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Câmara Municipal de Odivelas contrai empréstimo de 3,2 Milhões de euros e aumenta o seu endividamento

Julho 31st, 2013 | by Antonio Tavares

euromoneyA Câmara Municipal de Odivelas em reunião à porta fechada de 23 de Julho, aprovou com os votos dos Vereadores do PS e PSD, um novo empréstimo de 3,2 Milhões de euros. Este empréstimo aumenta a divida da CMO para 45,4 Milhões de euros a que temos de somar os cerca de 65 Milhões da parceria público privada “Odivelas – Viva”.

Sobre esta deliberação da reunião de Câmara de 23 de Julho, a coligação “Odivelas Merece Mais” fez chegar à nossa redação o seguinte comunicado:

 Comunicado da coligação “Odivelas Merece Mais”

Nota Informativa @ nº 01.02

 

Câmara Municipal de Odivelas aumenta o endividamento.

Contrai empréstimo de mais 3,2 milhões de euros.

200.000 Euros são para comprar 0,54% do capital da Valorsul.

 

O PS, Partido Socialista, e o PSD, Partido Social Democrata, que partilham o poder na Câmara Municipal de Odivelas, desde sempre, decidiram contrair mais um empréstimo à banca de 3,2 milhões de euros, numa reunião extraordinária do Executivo Municipal, à porta fechada, no passado dia 23 de Julho. Inaceitável, é que os vereadores de ambos os partidos, também aprovaram a utilização de 200.000 euros para comprar acções da Valorsul que significam somente 0,54% do capital daquela empresa. Indignante!

Este empréstimo aumenta a dívida do Município de Odivelas para 45,4 milhões de euros a que se devem somar mais de 65 milhões da PPP Odivelas Viva. Foi aprovado apenas pelos Vereadores do PS e PSD, sem cumprir algumas obrigações legais, entre elas a apresentação de:

  • Documento que evidencie a capacidade de endividamento da Câmara Municipal;
  • Informação sobre as condições efectuadas por três instituições de crédito.

Uma dívida de 45,4 milhões + 65 milhões da PPP Odivelas Viva

PS e PSD justificam este empréstimo com a queda de receitas da Câmara – 16,6% no IMI e 10,4% no IMT – como se isso não fosse previsível em período de crise profunda, e com

obras em equipamentos e espaço público, ignorando:

  • A existência de uma divida global de 42,2 milhões de euros, dos quais 27,2 milhões à banca;
  • Uma execução orçamental em 2012 de apenas 67,4%, o que revela, mais uma vez, um erro grosseiro de 32,6% na previsão de receitas, 1/3 acima do que realmente foi recebido – 61,9 milhões de euros, contra uma previsão de 91,8 milhões;
  • Que em 2012, só se conseguiram pagar 61,1 milhões de euros dos 77,4 milhões previstos.
  • Que por isso, 16,3 milhões de euros transitaram para o exercício de 2013, ou seja o actual orçamento de 2013, ficou desde logo comprometido em 16,3 milhões de euros;
  • A participada PPP Odivelas Viva apresentava, a 31 de Dezembro de 2012, capitais próprios negativos de 477,3 mil euros, quase meio milhão de euros, a que teremos de juntar juros de mora de 160.000 euros. Portanto, todos nós contribuintes, teremos de para pagar o buraco aberto pela utilização indevida do capital social da PPP Odivelas Viva;
  • A participada PPP Odivelas Viva representa um encargo médio da ordem dos 166.000 euros mensais, todos os meses durante 23 anos. Mas só para o Pavilhão Multiusos são precisos 145.000 euros mensais, que resultam em 33,6 milhões de euros em final de contrato;
  • Que o revisor oficial de contas PKF, expressa particular preocupação com a viabilidade económica da Municipália. Os subsídios à exploração foram de quase 1 milhão de euros (972.000). Importa ainda não esquecer que a Municipália teve um passivo de 296,4 mil euros. Os subsídios à exploração representaram no ano passado, 43,24% das receitas;
  • Que se atribuem 16,6 milhões de euros a FUNÇÕES SOCIAIS que são tudo menos despesas com apoio social tão importante neste momento em que vivemos. Vejamos – 11 milhões de euros para tratamento de águas residuais, mais de 2 milhões de euros para o ordenamento do território, outros dois milhões para proteção de meio ambiente e conservação da natureza, 1 milhão para o desporto, recreio e lazer e cerca de 600.000 para a cultura A questão é simples: Estes custos não suportam propriamente despesas com apoio social apesar de chamadas de funções sociais.

ODIVELAS MERECE MAIS. UMA GESTÃO AUTÁRQUICA RESPONSÁVEL.

 

Documento original em formato PDF

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