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SAPATEIRO FAZ SAPATOS – Edgar Valles

Julho 16th, 2013 | by Odv

topo_vallesSAPATEIRO FAZ SAPATOS    (RESPOSTA A ANTÓNIO TAVARES)

Há situações da nossa infância que nos marcam pela vida fora.

Um delas consiste na frase de um conhecido médico goês, o Dr. Prazeres de Sá, que atendia (à borla), no seu consultório, a comunidade goesa.

Para não fugir ao benefício económico significativo, sempre que alguém da nossa família estava doente, minha mãe lá levava o enfermo ao consultório. Para facilitar o diagnóstico,   antes mesmo de o médico se pronunciar, dizia: “Dr. ele deve ter papeira”, ou algo do género.

O clínico, aborrecido pela ousadia da borlista, dizia célere:

D. Lúcia, sapateiro faz sapatos, esteja calada!”.

Com isto, queria dizer que não se deve emitir opinião sobre assuntos de que se desconhece.

É esta frase, “SAPATEIRO FAZ SAPATOS”, que me ocorre ao ler o artigo de António Tavares (adiante designado abreviadamente por AT), com o título “ODIVELAS E O EVANGELHO POLÍTICO segundo Edgar Valles”.

O cerne do artigo de AT centra-se na seguinte conclusão:

Com a extinção da Freguesias da Pontinha e da Freguesia de Famões, consequentemente com a criação da nova freguesia Pontinha/Famões, verifica-se que nesse novo território subsiste apenas uma estrutura partidária – a secção da Pontinha. Os estatutos do partido socialista consagram uma jurisdição territorial exclusiva”.

Dai a pretensa ilegitimidade da  Secção de Odivelas, para a escolha do candidato Pontinha-Famões.

AT é um bom jornalista. Leio com atenção os seus artigos, que revelam um espírito crítico, ainda que nem sempre prime pela isenção. Mas o jornalismo político é mesmo assim e pode-se revelar as suas simpatias ( e antipatias) políticas.

No caso em apreço, o desconhecimento da realidade partidária (que não é obrigado a conhecer) levou-o a extrair a conclusão precipitada, que certamente lhe foi soprada por terceiro.

COMPETÊNCIA DA SECÇÃO DE ODIVELAS

Os Estatutos do PS não impõem que uma Secção de Residência apenas abranja uma freguesia. Poderá abranger duas ou três.

A Secção de Odivelas, a quinta mais poderosa do país, abrange duas freguesias: Odivelas e Famões.

Na Concelhia de Odivelas, e até à criação da Secção de Residência da Ramada (em 2000), o universo dos militantes da Secção de Residência de Odivelas era responsável pela escolha dos Primeiros Candidatos às freguesias de Odivelas, Famões e Ramada; à época, a Secção de Residência de Odivelas abrangia a área territorial de Odivelas, Famões e Ramada.

Após a formação da Secção de Residência da Ramada, continuou o universo dos militantes da Secção de Residência de Odivelas a efectuar a escolha dos primeiros candidatos às freguesias de Famões e Odivelas; nunca foi contestada essa competência.

A título de exemplo, em 2009, a Assembleia-Geral de Militantes da Secção de Residência de Odivelas votou, por voto secreto em urna fechada, os nomes dos camaradas António Rodrigues e Nuno Gaudêncio, como Primeiros Candidatos às freguesias de Famões e Odivelas, respectivamente, participando na votação os militantes de ambas as freguesias. Ou seja, nunca se restringiu a capacidade eleitoral ao facto de se morar na freguesia de Odivelas ou na de Famões, bastando ser militante na Secção para se participar na escolha dos candidatos às duas freguesias.

Em conclusão, desde a criação da Freguesia de Famões (nascida do território da freguesia de Odivelas) que a assembleia de militantes da Secção de Odivelas tem tido competência para a escolha do primeiro candidato à assembleia de freguesia de Famões.

Nunca foi questionada essa competência, repete-se.

