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Odivelas – Há Crianças expostas a produtos cancerígenos nas nossas Escolas – António Tavares

Maio 30th, 2013 | by Antonio Tavares

ATÉ uma questão antiga e que há anos está identificada. Há amianto em algumas Escolas do Concelho de Odivelas e todos sabemos que este produto é Cancerígeno.

Os Órgãos de Poder Central e Local sabem que as nossas crianças, em algumas Escolas Públicas, estão diariamente expostas a este perigo e conseguem viver com isso.

Não me venham falar em falta de verba porque, pelo menos no Concelho de Odivelas, há muito dinheiro que tem sido investido em obras do regime ou monstros sagrados. Não podemos aceitar que enquanto se gastam dezenas de milhões num pavilhão multiusos com muito pouca utilização ao serviço das populações de Odivelas ou se investem 1 milhão na compra do edifício da Quinta do Espanhol que agora está emparedado, ou se pagam 1 Milhão de euros de juros à SimTejo, não haja dinheiro para livrar as nossas escolas do amianto.  Como diria alguém, são opções políticas e, quando essas opções, colocam em risco as nossas crianças, essas opções políticas pelas obras de fachada do regime, merecem o meu repúdio e a mancha de vergonha que cobre esses dirigentes deveria ser suficiente para nunca mais se candidatarem a cargos públicos.

Infelizmente muitos dos cidadãos eleitores nunca saberão que esses dirigentes colocam diariamente em risco a vida dos seus filhos e netos e é com esse desconhecimento que esses indivíduos contam quando se voltarem a apresentar este ano para pedir o voto. A verdade também é que todos os que conhecem o problema e nada fazem para passar a informação do perigo que as nossas crianças continuam a correr são também responsáveis por se manter esta situação. Se não se pressionarem os dirigentes antes, durante e depois das eleições as nossas crianças poderão ser afetadas pelo amianto – produto cancerígeno.

A primeira reivindicação é que deve ser pública a lista das escolas com amianto. A consequente decisão de todos os Pais e Encarregados de Educação é que se devem negar a inscrever as suas crianças nessas Escolas.

E você? Vai fazer alguma coisa ou vai ficar à espera que algo de mau aconteça com os seus filhos ou netos?

Miguel Durão

One Comment

  1. Paulo Bernardo e Sousa says:

    Durante a 17.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas, de 05 de Setembro de 2012, o Vereador Hernâni Carvalho teve oportunidade de apresentar uma Moção, que pretendeu dar resposta às não conformidades detectadas no Jardim de Infância Álvaro de Campos, pela Autoridade de Saúde do Concelho de Odivelas.
    Sem prejuízo da importância de todas as não conformidades então enunciadas, aquele edil apontou com particular preocupação a existência de chapas de fibrocimento utilizadas na cobertura do edifício, isto é, a cobertura do edifício é feita com material com fibras de amianto.
    Aquela Moção foi reprovada. A oposição da maioria a esta Moção resumiu-se a dois motivos:
    i. Uns acharam que era erro de forma fazer este tipo de intervenção, que deveria ter sido uma Recomendação.
    ii. Outros, pondo em causa a competência jurisdicional e técnica da Autoridade de Saúde sustentaram o seu voto contra, em pareceres de técnicos da Câmara Municipal de Odivelas, chegando mesmo a afirmar «não ser consensual dentro da comunidade científica e que não está provado advirem malefícios para o ser humano pelo contacto com o amianto».
    Tendo em vista dirimir as dúvidas causadas à maioria por aquela Moção, na 18.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas, de 19 de Setembro de 2012, o Vereador Hernâni Carvalho apresentou uma Recomendação sobre este mesmo tema.
    Segundo o mesmo edil, a Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Odivelas manifestou em Dezembro de 2012 que vai ao encontro das posições que ele assumiu. Assim, refere a Sr.ª Presidente que:
    i. «Quanto à problemática da utilização do amianto na construção, não temos conhecimento, em lado nenhum, e muito menos por parte dos técnicos desta Câmara, de qualquer parecer que conteste as características cancerígenas deste material».
    ii. «Actualmente a sua utilização é totalmente proibida, situação que pensamos ser do conhecimento geral, não merecendo este assunto qualquer discussão».
    iii. «Que se aguarda a iniciativa da Administração Central, no sentido de dar seguimento ao disposto na Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro, que proibiu a utilização de produtos que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos e estabeleceu procedimentos e objectivos com vista à remoção dos produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em equipamentos públicos».
    iv. «Naquele diploma o Governo dispunha do prazo de um ano para proceder ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção.»
    v. Ficaram assim pendentes os procedimentos previstos após a emissão da listagem de edifícios públicos que contêm amianto, como a importante intervenção prevista para a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), de monitorização e identificação dos equipamentos que devem ser sujeitos a acções correctivas, como a remoção das respectivas fibras de amianto.

    Em face a tal, o Vereador Hernâni Carvalho lamentou que o Governo não tenha cumprido com as suas obrigações legislativas e orientadoras. Mas questionou o executivo camarário:
    – “E nós? Ficamos de braços cruzados a ver? À espera dos primeiros casos de cancro a lamentar? Ou seremos pró-activos e agimos?”

    Por tal, visando uma atitude pró-activa da parte do Município de Odivelas, o Vereador Hernâni Carvalho, voltou a este assunto durante a 10.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas, de 22/05/2013 e recomendou, o seguinte:
    i. Que seria recomendável e da maior importância que com a máxima celeridade se suscitasse ao Governo, por escrito, o ponto da situação deste dossier, bem como os critérios e dados a recolher no âmbito da identificação dos edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção.
    ii. Simultaneamente, na mesma comunicação indicar os equipamentos geridos pelo Município de Odivelas que contêm amianto na sua construção.
    iii. No espirito do disposto no art.º 7.º da Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro, informarem-se todos os utilizadores da existência de amianto nos diversos edifícios onde tal aconteça.

    É de salientar que no passado mês de Março, o Governo anunciou que 12 Escolas iriam ser intervencionadas durante as férias da Páscoa no sentido de lhes serem retiradas coberturas de amianto.
    Esta iniciativa, configurou-se como sendo a primeira etapa de um programa do Ministério da Educação e Ciência para a remoção de coberturas de fibrocimento – que contém amianto – em 52 Escolas já durante o ano lectivo que entretanto findou. Todavia, na lista das Escolas a intervencionar, nem uma é do Concelho de Odivelas.

    Repare-se que quer na Moção, quer na Recomendação apresentadas em 2012, pretendeu o Vereador Hernâni Carvalho, que até à aprovação das GOP’s e Plano de Actividades para o ano de 2013, fossem presentes à Câmara Municipal, para deliberação, duas soluções possíveis:
    i.Uma que sufrague e mitigue as não conformidades detectadas pela Autoridade de Saúde de Odivelas no Jardim de Infância Álvaro de Campos.
    ii. Outra que formule a hipótese de construção de novo equipamento, que satisfaça os propósitos e os requisitos legais para este tipo de edificação.
    Portanto, poderemos afirmar que o cabeça de lista pela Coligação «Em Odivelas Primeiro as Pessoas», o ora Vereador Hernâni Carvalho cumpriu a função que lhe é possível desempenhar como Vereador sem pelouro atribuido.