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GREVES – Oliveira Dias

Junho 18th, 2013 | by Oliveira Dias

topo_oliveiradiasA greve é um instrumento de luta laboral colectiva, integrando o conjunto de direitos da parte, considerada a mais frágil, de uma relação de trabalho, em que as partes são em regra o trabalhador, por um lado, e o empregador por outro lado.
O trabalhador, sendo considerado, pelo legislador a parte mais frágil de uma relação desigual de trabalho, tem, em Portugal, especial protecção contra as prepotências do vulgarmente conhecido “patrão”.
Pelo meio existem estruturas cujo objectivo é agregar os trabalhadores numa luta pelos seus direitos, independentemente das obrigações que sobre eles impendem, são os Sindicatos e as Comissões de Trabalhadores.
Eu próprio quando à muitos anos trabalhava numa operadora portuária e cursando direito na Universidade Moderna, me dou conta das diferenças, ao nível da legitimidade legal de intervenção de uma e outra estrutura em casos de falência, depressa criei e registei no ministério do trabalho uma comissão de trabalhadores que haveria de ter um papel importante no processo que levou ao encerramento de uma empresa.
Foi, então, um trabalho solitário, porque o medo não permitia grandes entusiasmos aos meus colegas, e o risco de represálias era sempre presente. É assim no privado. No sector público é outra loiça.
Existe uma enorme disparidade, no que concerne ao exercício de certos direitos, entre o sector público e o sector privado. É pacífico que as greves são bem mais simples de concretizar no sector público, onde a estabilidade profissional é de longe superior à do privado, até porque no privado a produtividade é um fator muito mais determinante.
O direito à greve é uma conquista que o sector privado obteve contra as arbitrariedades do “take off” da revolução industrial, do século XIX, e só tardiamente se estenderia ao sector público, a bem de uma igualdade, inexistente, como sabemos, entre ambos os sectores, público e privado.
O objectivo da greve, no privado, era então provocar deliberadamente um prejuízo na carteira do patrão, a fim de o forçar a ir ao encontro das expectativas dos seus empregados.
De fenómeno interno, de cada empresa, a greve acabaria por se alastrar a sectores inteiros de produção e daí até se transformar na arma preferida de quem considera que os avanços na sociedade só são possíveis pela via da confrontação de classes foi um passo.
O sector público foi a conquista seguinte do fenómeno, até porque o sucesso aqui é de longe o mais imediato. Em Portugal e com a estabilidade contida no chavão “emprego para toda a vida” foi sempre associado à condição de funcionário público, o receio de despedimentos simplesmente não existia.
Na realidade, em Portugal, sou ainda do tempo em que não havendo despedimentos na função pública, o funcionário afetado por qualquer alteração estrutural da empresa estatal onde estivesse, o máximo que lhe acontecia era ser colocado numa coisa que se chamava então “Quadro de Excedentes”, com uma redução salarial na ordem dos 20% se não me falha a memória. Ao fim de 2 anos nesse quadro, e não sendo recolocado noutro qualquer posto da Administração Central, tendo inclusive prioridade sobre novas contratações, seria “lançado” numa reforma compulsiva.
Veja-se a diferença para o privado: se a empresa fecha o trabalhador vai para o desemprego, e com sorte tinha direito a 65% do vencimento durante determinado prazo. Depois disso era o precipício.
Mais tarde a “coisa” evolui para “mobilidade especial”. Os pressupostos restantes permaneciam, com uma diferença – não havia limite temporal para um funcionário estar em mobilidade especial. Continuava, portanto, a desigualdade para com o sector privado.
Hoje o que se pretende, com a reformulação do eufemismo “mobilidade especial” é transformá-lo numa “requalificação”, cuja duração é inferior ás antecedentes, pode durar apenas 1 ano, e a novidade é esta – no termo da “requalificação” a única porta que se abre é o despedimento.
Convenhamos que isto, para o funcionário público, é como um banhista passar de uma piscina aquecida para uma piscina recheada de blocos de gelo.
Este é o problema que se coloca ao trabalhador do Estado Português nos dias de hoje. E é grave em termos de alarme social.
