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Odivelas – Complexidade versus Transparência

Julho 12th, 2015 | by Odv
Odivelas – Complexidade versus Transparência
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Nos dias presentes existe um conjunto de palavras usadas com elevada frequência. De entre elas destaca-se a palavra transparência.

Muitas personalidades utilizam a palavra referida nos mais diversos contextos. Algumas vezes essa palavra é utilzada a propósito de tudo e de nada.

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Existe um verdadeiro léxico do “politicamente correcto”: sustentável, amigo do ambiente, solidário, participativo, transparente, etc…

Muitas personalidades e em particular demasiados agentes políticos, utilizam frequentemente essas palavras para “compor o ramalhete” dos seus discursos de pouco valor acrescentado e com fraca conexão com as realidades.

Um orçamento municipal, leva quase de certeza a ele colado as palavras sustentável, participativo, solidário, transparente, amigo do ambiente e outras que o pouco engenho de quem os faz, julga poderem colmatar a má qualidade das políticas ou mesmo o seu quase vazio de conteúdo prático para a melhoria das condições de vida das populações

Muitas vezes, o denso ornamento literário tenta esconder a vesga visão dos seus autores bem como as reais limitações que decorrem da sucessiva e propositada menorização do Poder Local enquanto um dos pilares chave da vida democrática portuguesa.

Parece de facto que, alguns autores, ficam convencidos que por muito repetirem uma palavra a mesma induz por si uma acção sobre as realidades.

Pode dizer-se que, de certo modo, as palavras são hoje em dia utilizadas (umas vezes com plena consciência e outras não) como uma verdadeira “cortina de fumo” que tenta de algum modo esconder a fraca substância de um discurso, de um texto ou de uma política. Talvez pior: algumas palavras de tanto usadas a eito perdem a força do seu significado e acabam no limbo do “politicamente correcto” que lhes rói o sentido e lhes retira a sua própria força.

O que anteriormente foi afirmado remete para a reflexão sobre o significado da palavra transparência no contexto dos regimes democráticos. Remete também para o conteúdo prático que permite viabilizar essa dita transparência.

A transparência implica a possibilidade de percepção para lá do imediato. A transparência implica também a compreensão e a “leitura” dos fenómenos sociais e políticos, bem como da organização e funcionamento das diversas áreas onde o Estado desenvolve o seu papel regulador.

Essa percepção e essa “leitura” devem necessariamente ser simples e acessíveis à generalidade das pessoas. Se assim não for gera-se um imenso “nevoeiro” que abre as portas a todo o tipo de arbitrariedades.

A transparência, num regime democrático deve associar-se à simplicidade e não à complexidade.

Infelizmente para a Democracia Portuguesa, vem-se implantando sem qualquer ingenuidade, diga-se em abono da verdade, a ideia de que quanto mais complexidade existir mais perfeito fica o sistema. Ora, um sistema complexo e não legível para o comum dos cidadãos, é um sistema de “porta aberta” à corrupção, ao compadrio e à arbitrariedade.

Se olharmos para a globalidade do normativo que tenta regular a vida económica, social, política e cultural, temos um panorama da complexidade e opacidade desse normativo e consequentemente do próprio sistema que nos governa.

A complexidade espelha-se na teia legal de todo impossivel de ser compreendida pelo cidadão comum. São leis e mais leis alteradas por outras leis que remetem para outras e para um sem número de entidades mais ou menos reguladoras que foram sendo criadas. São milhares de normas, regulamentos e directivas emanadas das mais recônditas prateleiras dos burocratas ligados aos centros de poder, burocratas esses socialmente favorecidos. Gente que se embriaga pelos parcos poder de que dispõe e pelas regalias de que usufrui!

Curiosamente, sob toda essa complexidade que nos querem fazer crer que é absolutamente necessária para garantir a justiça social e o correcto funcionamento das instituições e da própria sociedade, crescem a corrupção e toda espécie de atropelos aos direitos dos cidadãos.

Sob essa capa legalista, complexa e opaca, aumentou desmesuradamente o fosso que separa os ricos dos pobres neste Portugal cheio de formalidades democráticas e com um enorme défice de verdadeiro e saudável confronto democrático. Sob essa capa o interesse nacioanal parece ter passado à categoria de uma questão menor.

Os últimos tempos mostram que complexidade e transparência não são sinónimos. Pelo contrário, se pretendemos a transparência na “coisa pública”, então devemos pugnar pela simplicidade de procedimentos, devemos lutar pela desburocratização e pela acessibilidade dos cidadãos a todos os aspectos e actos que regem a actividade do Estado.

A autoridade democrática não pode continuar a ser confundida com uma democracia autoritária na qual os seus agentes ignoram muitas vezes os mais elementares direitos de cidadania!

As formalidades democráticas não podem substituir o livre confronto democrático. Se assim acontecer será o próprio regime que acabará por ser posto em causa.

Alimentar a complexidade do normativo vigente, cujo caracter classista não deve ser ignorado, é equivalente a acreditar que um dia, talvez no infinito dos tempos, o sistema ficará perfeito pela mão dos milhares de papéis produzidos pela burocracia reinante.

Combater com discernimento o normativo que nos governa e que tende a controlar toda a vida social e a própria vida privada, tornou-se uma tarefa imperiosa para todos aqueles que acreditam no regime democrático.

Para isso, é vital enfrentar sem rodeios a promiscuidade existente entre o poder económico e financeiro e o poder político. É que, o chamado “arco da governação” como muitos gostam de dizer, tornou-se bem mais no arco da promiscuidade!

Do mesmo modo, vem a propósito sublinhar que as palavras alternância e alternativa não são sinónimos. – Painho Ferreira

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