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Odivelas – Orçamento 2015

Dezembro 11th, 2014 | by José Maria Pignatelli

Orçamento da Câmara de Odivelas:  ENTRADA ODIVELAS6504501

Pouca obra e quase nenhuma coesão

Foi aprovado o segundo orçamento mais baixo de sempre do município de Odivelas que tem 16 anos. São 82,9 milhões de euros (82.995.910,00 euros) que, ainda assim, dificilmente serão executados por se teimar em manter, na receita, a inclusão dos 18,3 milhões de euros relativos à instalação do concelho. Todos sabem que não foi dada razão à Câmara de Odivelas e que se aguarda a decisão do recurso. Percebe-se que a execução orçamental para 2015 encontra-se já comprometida em 21,6%. Já é certo que se repetirá a baixa percentagem da execução do orçamento deste ano que não ultrapassará os 64%. Voltará a ficar-se distante do desejável, da meta dos 80% que atestaria maior rigor das contas do município.

Mas as maiores dúvidas que o documento coloca, prendem-se com uma enorme falta de visão futura para o concelho. As opções estratégicas enumeradas pelo Executivo camarário socialista cruzam os investimentos avulsos com projectos de curto prazo, quase todos dependentes da aprovação das candidaturas aos fundos comunitários concretizados na “Estratégia 2020”. Além das obras no mercado de Caneças e na Feira da Arroja, das dezasseis iniciativas apenas treze deverão iniciar-se no próximo ano e só uma ficará concluída, a conservação e restauro do túmulo do rei D. Dinis que se prevê custar somente 11 mil euros, um quase absurdo.

Em 2015, serão investidos 2 milhões de euros, valor que representa 17,2% do montante total proposto para todos os projectos que é de 11,6 milhões de euros. Feitas as contas, a disponibilidade para o arranque destas 13 obras é de 2,4% do orçamento para o próximo ano, verba menor que a anuidade prevista pagar à empresa público-privada Odivelas Viva.

Se é certo que se promete iniciar obra acautelando a falta de garantia da subsidiação, não será menos verdade que se arrisca em começar projectos que podem não terminar nos prazos anunciados ou nunca chegarem a ser concluídos, tão-só pela sua dimensão e no caso de não serem comparticipados.

Por outro lado, prometem-se acções cuja prioridade é muito discutível, como a 2ª fase da construção do arranjo paisagístico do troço regularizado do Rio da Costa, continuando a ignorar-se a requalificação junto à mesma linha de água, no troço entre o Bairro do Espírito Santo e o Bairro Olaio, que foi anunciada no mandato 2005 a 2009, num investimento superior a 574 mil euros, no âmbito do Proqual. Aliás, uma obra que se continua a anunciar, desde então, num painel publicitário instalado junto à avenida D. Dinis.

A falta de imaginação e de conteúdo político deste orçamento revela-se na obra proposta de requalificação da avenida D. Dinis: se por um lado, é meritória e encerra a boa ideia de perfilar o trânsito, elimina a bomba da gasolina e reorganiza o estacionamento, as zonas pedonais, obrigando também à revitalização da rua dos Bombeiros Voluntários, no claro intuito de melhorar a mobilidade e, ainda que indirectamente, proporcionar maior dinâmica ao comércio do local; por outro, omite qualquer reabilitação do mercado de Odivelas que vive momentos de angústia, ultrapassado que está, e desadequado do tempo em que vivemos. Perder-se-á uma oportunidade única e fica-se com a certeza que a Câmara Municipal é incapaz de ter ideias neste âmbito.

Também uma análise aos projectos estruturais propostos, mostra-nos que o estudo de prevenção de cheias da Várzea de Odivelas e o estudo geológico e geotécnico para a vertente nascente de Odivelas, documentos fundamentais e urgentes, também se enquadram na candidatura à “Estratégia 2020” e só deverão ficar concluídos em 2016 quando foram prometidos para o próximo ano.

Na saúde, só mini orçamentos que não servem

nenhum projecto de modo competente

O documento aprovado revela que o sector da saúde terá apenas uma dotação de 41.500 euros o que é manifestamente escasso em virtude da conjuntura que se vive e onde seria expectável ceder recursos ou meios a quem intervêm nas áreas dos Cuidados Continuados Integrados e da Saúde Mental.

