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Cedência de trabalhadores administrativos da Junta aos Centros de Saúde

Abril 15th, 2014 | by Odv
Cedência de trabalhadores administrativos da Junta aos Centros de Saúde
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         Nota de Imprensa enviada pela Junta de Freguesia de Odivelas que publicamos na integra:

Os Centros de Saúde de Odivelas (Olaio, Póvoa de Sto. Adrião, Caneças e Pontinha) debatem-se com uma grande falta de pessoal administrativo de atendimento, havendo o risco de tal contribuir para a decisão de encerramento. A suceder tal, será mais um duro golpe na satisfação de um direito básico da população: o direito à saúde.

Se nos Centros de Saúde existe falta de pessoal administrativo, na Junta de Freguesia estamos perante situação contrária; como foi constatado pelo Grupo de Trabalho incumbido de proceder à reestruturação dos serviços da autarquia, “existe um manifesto excedente de funcionários administrativos na Junta de Freguesia de Odivelas. Os valores com despesas de pessoal na junta têm assumido uma importância que vai crescendo de ano para ano, tendo chegado à situação insustentável em que nos encontramos, ocupando a rubrica de despesas com pessoal no seu sentido mais lato, uma percentagem de cerca de 80 % do orçamento total. Remetendo-nos ao orçamento de 2013, as despesas com pessoal perfazem 82,7 % da execução total do orçamento, o que demonstra bem a realidade com que esta Junta de Freguesia se depara. Da análise destes dados, podemos verificar que a verba disponível para investimento, aquisição de serviços ou subsídios é muito reduzida, o que dadas as tarefas que temos a realizar em prol da população torna impossível o cumprimento destas funções com a qualidade, rigor e eficácia exigida”.

De notar que há falta de pessoal operacional, nas zonas verdes e na limpeza urbana, não sendo viável transferir os trabalhadores com competência administrativa para essas áreas tão necessitadas.

A situação é tanto mais grave quanto a Junta se encontra numa situação financeira gravíssima, com uma dívida à ADSE próxima de um milhão de euros, contraída no período de Setembro de 2005 a Março de 2013. Paira sobre a Junta o risco de uma execução, com penhora de bens, o que originará termos de fechar as portas.

Em qualquer empresa privada, promover-se-ia o despedimento coletivo do pessoal administrativo excedentário.

O que estamos a fazer?

A despedir alguém? Não. Afetar alguém para as zonas verdes e limpeza urbana? Não.

Estamos a salvaguardar os postos de trabalho, sendo que a mobilidade interna entre organismos públicos é permitida e não coloca em risco o lugar no mapa de pessoal da entidade de origem.

Estamos simplesmente a praticar um ato de boa gestão do bem público, cedendo trabalhadores aos Centros de Saúde, onde terão a possibilidade de manter integralmente os seus direitos, com outras perspectivas de carreira e melhorar a qualidade de atendimento de tais unidades.

Correspondemos, assim, positivamente, à solicitação da Administração Regional de Saúde, de 12/3/2012, de cedência de sete trabalhadores a exercer funções administrativas, de modo a que os funcionários pudessem “iniciar funções no dia 1 de abril”.

Desenvolvemos os procedimentos internos adequados para que, no dia 1 de abril, os nossos trabalhadores estivessem em condições de iniciar funções. Não houve qualquer “trapalhada”, mas apenas o cumprimento de uma solicitação, no respeito escrupuloso pela legalidade, sendo certo que a lei não exige o consentimento dos trabalhadores quando a cedência ocorre dentro da área do concelho (como é o caso). Foram escolhidos trabalhadores com as aptidões necessárias, que tivessem outras perspectivas de carreira e que não ficasse em causa o normal funcionamento dos serviços.

Tendo cumprido os nossos procedimentos internos, verifica-se que ainda não estão completos os procedimentos por parte da Administração Regional de Saúde, facto a que somos alheios.

A Junta de Freguesia de Odivelas repudia, deste modo, as falsidades contidas numa “Nota de Imprensa” de 14 de abril, de uma força política que, invocando a defesa dos direitos dos trabalhadores, mais não faz do que lançar poeira, procurando iludir os incautos e menos esclarecidos.

De qualquer modo, convidamos essa força política a apresentar sugestões, face aos graves problemas de pessoal excedentário nos serviços administrativos, pessoal deficitário nos serviços operacionais, encargos com pessoal na ordem dos 82,7% do orçamento, estrangulamento financeiro com uma dívida próxima de um milhão de euros, com ameaça de penhoras.

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