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Coligação “Odivelas Merece Mais” apresenta Queixa Formal ao Ministério Público e à CNE sobre panfleto da candidatura de Corália Rodrigues (PS) na Pontinha

Julho 27th, 2013 | by Odv

004.jpgNo “Odivelas.com” já havíamos publicado um artigo (Ver abaixo nos artigos relacionados) com legislação aplicável bem como o panfleto original, distribuído nas Freguesias de Famões e Pontinha, em que estamos convencidos que Susana Amador e António Rodrigues correm um sério risco de perderem o mandato devido ao terem subscrito um texto de apoio à candidata Corália Rodrigues na qualidade de respetivamente, Presidente da Câmara e Presidente da Junta. Agora a coligação “Odivelas Merece Mais”, num comunicado chegado à nossa redação, informa que sobre este mesmo caso e sobre a recente Revista Municipal, acaba de apresentar queixa formal junto do Ministério Público e da Comissão Nacional de Eleições.

Comunicado da Coligação “Odivelas Merece Mais”

“Odivelas Merece Mais”
Coligação CDS-PP.MPT.PPM
Comunicado nº 01.01 – Irregularidades no panfleto do PS
Após termos tomado conhecimento das alegadas irregularidades com o panfleto de propaganda política do Partido Socialista na Freguesia de Famões, onde a actual Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Dra. Susana Amador e o actual Presidente da Junta de Freguesia de Famões, António Rodrigues, vêm no uso do seu cargo público subscrever e apoiar a candidatura do PS, optámos por analisar a sua conformidade para com a Lei. Assim sendo, chegamos à conclusão que, de facto, se verificam inconformidades para com a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais e inclusive com a Constituição da República Portuguesa.
Face ao resultado da nossa análise e atendendo que pugnamos pela defesa intransigente do interesse dos munícipes e dos bens públicos optámos, sem hesitação, por apresentar uma queixa formal à Comissão Nacional de Eleições e ao Ministério Público. No âmbito da queixa apresentada, foi igualmente identificada a situação referente à revista Municipal de distribuição gratuita, que, na nossa opinião, foi abusivamente utilizada para, disfarçadamente, promover a recandidatura da Dra. Susana Amador.
Odivelas, 26 de Julho de 2013

Documento original da Coligação “Odivelas Merece Mais” em formato PDF

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