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Câmara de Odivelas põe deputado municipal em bolandas

Abril 13th, 2015 | by José Maria Pignatelli
Câmara de Odivelas põe deputado municipal em bolandas
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Odivelas – Deputado Municipal do CDS, José Maria Pignatelli JMPignatelli-IncidenteAMO20150409

No ano passado requeri, por três vezes, os relatórios da Autoridade de Saúde Pública sobre as infraestruturas e as condições de higiene e segurança das escolas do concelho de Odivelas”, garante o deputado municipal José Maria Pignatelli adiantando que o fez em sessões da Assembleia Municipal de Junho, Setembro e Outubro do ano passado.

Só no início de março deste ano – adianta o autarca do CDS-PP – é que recebi uma resposta informal de um técnico do gabinete da Presidência que se traduziu num convite para consultar os relatórios nos serviços da Divisão de Educação do município em virtude do seu volume. Aceitei e desloquei-me àqueles serviços municipais na manhã do dia 9 de março, especificando pouco depois, por mensagem de correio eletrónico, aos serviços da presidência, bem como o presidente da Assembleia Municipal, a documentação pretendida”.

Contudo José Maria Pignatelli foi surpreendido com um ofício do Presidente da Assembleia Municipal, com data de 19 de Março de 2015, que materializava a entrega de um outro ofício, datado da véspera (dia 18 do mesmo mês de Março), subscrito pela Presidente da Câmara Municipal, com as respostas a dois requerimentos entre eles o relativo aos ‘Relatórios da Autoridade de Saúde Pública’, sugerindo novamente a ‘consulta dos relatórios nos serviços da Divisão de Educação, bastando para o efeito que seja articulado com os serviços o seu agendamento’, justificando com o ‘volume significativo’ da documentação.

Para o autarca, “estas evidências – ofícios a sugerirem a minha deslocação aos serviços municipais 10 dias após o ter realizado -, levantam-me dúvidas que se impõe sejam esclarecidas: se os documentos que recebi são resultado de algum equívoco, da Presidente da Câmara e também do Presidente da Assembleia Municipal; ou significam que se encontra dada a resposta definitiva aos meus requerimentos sobre esta temática; ou se a Câmara Municipal decidiu unilateralmente não me enviar a documentação que suscitei no passado dia 9 de Março”.

Requerimentos por responder há um ano

A Câmara Municipal de Odivelas não responde a nenhum requerimento do CDS-PP dentro do prazo que a legislação determina, dez dias”, disse José Maria Pignatelli, deputado municipal que explica: “Nem sequer sabem utilizar a prerrogativa da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (Lei 46 de 2007) que, no número 4 do seu artigo 14º, abre uma exceção para os casos de informação volumosa e complexa, alargando o prazo para dois meses. É que ainda assim o Executivo camarário encontra-se obrigado a participar desse facto, com indicação dos respetivos fundamentos, no prazo máximo de 10 dias. E nunca o fez”.

Segundo aquele autarca, o CDS-PP tem um requerimento sobre as contas da extinta empresa municipal, a Municipália, sem resposta há mais de um ano: foi interposto a 13 de março de 2014, no decurso da 3ª sessão extraordinária da Assembleia Municipal. Na lista de antiguidades encontram-se outras duas petições sem resposta apresentadas em Abril de 2014, sendo que são 7 o total de requerimentos por responder com data do ano passado.

O deputado municipal confirmou que se encontram por responder outras quatro petições com datas deste ano, mas cujos prazos também já foram ultrapassados.

Para José Maria Pignatelli “é lamentável este tipo de atuação, sobretudo vinda de quem apregoa insistentemente as boas práticas democráticas. Trata-se de um hábito que ganhou forma no mandato anterior. Aliás, os relatórios da Autoridade de Saúde Pública sobre as escolas já tinham sido requeridos em 2012 e não obtiveram resposta”. O deputado municipal sublinha que “o Partido Socialista merece melhores representantes que alguns dos que exercem funções em Odivelas”.

Conselho Municipal da Juventude sem representante do CDS-PP

José Maria Pignatelli não sabe a razão da exclusão do CDS-PP no Conselho Municipal da Juventude já que a legislação é clara: o órgão deve incluir “um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na Assembleia Municipal”. Segundo o autarca, “esta é a disposição da alínea b) do Artigo 4º da Lei 8 de 2009, de 18 de Fevereiro, que não sofreu qualquer alteração na sua redação dada pela Lei nº 6 de 2012, de 10 de Fevereiro”.

Portanto – sublinhou o deputado municipal -, desconheço o critério que nomeou apenas um representante das outras quatro forças políticas com assento na Assembleia Municipal de Odivelas”.

O INCIDENTE na Assembleia Municipal de Odivelas 9.Abril.2015

As Declarações de José Maria Pignatelli, Deputado do CDS

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