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Assembleia Municipal de Odivelas Aprova Denúncia do Acordo de Prestação de Serviços Existente com os SMAS de Loures

Fevereiro 8th, 2013 | by Antonio Tavares

AMO7Fev2013_P1Odivelas, Assembleia Municipal, 7 de Fevereiro, Pavilhão Multiusos.

No Pavilhão Multiusos de Odivelas decorreu mais uma Sessão da Assembleia Municipal, local escolhido pela Comissão Permanente da Assembleia para que fosse possível a assistência por parte de centenas de Cidadãos que pretendiam estar presentes e intervir no período reservado ao público.

O principal ponto da ordem de trabalhos era:

Ponto 3 – DENÚNCIA DO ACORDO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXISTENTE COM O SMAS DO MUNICÍPIO DE LOURES, INCLUINDO O RELATIVO A GESTÃO E RECOLHA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

Na continuação dos trabalhos das duas reuniões anteriores em que apenas havia sido aprovado o PONTO 1 – CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO E GESTÃO DOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO PUBLICO E RECOLHA DE EFLUENTES DO CONCELHO DE ODIVELAS na Sessão da Assembleia Municipal de 29 de Janeiro último, por o Presidente da Assembleia, Sérgio Paiva, entendendo não haver condições para prosseguir os trabalhos ter declarado a suspensão dos mesmos, esta sessão decorreu ao longo de mais de 4 horas contando com a transmissão em direto da TVL.

Algumas notas breves:

A colocação dos Cidadãos na bancada do Multiusos manteve algum distanciamento e uma falta de ligação entre os Cidadãos e os Eleitos. As razões de segurança e a necessidade de dar acesso a centenas de pessoas, transformou esta sessão da Assembleia, numa espécie de evento desportivo com os praticantes no piso e os adeptos das várias equipas na bancada.

A Presidente Susana Amador foi impedida de falar com um ruído intenso do público, que pretendia impedir que fosse ouvida.

A CDU e o BE abandonaram os trabalhos não participando na votação do ponto principal, o ponto  3, Denúncia do Acordo com os SMAS, como forma de protesto pela forma como foram conduzidos os trabalhos.

Miguel Xara-Brasil foi o único a fazer uma declaração de voto sobre o ponto principal – o ponto 3,  mas, mesmo sendo um voto contra, teve de usar de algum engenho e arte.

Finalmente, em Odivelas, o Presidente de uma Assembleia, neste caso Sérgio Paiva, interpreta corretamente o Voto de Qualidade. Curiosamente, alguém muito perto de Sérgio Paiva, defendeu na Assembleia de Freguesia de Odivelas uma opinião completamente diferente.

Desta Assembleia Municipal e das suas vicissitudes falam os dois vídeos em anexo em que, os comportamentos, os participantes e quem conduzia os trabalhos deram corpo aquela máxima da democracia condicionada – “Os homens e as suas circunstâncias”.

1ª Parte AMO 7/Fev/2013

2ª Parte AMO 7/Fev/2013

One Comment

  1. Paulo Bernardo e Sousa says:

    Sabem que gosto de exactidão!
    Facto 1: O que estava em aprovação? Proposta de denúncia do acordo que genericamente suspendeu a partilha dos SMAS de Loures. Esta proposta foi apresentada pela Câmara Municipal de Odivelas, onde havia sido aprovada com os votos a favor dos Vereadores e Presidente eleitos pelo PS e do PSD e com os votos contra dos Vereadores eleitos pela CDU e pelos Vereadores Independentes Hernâni Carvalho e Paulo Aido.
    Facto 2: Na Assembleia Municipal de Odivelas, quem aprovou esta proposta? Os deputados municipais da bancada do PS e parte (insisto parte) dos deputados municipais da bancada do PSD. Logo não é correcto dizer-se que o PS e o PSD aprovaram esta proposta.
    Facto 3: Os deputados municipais das bancadas do BE e da CDU, não aprovaram, não votarm contra, nem se abstiveram, porque no exercício do direito à indignação pela forma como os trabalhos decorreram, sairam da sala. Não é correcto dizer-se que estas bancadas votaram contra ou rejeitaram, apesar de ser evidente que não concordaram com o proposto.
    Facto 4: Parte da bancada do PSD, absteve-se aquando da votação desta proposta, pelo que não é lícito afirmar-se que o PSD a aprovou.
    Facto 5: As únicas bancadas que votaram contra, foram as do MPT e a do CDS/PP.
    Facto 6: AS bancadas do BE, da CDU e do CDS/PP, de igual forma suscitaram a retirada deste ponto da ordem de trabalhos.
    Facto 7: Quanto à proposta de concessão aprovada na anterior sessão da Assembleia Municipal, não só se verificou o voto Contra das bancadas do BE, da CDU, do MPT e do CDS/PP, como estas bancadas em proposta única e sobrescrita por todos de igual forma, suscitou a retirada da proposta de concessão e o adiamento da decisão por 30 dias, tendo em vista desenvolverem-se contactos com Loures que permitissem o reactar do diálogo entre os dois Municípios. Infelizmente, tal proposta não vingou por contra do centrão local.