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Odivelas – Licenciar um Novo Estabelecimento, Ocupar Espaço Público ou Pagamento das Taxas, Sem ir à Junta de Freguesia ou à Câmara Municipal

Maio 6th, 2013 | by Odv

PortalEmpresaEm Odivelas deixou de ser necessário deslocar-se à Câmara Municipal ou à Junta de Freguesia para tratar de várias situações relacionadas com o seu estabelecimento comercial.

Já havíamos falado do Licenciamento Zero, uma iniciativa do Governo Sócrates, aqui em Fevereiro de 2010 e Agosto de 2011 – http://odivelas.com/2011/02/11/no-concelho-de-odivelas-o-licenciamento-zero-vai-retirar-dezenas-de-milhar-de-euros-de-receita-as-juntas-de-freguesia/http://odivelas.com/2010/08/27/e-agora-em-odivelas-esplanadas-e-afixacao-de-publicidade-licenciamento-zero/

Chegou agora o momento de o Licenciamento Zero entrar em ação e as Autarquias vão perder milhares de euros. Para os empresários é uma boa noticia porque passam a tratar de todos estes assuntos pagando menos e resolvendo Online muitos dos assuntos.

A medida já estava prevista na lei e avança agora centralizando e simplificando um conjunto de procedimentos administrativos relativos à instalação, modificação, funcionamento ou encerramento de várias atividades na área do comércio e serviços. Por esta via passa ainda a ser possível o pagamento das taxas associadas aos diversos serviços disponíveis online.

Numa nota de imprensa da Presidência do Conselho de Ministros explica-se que o novo serviço está disponível a nível nacional mas com informação ajustada para cada município, tendo em conta as divergências entre normas regulamentares entre autarquias.

Entre os serviços disponíveis através deste balcão virtual estão a possibilidade de licenciar um novo estabelecimento, fazer alterações a um estabelecimento já em funcionamento, ocupar espaço público; ou inscrever uma nova atividade no cadastro comercial, entre outros.

O Balcão do Empreendedor está acessível através do portal da Empresa. É uma medida que se insere na iniciativa Licenciamento Zero, iniciada ainda pelo Governo anterior e continuada pelo executivo atual.

Pressupôs um longo processo de alinhamento de procedimentos e a interligação das várias estruturas envolvidas, mas também a simplificação legislativa no que se refere ao licenciamento de atividades.

 

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