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A encruzilhada – Painho Ferreira

Junho 2nd, 2014 | by Odv
A encruzilhada – Painho Ferreira
Painho Ferreira [Opinião]
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topo_painhoAs últimas eleições ditaram, na aparência, uma encruzilhada dos caminhos a percorrer pela democracia portuguesa.

À direita, a clarificação ditada pelos resultados eleitorais não agradou na medida em que mostrou que a actual maioria perdeu base social de apoio, daí decorrendo em linha directa que perdeu legitimidade democrática, restando-lhe agora uma legitimidade formal permanentemente contestada na rua e no plano institucional. Disso são eco as recentes decisões do Tribunal Constitucional.

Essas decisões, somadas às anteriores decisões do Tribunal Constitucional, mostram à evidência que a actual governação não se conforma com a Lei Fundamental do sistema democrático.

Quando um Governo sistematicamente produz decisões que são incompatíveis com a Constituição, fica claro que o mesmo pretende impor uma governação fora do quadro legal que jurou cumprir e ao qual deve obediência.

Esta situação constitui uma das particularidades da situação política portuguesa. Essa singularidade deve merecer a melhor atenção pois no seu âmago ela traduz uma incompatibilidade com próprio sistema democrático.

Na realidade as sucessivas inconstitucionalidades da acção governativa são o reflexo duma visão política e social incompatível com o pacto social consubstanciado na Constituição da Républica. Pior que isso: são a declaração expressa de um projecto político que conduz a um retrocesso civilizacional que se traduz no travar do desenvolvimento das forças produtivas do País e no arrastar para níveis de pobreza de uma parcela significativa da população portuguesa.

O “ pano de fundo” ditado pelos resultados das eleições para o Parlamento Europeu, veio pôr a nu as fraquezas, as contradições e as utopias do actual projecto europeu.

Actualmente, a União Europeia representa para uma parte significativa dos seus países membros, não um factor de desenvolvimento e coerência social, mas exactamente o contrário. O actual quadro europeu representa para os chamados países do sul um travão ao seu desenvolvimento e um factor de instabilidade social que não pode ser dirimida num quadro democrático.

Daí decorre que a encruzilhada dos caminhos nos conduz a dois pontos possíveis.

Se as forças democráticas triunfarem, a realidade europeia, na sua matriz que defende a identidade dos povos e os direitos do mundo do trabalho constituirá a Europa dos anos vindouros.

Em sentido inverso, se triunfarem as tendências neo liberais de direita que resvalam dia a dia para uma direita anti-democrática e xenófoba, a actual União Europeia escorregará lenta e inexoravelmente para um pântano onde a sua implosão será apenas uma questão de tempo.

Fica cada vez mais claro que a questão de fundo que nos aflige não é de personalidades ou actores políticos, mas sim das próprias políticas.De facto, nunca como agora se tornou tão urgente discuti-las sem reservas mentais!

É nesse quadro que se inserem questões de fundo como a permanência ou a saída da Zona Euro. É nesse quadro que se devem produzir as discussões relativas             à estratégia de desenvolvimento económico donde sobressaem questões como a possibilidade do País voltar a ter uma política monetária própria, as questões relacionadas com o cada vez mais premente plano de reindustrialização, bem como do aproveitamento dos recursos materiais e humanos. São ainda questões candentes aquelas que se ligam a toda problemática do mar, devendo a essa problematica estar associada todo um número significativo de questões que para além de integrarem os próprios recursos naturais e humanos saibam equacionar correctamente, no contexto internacional, as vantagens possíveis duma invejável situação geográfica do País.

Transversalmente a todas estas questões surge a questão da soberania dos povos e, no nosso caso, essa questão assume dimensões preocupantes.

A perda de soberania ditada por sucessivos tratados como os de Mastrich e Lisboa, jamais referendados em Portugal, veio abrir feridas numa hipotética construção europeia.

Desprezada e em muitos casos aviltada, a questão da soberania dos povos, o resultado lógico dessas políticas é o progressivo afastamento destes de um projecto que não podem identificar como seu.

O actual projecto europeu dirigido a partir de centros de decisão que poucos reconhecem, apenas serve os interesses de grupos económicos e financeiros onde o “grande bolo” se situa nos países do norte, sobrando para os capitalistas dos países do sul umas “migalhas” com as quais este se parecem contentar, em detrimento dos seus povos.

Mas se os nossos capitalistas se contentam, vai em sentido inverso o sentimento do Povo Português. Por mais que se esforcem os nossos senhores da “alta finança” e os seus homens da governação, já não é possível esconder nem o descontento dos portugueses nem os sucessos alcançados pelo PCP e pela CDU.

Na realidade o PCP e a CDU não só não desapareceram como tantas vezes previram, como passo a passo, de eleição em eleição, se reforçam.

Sabendo-se que nada acontece por mero acaso iso deveria fazer reflectir os sectores democráticos.

Suponho que chegou a hora de reflectirmos em conjunto sobre um conjunto de questões levantadas pelo PCP sobre o rumo traçado desde a integração na então CEE.

Não se trata de um ajuste de contas!

Não se trata de uma “revanche” histórica!

Trata-se apenas de, serenamente, os sectores democráticos da sociedade portuguesa aceitarem discutir sem reservas os inadiáveis debates sobre o nosso futuro colectivo.

Esses são os verdadeiros problemas dos nossos dias. Esta é a verdadeira encruzilhada e não aquela de saber qual dos Antónios fica à frente dos destinos do PS.

O problema não é personalidades.

As soluções só poderão ser encontradas em políticas alternativas ao actual rumo de declínio. E isto é válido em Portugal e na Europa.

Painho Ferreira

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