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Odivelas não é subscritor do Pacto de Autarcas

Março 25th, 2015 | by José Maria Pignatelli
Odivelas não é subscritor do Pacto de Autarcas
Politica
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Odivelas não é subscritor do Pacto de Autarcas Lampada 02

Adesão ao movimento europeu implica recursos técnicos e financeiros

É estranho não encontrar Odivelas entre os 107 signatários do Pacto de Autarcas já comprometidos com as energias sustentáveis locais que são 106 concelhos e uma freguesia portuguesas, muitas delas já com o plano de ação entregue. Utilizando a internet e abrindo a página do Pacto de Autarcas de Odivelas deparamo-nos com a inscrição em idioma inglês: “Signatory status on hold – SEAP submission deadline over”, o que significa que a condição do subscritor se encontra em espera e que terminou o prazo para submissão ou sujeição, naturalmente da documentação tais como um inventário da referência das emissões ou posteriormente um plano de atuação no domínio das energias sustentáveis.

Mais surpreendente é o conteúdo de uma das rubricas dedicado ao trabalho do Gabinete do Observatório da Cidade anunciado na última informação relativa à Atividade e Situação Financeira do Município de Odivelas, entre 16 de Outubro de 2014 e 15 de janeiro de 2015, onde se comunica que se procedeu- passo a citar -, “à analise e emissão de pareceres técnicos de documentos provenientes da OesteSustentável, bem como do Gabinete do Pacto dos Autarcas no âmbito de eficiência energética”.

É caso para perguntar: A Câmara Municipal de Odivelas aderiu ou não ao Pacto de Autarcas? E se o fez, quais são os motivos que originam a falta de menção da autarquia na informação online daquele organismo?

De qualquer modo, poderemos presumir que a participação do Município de Odivelas na OesteSustentável – a Agência Regional de Energia e Ambiente do Oeste – serve precisamente como maior recurso técnico para o compromisso com o Pacto de Autarcas. Bastará recuar seis meses e atender à informação apresentada, na Assembleia Municipal de 25 de Setembro de 2014, onde se podia ler que “o Gabinete do Observatório da Cidade procedeu à análise de diversas propostas de medidas e programas de financiamento na área da eficiência energética e redução de custos de energia provenientes da OesteSustentável no âmbito da Matriz Energética do concelho de Odivelas”.

Levantam-se mais dúvidas:

As referências das emissões do concelho encontram-se inventariadas?

Será que existe um registo dos consumos energéticos de cada uma das instalações do Município com os respetivos custos, pelo menos dos últimos três anos?

Qual o custo da participação da Câmara Municipal de Odivelas na OesteSustentável?

Qual o valor da despesa que a autarquia já teve com este processo?

Por que razão a Câmara de Odivelas escolheu integrar uma instituição que associa 13 membros dos quais 8 se enquadram no âmbito da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro)?

Movimento europeu atraído pela eficiência energética

Importa recordar que o Pacto de Autarcas é um movimento europeu que envolve administrações locais e regionais voluntariamente empenhadas no crescimento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis nos respetivos territórios. Tratam-se dos subscritores de um compromisso que pretende atingir, e se possível ultrapassar, o objetivo da União Europeia em reduzir as emissões de CO2 em 20% até 2020.

Isto significa que as administrações locais aderentes se obrigam a transformar um compromisso político em ações concretas: primeiro, inventariar a referência das emissões; em segundo lugar, apresentar um plano de atuação no domínio das energias sustentáveis no prazo de um ano após a assinatura do Pacto de Autarcas, ou seja anunciar uma síntese dos programas que tencionam realizar, num espaço de um ano.

A adesão ao Pacto de Autarcas implica recursos técnicos e financeiros, tanto mais que o ideário deste acordo não se resume unicamente à economia de energia, mas à criação de um ambiente mais saudável com qualidade de vida acrescida, melhoria da competitividade económica e maior independência energética, assim como a eventual criação de empregos qualificados e consequentemente mais estáveis. Portanto, estamos perante um processo relativamente lento que tem custos associados e carece de conhecimentos técnicos. – José Maria Pignatelli

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