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Odivelas – Deputado Painho Ferreira questiona as Taxas dos Direitos de Passagem e Ocupação do Subsolo e o seu Controlo Efetivo

Março 13th, 2014 | by Antonio Tavares

Em Odivelas, a questão das Taxas dos Direitos de Passagem e Ocupação do Subsolo e, muito importante, o seu efetivo controlo, tem vindo a ser questionada pelo deputado municipal Painho Ferreira da CDU de alguns meses a esta parte e a questão não se resume apenas ao facto de estas taxas se repercutirem na fatura dos consumidores.PainhoF_DirPassag

Em 24 de Fevereiro deste ano de 2014 Painho Ferreira voltou ao tema já por si abordado em 21 de Novembro de 2011 e a questão merece a melhor atenção de todos.

Reforçando a sua chamada de atenção Painho Ferreira deixou estas questões na sua intervenção da A.M. De Odivelas de 24/Fev:

Quem no executivo camarário tem a responsabilidade do controlo sobre o pagamento destas taxas?

Como é feito esse controlo?

Quais as entidades que de forma direta ou indireta interferem no processo?

Qual o processo, método de calculo, pelo qual a ERSE define o montante a pagar nas faturas do gás e que é ainda repercutido sobre os consumidores finais?

Quais os montantes exatos detalhados anualmente efetivamente pagos pela LisboaGás ao Município de Odivelas?

Em particular gostaríamos de ser informados de como é feito e por quem o confronto de valores entre as faturas emitidas pela LisboaGás e os montantes efetivos entregues por esta ao Município de Odivelas?

Nota: O filme em anexo contém uma primeira intervenção de Painho Ferreira em 24 de Fevereiro/2014 e o debate do ponto 6 na A.M. De 21 de Novembro/2013

Texto da Bancada da CDU – Odivelas  

Ver abaixo em artigos relacionados: O Município de Odivelas e as Receitas da Lisboagás

 

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