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Odivelas – Pavilhão Multiusos custa mais 110 mil euros em avenças

Maio 26th, 2015 | by Antonio Tavares

Odivelas – Pavilhão Multiusos custa mais 110 mil euros em avenças  JMPignatelli-ContMultiusos

A documentação relativa à actividade e situação financeira do Município de Odivelas, distribuída aos deputados municipais, demonstra duas aquisições de prestação de serviços em regime de avença, ambas relacionadas com a actividade do pavilhão Multiusos, num total superior a 110.000 euros.

Uma das aquisições foi feita à empresa Rebel Heart – Unipessoal, por 75.000 euros a dividir em três parcelas iguais por outros tantos anos, até final de 2017, com o intuito de “dinamizar as modalidades desportivas nos ginásios do Multiusos”, enquanto a outra foi adjudicada à empresa Believe Positive, para “assessoria na gestão e operacionalização de eventos” no referido pavilhão, num total de 35.400 euros, dos quais mais de 33.500 euros serão pagos ainda este ano.

O deputado José Maria Pignatelli disse “estranharem-se estas contratações por quanto se desconhece o desfecho relativamente à contraproposta realizada pela Câmara Municipal de Odivelas perante a recente decisão da Inspeção Geral de Finanças que propôs a alienação da participação da autarquia na público-privada Odivelas Viva”. O autarca citou mesmo o documento da IGF: “Terá de ser objecto de alienação obrigatória, já que se verifica, pelo menos, uma das situações tipificadas na alínea d), do nº 1 do artigo 62º, da Lei 50 de 2012”,

Como todos estarão recordados – sublinhou o deputado do CDS -, recentemente a Câmara Municipal ensaiou um plano de emergência: iniciou o processo para aquisição do capital privado da sociedade Odivelas Viva (proprietária do pavilhão Multiusos e da escola dos Apréstimos), já só em poder da MRG, SA, desde Julho de 2013, para apresentar aos organismos competentes da Administração Central do Estado, contrapondo à eventual decisão de alienação da posição da Câmara na PPP”.

Perante estas aquisições em regime de avença, o autarca levantou algumas dúvidas, a saber:

  1. Tanto a Inspecção Geral de Finanças como o Tribunal de Contas já acordaram com a proposta da Câmara Municipal em esta adquirir o capital privado da Odivelas Viva e com a consequente responsabilidade sobre o passivo daquela parceria público-privada?
  2. A actividade desenvolvida no pavilhão já permite receitas que paguem as despesas de operação corrente e, agora, mais estes 110.000 euros em avenças?
  • Os serviços municipais não são capazes de desenvolver estes serviços cuja compra se anuncia?

Empresas contratadas fazem a mesma coisa

Por outro lado – adiantou o autarca -, importava conhecer os currículos destas empresas no sector, tanto mais que a descrição dos serviços a adquirir é vaga e não encerra fundamento nem especificação. Oxalá não estejamos perante a repetição de uma outra adjudicação recente, para a dinamização do pavilhão Multiusos fora das fronteiras do concelho, que custou milhares de euros e não teve qualquer resultado relevante”.

E prosseguiu: “Vejamos quem são os novos adjudicatários (a avaliar pelos seus dados que se podem consultar na internet): a Believe Positive apresenta-se como uma empresa que se dedica à exploração de salas de espectáculos e actividades conexas, à limpeza geral em edifícios, às artes do espectáculo e a actividades de ginásio (fitness). Tem um CAE para cada um destes desempenhos. Não muito diferente é o “menu” apresentado pela Rebel Heart: dedica-se a quase todos os mesmos negócios que a Believe Positive”.

José Maria Pignatelli considera que “estas aquisições enquadram-se num paradigma injustificável na gestão da coisa pública que não atende claramente ao rigor que se impõe ao investimento dos dinheiros públicos e qui çá se alheia do conteúdo do recente ofício da Inspecção Geral das Finanças, sobre o equilíbrio e resultados da empresa público-privada Odivelas Viva, a proprietária do pavilhão Multiusos, e de que se conhecem apenas resultados negativos nas suas contas desde que foi constituída, apesar das rendas milionárias pagas pela Câmara Municipal de Odivelas, bem como de ter contraído um empréstimo, em mais de 22 milhões de euros, que pagou, por completo, as construções dos equipamentos que são seus”.

Sobre o tema, o deputado municipal perguntou ainda pelo currículo destas duas empresas e quais são as funções que foram realmente pedidas as ambas as sociedades, bem como uma relação de todos os prestadores de serviços, tanto em regime de avença ou de cedência de interesse público, respetivas verbas contratadas com descrição dos períodos a que correspondem, bem como a discriminação das tarefas que realizam na Câmara Municipal.

– Assembleia Municipal de Odivelas 2015-Maio-07

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