FUSÃO DE FREGUESIAS

A Lei nº 11-A/2003, que introduziu a denominada  pseudo-reforma administrativa, criou no papel a freguesia da União das Freguesias de Pontinha e Famões, que só terá expressão material e concreta com as próximas eleições autárquicas, a realizar em 29 de Setembro.

Quanto às freguesias da Pontinha e Famões, “mantêm a sua existência até às eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 2013”, como determina o artº 9º, nº3 da citada lei.

Sendo assim, a Secção de Odivelas, até à efectiva extinção da freguesia de Famões, integra o território de Famões.

Chegará o momento de proceder à reorganização da Secção, da forma que os militantes entenderem, dentro do respeito dos Estatutos do Partido.

Até lá, os militantes residentes em Famões estão vinculados à Secção de Odivelas

( podendo depois fazer a sua opção).

De igual forma, a Secção de Odivelas mantém a suas responsabilidades relativamente à freguesia de Famões, continuando o seu Secretariado a acompanhar a acção autárquica dos militantes de Famões.

Pelo exposto,   no dia 13 de Abril a Secção de Odivelas tinha plena competência para participar na escolha do primeiro candidato à assembleia de freguesia da nova freguesia resultante da agregação (Pontinha-Famões), como efectivamente o fez. Não actuou “abusivamente”, como tão injustamente foi dito por AT.

PROCESSO ELEITORAL NO CASO DE NOVAS FREGUESIAS

O artº15º, nº5, do Regulamento Eleitoral Interno e de Designação de Candidatos a Cargos de Representação Política , disponível no site da FAUL, aprovado pelo órgão competente do PS,  tem a seguinte redacção:

“Artigo 15º

(Da Designação dos Candidatos às Autarquias Locais)

5. Os Secretariados das Concelhias e das Federações, em articulação com as Assembleias Gerais de Militantes, assumem a coordenação da escolha de candidatos quando o novo território não coincida com apenas uma estrutura de base”.

Resulta da norma transcrita que:

– se o novo território coincidir com apenas uma estrutura de base, serão apenas os militantes dessa estrutura a escolher o candidato da nova freguesia;

– se na área do novo território houver duas estruturas de base, ou seja, duas secções, serão os militantes das assembleias gerais  dessas estruturas a escolher o candidato da nova freguesia.

Esta solução não violou  os Estatutos do Partido, uma vez que resulta de uma situação excepcional e transitória, emergente da fusão de freguesias.

Respeitando o Regulamento ao qual estava vinculado, o Secretariado da Concelhia de Odivelas definiu os procedimentos para as “primárias”.

Ou seja, no concelho de Odivelas foi adoptado procedimento idêntico ao resto do país, no que respeita à escolha do primeiro candidato às assembleias de freguesia.

Os candidatos  apresentaram-se a jogo, enviando cartas aos militantes das duas freguesias, as eleições decorreram com toda a normalidade e os militantes exerceram livremente as suas opções, escolhendo uma camarada da Secção da Pontinha como primeira candidata à Assembleia de Freguesia. Decorreu um processo transparente e democrático, que dignificou a vida partidária e que constituiu motivo de satisfação para todos os militantes envolvidos.

Por transparente e democrático, pode ser livremente descrito para o exterior, como agora sucedeu, ao contrário do que quiçá ocorrerá com a escolha dos candidatos de outros partidos, designados pela mão invisível do chefe.

Com este esclarecimento, considero da minha parte encerrado o debate de ideias, esperando que, doravante, AT se recorde da frase do clínico que constitui o título deste comentário. Ela não significa  demérito da nobre profissão que nos permite andar calçados, mas um simples alerta para a necessidade de não nos pronunciarmos sobre algo que ignoramos.

Teria sido, aliás, mais curial o terceiro que terá assoprado dar a cara, mostrando que sabe apagar fogos.

 

EDGAR VALLES

17/07/2013 - artigo rectificado a pedido do autor

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