipal de Odivelas.

O PCP/CDU pretende informar e mobilizar a população para se opor a esta decisão, porque ela é lesiva dos seus interesses. Lançar uma petição para impedir que este processo se concretize é outra das iniciativas anunciadas.

“Não vamos deixar que a vida seja fácil para a CMO avançar com este processo”.

Sobre o grupo de trabalho Técnico Jurídico entretanto constituído pela CMO, o PCP/CDU afirmou:

“A CDU indignou-se com os gastos que a Câmara iria assumir com esta Comissão, com este Grupo de Trabalho que foi criado entretanto, um Grupo de Trabalho constituído por um gabinete técnico jurídico, que envolve 150000 euros de gastos. Isto pareceu-nos uma indignidade. Um Gabinete de amigos ou de pessoas bem relacionadas que foi escolhido a propósito para fazer este trabalho”.

“O Privado vai atuar em cima de quê? De que estrutura? Seja ela qual for? Vai usar os contentores dos SMAS de Loures? – Nem Pensar! Vai usar as condutas dos SMAS de Loures? Quer dizer, eu penso que a CMO acha que é assim… mas de facto isto não é assim. Não passa de público para privado assim. Como não houve partilha de infraestruturas nem de coisa nenhuma a infraestrutura efetivamente era dos SMAS de Loures. O Património que está debaixo de terra e ao cimo nos contentores é todo dos SMAS de Loures não é para nenhuma empresa privada operar nele”.

“O Estudo aponta para um investimento de 91 Milhões. O Estudo Técnico é feito em pressupostos errados”.

Os 21 Milhões de encaixe para a Câmara Municipal de Odivelas serão distribuídos ao longo do período de concessão.

Paris e Berlim tiveram sistemas de concessão de água ou privatização e recuaram neste processo porque os resultados se tornaram negativos para a população.

Na próxima terça-feira, dia 29 de Janeiro, pelas 14:00 terá lugar a reunião da Assembleia Municipal que a TVL / Odivelas.com irá transmitir em direto através do seguinte link:  http://TVL.pt/mo

Edição: António Tavares

Reuniao CMO de 24 Janeiro de 2013

Ponto 1 – Ordem de Trabalhos da Reuniao CMO24Jan2013

Ponto 2 – Ordem de Trabalhos da Reunião CMO24Jan2013 – Denúncia

Assembleia Municipal 29 de Janeiro de 2013

Nota de Imprensa do PCP-24 de Janeiro de 2013

Ponto 1 – Anexo  2 – Inventário dos bens a transferir para a Concessionária

Ponto 1 – Anexo 1 – EVEF  – Proengel – Relatório técnico

Ponto 1 – Anexo 1 – EVEF Caso Base (Proengel)

Ponto 1 – Anexo 3 – Planta com perímetro territorial da concessão

Ponto 1 – Anexo 4 – Obrigações contratuais a transferir para a Concessionária contrato SIMTEJO

Ponto 1 – Anexo 5 – Lista de referência de trabalhadores a transferir

Ponto 1 – Anexo 6  – Regulamento de Serviços EPAL

Ponto 1 – Anexo 7

Ponto 1 – Anexo 9 – Pressupostos do caso base

Ponto 1 – Anexo 10 – Padrões de qualidade de serviços

Ponto 1 – Anexo 11 – Processo de revisão de tarifas

Ponto 1 – Anexo VI – PP – Modelo proposta económica

Ponto 1 – Caderno de Encargos

Ponto 1 – CMODIVELAS – Parecer Procedimento Concessão Águas  – Parte I

Ponto 1 – CMODIVELAS – Parecer Procedimento Concessão Águas  – Parte II

Ponto 1 – Oficio 24580 – Entidade Reguladora Serviços de Àguas e Resíduos

Ponto 1 – Programa de procedimento para formação de contrato

 

 

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