Pelo contrário, é clarividente falta de prioridades concretizada num multiplicar de mini orçamentos que acabam por não servir nenhuma iniciativa de modo competente. É enorme a dispersão dos recursos. Propõe-se realizar iniciativas com montantes entre os 100 e os 250 euros anuais.

Adiada a reabilitação da Escola da Paiã

No âmbito da Educação, o orçamento apenas contempla a remodelação e ampliação das escolas básicas nº 5 de Odivelas e Melo Falcão, na Pontinha. Prevê ainda uma reconversão da escola EB2 3 dos Castanheiros, em Caneças, com um orçamento da ordem dos 2,1 milhões de euros, mas que só ficará concluída no final de 2017.

Também aqui se lamenta que, mais uma vez e apesar das promessas eleitorais, se adia a requalificação da escola básica da Paiã que carece de intervenções urgentes no espaço exterior e no edifício de construção mais recente, porque a salvo se encontra apenas o edifício

Só 1500 euros, para o Fundo de Emergência Social

Este Orçamento e Grandes Opções do Plano (para 2015) mostra as fragilidades das opções políticas do PS: não se vislumbra nenhuma estratégia para o setor do Social e da Saúde, que dividem valor global de 442.500 euros apesar de se verificar uma dotação de 24,7 milhões de euros para as funções sociais.

Por exemplo, no âmbito da Inovação Social ressaltam tão-somente os montantes de 50 mil e 21 mil euros afectos respectivamente ao “Convívio Sénior” e à “Banda Maior”. Não se encontram menções à “Oficina Domiciliária” e são inexistentes as ações dirigidas à infância e à juventude, bem como às pessoas portadoras de deficiência.

Surpreendente – pelo caricato -, é a dotação de 1500 euros para o Fundo de Emergência Social do Município de Odivelas que contraria o compromisso público do Executivo camarário e que deixa esta iniciativa sem qualquer utilidade.

Aliás neste domínio é confrangedor saber que não existe uma Carta Social do Concelho, que o atendimento Social Integrado não funciona e que nem sequer se encontra concretizado e aprovado o Plano de Acção Social para 2014. Portanto, o CLASO – Conselho Local de Acção Social de Odivelas – não funciona como seria expectável.

Este orçamento não prognostica nenhum investimento nos bairros socialmente mais vulneráveis do concelho, nomeadamente a Quinta das Pretas, Olival do Pancas, Bairro da Gulbenkian, Urbanização da Arroja e Bairro do Barruncho. Não se compreende que se esqueçam reformas estruturais destas e compromissos anteriormente assumidos e expostos nos últimos dois programas eleitorais do Partido Socialista.

Sabe-se também que os cerca de 3000 pedidos de habitação municipal continuarão sem qualquer resposta: a Sra. Presidente da Câmara não esconde que as habitações municipais que serão reabilitadas com as verbas recebidas do IHRU, Instituto da habitação e da Reabilitação Urbana (mais de 300 mil euros), se destinam a famílias que residem em fogos arrendados pelo Município, numa clara política de economicista como se impõe numa autarquia ainda bastante endividada.

Mais de 17% da população em dificuldades

Bem se pode concluir que nestes domínios não se privilegia o combate à pobreza, exclusão social e apoio aos desempregados. Ignora-se que o concelho tem pelo menos 23.500 munícipes com mais de 65 anos, quase 20 mil pensionistas, mais de 3700 famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inserção (RSI), mais de 9300 desempregados subsidiados, além dos que se encontram inscritos no IEFP, Instituto de Emprego e Formação Profissional, que não recebem qualquer auxílio ou já deixaram de ser subvencionados. Seguramente quase 17% da população de Odivelas vive em dificuldades e sem grandes esperanças em ver melhorada a sua qualidade de vida.

Receitas não baixaram em 2014. Aumentaram em 1,5 milhões

A análise ao documento permite concluir que estamos perante um orçamento esvaziado de conteúdo político que nos mostra ideias avulsas e algumas antigas e omite projectos realmente estruturantes para um futuro sustentável do Concelho. Mais se anunciam considerações imprecisas como a sucessiva redução de receitas, escamoteando o aumento da receita deste ano, num valor superior a 1,5 milhões de euros do que o previsto. Poderemos dar apenas nota positiva ao esforço de construir um orçamento mais realista e capaz de ser executado pese embora a inclusão dos 18,3 milhões de euros relativos à instalação do concelho que jamais se receberão. – José Maria Pignatelli

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