breaking news

E a ATAM ? – Oliveira Dias

Julho 30th, 2013 | by Oliveira Dias

topo_oliveiradiasQuando se fala, em Portugal,  de Poder local, ou de municipalismo, ou de autarquias, pensa-se no imediato nas associações representativas dos vários protagonistas locais, ou seja a ANMP (associação nacional de municípios portugueses) e na ANAFRE (associação nacional de freguesias).

Desde cedo a ANMP logrou a obtenção de “parceiro social”, estatuto que lhe dá acento na concertação social, e sobretudo, quiçá mais relevante, o direito de ser ouvida pelo legislador, sempre que este elabora legislação atinente às autarquias locais.

Recordo que quando fui eleito vice-presidente da mesa do congresso e do Conselho Geral da ANAFRE, em 2000, a Direcção de então, sob a Presidência do meu amigo Rosa do Egipto, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais tinha, como uma das prioridades, a obtenção do estatuto de parceiro social, invocando-se, e bem, que a ANMP não era a única entidade existente no poder local, a representar aqueles que têm a responsabilidade de manter e desenvolver o poder local português.

A Anafre, tendo a sorte de ter no primeiro ministro de então, António Guterres, um politico que via estas coisas na óptica da cooperação efectiva, lá conseguiu o tão almejado estatuto, coisa que não é de somenos.

Porém … existe ainda um sabor agridoce quanto a esta matéria porquanto, e parafraseando os argumentos da ANAFRE em 2000, o Poder Local em Portugal não se esgota, em termos de representatividade, na ANMP e na ANAFRE … falta a ATAM.

Antes mesmo de explicar porquê, uma breve referência, quanto à efectiva representatividade da ANMP e da ANAFRE, porque ela é bastante relativa.

Ambas representam, não as instituições que as integram enquanto associadas, isto é, as respectivas autarquias, mas sim os titulares das presidências dos respectivos órgãos. Portanto em termos de representatividade é redutor.

Já a ATAM, para além de efectivamente representar os seus associados, e não apenas uma dada classe dirigente, é uma associação de classe, integrando os trabalhadores oriundos dos serviços, seja das freguesias, seja dos municípios, independentemente de trabalharem na administração directa ou desconcentrada da respectiva autarquia.

Os associados da ATAM são as “formiguinhas” que labutam diariamente para que as decisões e deliberações dos eleitos se concretizem em soluções para as populações. São estas formiguinhas que transformam em sucesso as ideias dos eleitos.

Sendo estes parte efectiva do Poder Local, porque razão são ignorados pelos doutos governantes deste país, ficando arredados do estatuto de parceiros sociais  ?

Veja-se a falta que fizeram aquando da pseudo reorganização administrativa do país, com uma ANMP e uma ANAFRE impotentes perante uma Administração Central cada vez mais centrifuga perante as autonomias constitucionais. Todos são poucos, e por isso não se pode desprezar a mais valia de uma ATAM, nesta e noutras matérias.

Como cidadão ligado às coisas do Poder Local conheço minimamente o trabalho e o serviço que quer a ANMP quer a ANAFRE prestam aos seus associados, em termos técnicos e jurídicos, e só posso classificá-lo como muito bom.

Mas também conheço o da ATAM, até porque sou sócio, e tive o meu papel em fazer com que a ATAM regressasse à Região Autónoma da Madeira, num momento em que poucos acreditavam no sucesso dessa iniciativa, e posso garantir que o que de melhor se produz em termos de doutrina relativa ao Poder Local em Portugal, está nas páginas da revista “O Municipal” e nas páginas da revista cientifica “Municipio”.

As Reuniões de Aperfeiçoamento Profissional (RAP), que a ATAM leva ao terreno, são únicas no país e em muitas autarquias são as acções mais ansiadas por eleitos e trabalhadores, pois sabem que através dessas acções o seu desempenho profissional melhora substancialmente.

Os pareceres elaborados pelo seu gabinete de estudos são preferidos a outros pareceres oriundos de outras entidades, sobretudo pela clareza e profundo conhecimento dos assuntos versados.

Por todos os motivos e mais algum já é tempo da ATAM ocupar o lugar a que tem direito por mérito próprio, como parceiro social, a fim de ser ouvida sempre que o legislador queira produzir diplomas relativos ao Poder Local. Todos sairiam a ganhar com isso.

FIM

Comments are closed.