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Indeferida providência cautelar para travar fusão de colégios militares

Novembro 6th, 2013 | by Miguel Durão

instituto_colegioO Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa indeferiu, a 29 de Outubro, a providência cautelar interposta pela Associação de Pais das alunas do Instituto de Odivelas a pedir a suspensão da fusão com o Colégio Militar.
A providência cautelar foi julgada improcedente, com o tribunal a assumir que uma deliberação no sentido contrário ia “suspender o processo de reestruturação” dos colégios militares, com “danos” que seriam “superiores para o universo de gestão das três escolas do que os que resultam do encerramento do Instituto de Odivelas”, conforme a decisão consultada pela Lusa.
A Associação de Pais e Encarregados de Educação das Alunas do Instituto de Odivelas apontava a falta de condições do Colégio Militar para acolher estas estudantes – o que acontece já desde o início do ano lectivo em curso -, a alteração do percurso escolar definido pelas famílias há mais de dois anos e o facto de estas ficarem “separadas das colegas”, além de que
com o encerramento deste colégio, se perde um “secular património cultural e histórico”.
Na origem do diferendo está o processo de fusão entre o Colégio Militar e o Instituto de Odivelas, justificado pela tutela com a racionalização de custos, mas fortemente contestado por pais e alunos de ambos os estabelecimentos.
A reestruturação dos estabelecimentos militares de ensino não superior envolve ainda o Instituto dos Pupilos do Exército.
O plano de encerramento do Instituto de Odivelas deve estar concluído no início do ano lectivo 2015/2016, coincidindo com a concentração progressiva da oferta educativa no Colégio Militar.
Desde Setembro que as aulas das alunas do Instituto de Odivelas têm lugar, em regime de externato, no Colégio Militar, no Largo da Luz, que agora é um estabelecimento misto.

Miguel Durão

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