Agora isolemos do panorama geral da administração pública, um setor muito particular a quem sempre se associou, mal ou bem não o vou julgar, um estatuto de privilégio – os professores.
Tenho para mim que esta profissão é missionária, no sentido em que um professor é um cidadão com uma missão das mais nobres na nossa sociedade. Eu próprio sou formador hà muitos anos. Constato que os professores, hoje, são de longe bem mais preparados que outrora. Respeito-os muito.
Mas por vezes os sindicatos levam esta classe a dar a ideia que não passam de uma corporação que apenas procura defender os seus privilégios.
Quem não se recorda dos 300 mil professores na avenida da Liberdade manifestando-se contra Sócrates por recusarem, algo de que já ninguém fala, é até uma minudência face a tantos outros problemas de hoje – o sistema de avaliação de desempenho. Na época uma coisa era um dado adquirido, toda a administração pública estava obrigada à avaliação de desempenho, mas os professores queriam um estatuto de excepção. A eles não só para os outros.
Hoje, sendo a eufemística “requalificação” de aplicação genérica a toda a administração pública, o que retira margem de negociação ao ministro da educação, os sindicatos dos professores fazem greve esperando com isso que para eles se abra uma excepção.
E a greve decretada aos exames, que é o cerne o objetivo final de todo um ano lectivo,  afectam quem ? os alunos e as famílias, não o Ministro da Educação, nem tão pouco o governo, e a comprová-lo estão os apenas 30% de professores a aderirem à greve. Para os sindicatos é a tese do “prejuízo maior” é que conta.
Ainda bem que a greve não é de médicos cirurgiões. Estou mesmo a ver se a moda pegasse, deixariam de fazer operações e o paciente que tivesse paciência. Porque assim o prejuízo é maior.
Ou os pilotos de aeronaves cujo cerne da sua actividade é levantar e pousar a aeronave, precisamente nesses momentos entravam em greve e os passageiros que tivessem paciência. Porque assim o prejuízo é maior.
Os sindicatos dos professores têm razão quanto ao objectivo a alcançar – a remoção da iniquidade que é a “requalificação”, mas estão totalmente divorciados quanto aos meios a utilizar, leia-se greve aos exames.
Para além do mais, isto não é um problema particular dos professores, é de todos, no Estado.
Melhor seria os sindicatos dos professores terem alguma humildade e reinvindicarem por algumas das soluções que criticaram, no passado, a a Sócrates – recordo da extensão do período escolar para ocupar os alunos até ás 17.30, porque isso implica mais professores nas escolas; recordo as aulas obrigatórias de línguas, porque isso carece de mais professores nas escolas, a redução do números de alunos por turma porque isso exige mais professores, actividades extra-curriculares, acompanhamento ao estudo, enfim tudo coisas que no passado davam e ocupavam mais professores, e que foram desprezadas, mas hoje, ao serem anuladas, estão a condenar ao desemprego cerca de 40 mil professores.
Nenhum português chorará os impostos que paga se souber que com isso temos mais professores nas escolas, mais vigilantes, mais enfermeiros, mais médicos mais técnicos qualificados. Porque este tipo de despesa é um verdadeiro investimento social realizado pelo estado, e isso aproveitará a toda a Nação.
Assim, e em resumo, seria socialmente mais aceitável se os sindicatos dos professores fizessem greves, respeitando os seus alunos, para revindicar mais professores nas escolas, turmas mais reduzidas, quiçá até reivindicar o fim dos agrupamentos, passando a responsabilidade administrativa para as autarquias locais, entre outras coisas, e assim a “requalificação” deixar de ser uma arma de arremesso, pois garantidas estas revindicações, seriam das poucas profissões imunes àquele eufemismo.
De contrário, e a manterem-se as coisas, irá mais uma vez parecer que os sindicatos dos professores querem um estatuto de excepção, no universo do empregador público.
Quanto à “Requalificação”, isso é um assunto eminentemente politico. Porquê ? porque face ao autismo que grassa na classe governativa a solução é mesmo “requalificar” este governo, na primeira oportunidade, sim porque não há mal que sempre dure … .
Oliveira Dias, politólogo

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