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Odivelas – A Empresa Municipal MUNICIPÁLIA vai ser dissolvida

Junho 25th, 2014 | by Antonio Tavares
Odivelas – A Empresa Municipal MUNICIPÁLIA vai ser dissolvida
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Recebemos da Câmara Municipal de Odivelas uma Nota de Imprensa onde se dá conta da determinação da Inspeção Geral de Finanças para que a Empresa Municipal “Municipália” seja dissolvida.Municipalia_Logo2_650x425

Extraímos da Nota de Imprensa o texto seguinte:

“… de acordo com uma comunicação da Inspeção- Geral de Finanças, na qual é transmitida a esta Câmara Municipal a determinação de dissolver/liquidar a empresa à luz do quadro legal vigente (Lei n.º 50/2012, de 31/08), a nosso ver injusto, mas que num Estado de Direito temos que cumprir e respeitar.

Assim, dando cumprimento ao referido ofício da Inspeção- Geral de Finanças do passado dia 19/06/2014, onde somos compelidos à dissolução da empresa municipal, informa-se que o Município de Odivelas, no âmbito das suas atribuições e competências, vai, de imediato, dar início aos procedimentos tendentes à dissolução/liquidação da Municipália, EM, a submeter, oportunamente, a deliberação dos órgãos municipais competentes.

No entanto, o Município de Odivelas garante que continuará a assegurar os serviços prestados à população pela Municipália, EM, designadamente, em termos de oferta cultural, no Centro Cultural da Malaposta e, de oferta desportiva, nas Piscinas Municipais, com os padrões de excelência de serviço, já reconhecidos pelos utilizadores locais e nacionais dos referidos equipamentos municipais.”

Nota de Imprensa integral da Câmara Municipal de Odivelas “Municipália E.M.”

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