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Odivelas – O CDS e a Nova Unidade de Saúde Familiar

Abril 5th, 2015 | by José Maria Pignatelli

Nova Unidade de Saúde Familiar em Odivelas deverá ser construída por fases. JMPignatelli_Saude20150226

A futura Unidade de Saúde Familiar da cidade de Odivelas deverá ter características modulares para que se possa encarar a construção por fases – eis a principal conclusão da reunião entre o presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e os membros da Comissão Municipal de Odivelas de Coesão Social e Saúde. Os deputados municipais ficaram ainda a saber que aquela Administração Regional não tem dinheiro e que os investimentos terão de ser realizados com as receitas conseguidas por via da redução da despesa. O presidente daquele organismo disse que “os investimentos que se puderem fazer terão de obedecer a critérios rigorosos ou seja, obra para quem mais precisa” e sublinhou que “o concelho de Odivelas foi dos mais beneficiados da área metropolitana, onde foram investidos nos últimos anos cinco milhões de euros”.

Luís Cunha Ribeiro foi claro ao afirmar que “existem outros concelhos em piores circunstâncias que Odivelas, nomeadamente Sintra que tem 360.000 habitantes de 37 nacionalidades diferentes e onde é necessário investir”.

Câmaras Municipais não têm competências no âmbito da saúde

É do conhecimento de todos os Eleitos e creio de que todos os cidadãos em geral, que não são delegadas às Câmaras Municipais competências no âmbito da saúde. Às autarquias é pedido cedências de terrenos para a construção de equipamentos e, muitas vezes, colaboração na realização das obras das acessibilidades e arranjos exteriores que, na maioria das vezes – não se consegue perceber por que razão -, os empreiteiros ao serviço da administração central não as concluem ou, simplesmente, não as executam.

Por outro lado, os municípios também respondem com a oferta de projetos, campanhas de sensibilização para a promoção de uma melhor saúde pública em diversas especialidades da medicina, mesmo com a realização de eventos ou rastreios e outros. São ainda obrigados a exercer uma diplomacia capaz de influenciar decisões no sentido de conseguirem ver concretizadas as suas ambições, naturalmente as mesmas das populações.

Portanto, qualquer que seja o Executivo camarário, a atuação da autarquia em matéria de saúde pública é condicionada pelas decisões da Administração Central. E não valerá a pena publicitar futuras obras, mostrar projetos e alimentar esperanças. Deverá evitar-se prometer o que não se pode fazer. Não valerá a pena insistir em apresentar protocolos de entendimento entre o Município e aquela administração Regional de Saúde que não sejam fundamentados e sobre projetos realmente exequíveis. Já aconteceram por três vezes e nada se concretizou, antes acelerou-se a degradação do atendimento público aos utentes da cidade de Odivelas.

José Maria Pignatelli – Deputado da Assembleia Municipal de Odivelas pelo CDS

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