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Odivelas – Entrega das AECS às IPSS um Modelo Desastroso

Agosto 2nd, 2014 | by José Maria Pignatelli
Odivelas – Entrega das AECS às IPSS um Modelo Desastroso
José Maria Pignatelli [Opinião]
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Odivelas – Entrega das AECS às IPSS um Modelo Desastroso – J.M. Pignatelli.

A proposta de implementação das AEC’s,
Actividades de Enriquecimento Curricular,
no 1o ciclo do Ensino Básico, para o Ano Lectivo 2014-2015
As actividades de enriquecimento curricular no ensino básico, deviam ser tema consensual entre a
escola e os pais, os encarregados de educação, a bem dos alunos e do normal funcionamento da
escola básica, fulcral no crescimento intelectual dos alunos, ainda crianças, na idade de formação e
os actores do primeiro nível do ensino português. Afinal, também um pressuposto da inclusão de
que aqui tanto se falou na última sessão desta Assembleia Municipal, sobre o estado do município,
que decorreu na última semana. A INCLUSÃO: Uma palavra que a Presidente da Câmara de
Odivelas tanto utiliza e de modo transversal, assumindo que este é um dos concelhos mais
inclusivos do País. Mas não é, como não temos nenhuma autarquia verdadeiramente inclusiva.
Ora, este processo de implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular, no 1o ciclo do
Ensino Básico, para o próximo ano lectivo, é mais uma decisão política assente em propósitos
técnicos pouco claros, sem propriamente resultar da audição dos principais interessados, os pais
dos alunos que alimentam e são a razão de ser destas actividades.
São conhecidas AEC’s geridas pelas associações de pais que funcionaram bem. Mas também outras
que foram mal administradas e nem sequer prestaram contas devidas. No último ano escolar
aconteceu de tudo.
Também se percebe que a Presidente da Câmara veio aqui, hoje, colocar “água na fervura” sobre
um trabalho mal executado da sua vereadora que tem o pelouro da educação.
As notícias dão conta de uma espécie de autismo da Câmara Municipal e da sua Presidente que
nunca encontrou disposição para receber as Associações de Pais, pelo menos algumas das que o
suscitaram e que, se a memória não falha, foram entidades gestoras destes programas das AEC’s, as actividades de enriquecimento curricular, no último ano lectivo. Também a vereadora
do pelouro não terá participado activamente neste processo, tanto quanto o desejável. Aliás, as
respostas que foram dadas aos pais que assistiram à sessão desta Assembleia Municipal do
passado dia 10 de Julho, foram evasivas e repetitivas de uma vereadora que não domina a matéria,
não encerra o dom da diplomacia, da palavra nem, a capacidade em mediar conflitos de interesses.
ESTAMOS PERANTE UMA DECISÃO UNILATERAL DO GÉNERO AUTISTA.
Este processo é mais um dos que é decidido unilateralmente pela Presidente de Câmara, assente
na razão de quem dirige um Executivo de maioria socialista absoluta, com o apoio eterno e
incondicional do PSD, que, em Odivelas, se encontra casado com o Partido Socialista desde
sempre, há mais de 14 anos.
Mais uma vez, o Bloco Central de Odivelas decidirá tropegamente, na defesa de interesses pouco
perceptíveis que escrutinaremos dentro de um ano, porventura desapontados com os resultados,
como sucede em 50 por cento das vezes, dos processos que aqui vêm para serem apreciados.
E pergunta-se: Quais são os interesses da Câmara Municipal em excluir a gestão das associações de
pais?
São exclusivamente conveniências da autarquia: ainda que indirectamente, subsidia instituições
de apoio social, por que não o consegue fazer de sua livre iniciativa. Faleceu o PAESO, uma medida
de política social que pretendia interagir na planificação estratégica da intervenção social local.
Isto significa, em termos práticos, que não há apoios financeiros para as instituições particulares de
solidariedade social, no quadro desse programa que chegou a ser emblemático do eleitoralismo
socialista. Pois é, as eleições autárquicas aconteceram em Setembro do ano passado, precisamente
há 10 meses: realizaram-se no Domingo, dia 29!
Agora, a Câmara Municipal de Odivelas – a entidade gestora do ensino básico -, encontrou uma
subtileza para o fazer, a troco de contrapartidas é certo, mas com uma fasquia alta por colocar o
ónus das actividades de enriquecimento curricular do ensino básico, nas “mãos” de instituições, a
maioria muito pouco vocacionadas para este desígnio.
Os governantes da autarquia descobriram que este processo também pode animar as instituições e
mantê-las na linha da frente entre os apoiantes da sua acção política: Importa que algumas das
IPSS do concelho sejam como que uma espécie de “cartões-de-visita” para este Executivo camarário poder exibir… E como, infelizmente, já existem poucos beneméritos: quem tira com
uma mão terá de dar com a outra.
Para a Presidente da Câmara Municipal, para o seu Executivo, para os eleitos do Partido Socialista
e do Partido Social-Democrata esta é, claramente – passo a citar a definição dada ao PAESO -, “uma
medida de política social que pretende interagir na planificação estratégica da intervenção social
local”.
A proposta de implementação das AEC’s, Actividades de Enriquecimento Curricular,
no 1o ciclo do Ensino Básico, para o próximo Ano Lectivo, que aqui é colocada à nossa avaliação,
encerra unicamente uma decisão política com a qual não me revejo e que carece de explicações de
índole mais técnica:
O que é que correu mal com as AEC’s geridas pelas Associações de Pais?
Que Associações de Pais foram mais proficientes e as menos capazes?
Quais foram os custos das actividades de Enriquecimento Curricular para Pais e para a Câmara
Municipal no ano lectivo anterior? Quais são os valores de investimento previstos para o próximo
ano escolar?
A ser verdade que os representantes dos pais dos nossos alunos do ensino básico pediram uma
audiência à Presidente da Câmara Municipal, por que razão não foram recebidos?
Hoje, 10 meses após as últimas eleições autárquicas, corremos o risco de aprovar uma proposta
que coloca em causa a qualidade da prestação do serviço de actividades de Enriquecimento
Curricular às nossas crianças do ensino básico, etapa de capital importância no futuro escolar das
nossas gerações mais jovens. Oxalá que, dentro de um a ano, não venhamos a lamentar esta
decisão!

Vídeo na OdivelasTV

J.M. Pignatelli

Declaração de Voto de J.M.Pignatelli

Requerimento de J.M. Pignatelli

 

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