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Odivelas – Um Concurso, Um Júri e um Protesto

Agosto 5th, 2015 | by Antonio Tavares

Odivelas, 29 de Julho de 2015, Paulo Jorge Gaspar, usa o período reservado aos Cidadãos, na reunião pública de Câmara, para protestar pelo facto de ter sido preterido no Concurso Municipal de chefe de divisão da proteção civil (pelouro do Vereador Edgar Vales).

PauloJorgeGaspar

Apresentando as suas qualificações excepcionais e um curriculum invejável, Paulo Jorge Gaspar fez uma análise detalhada dos requesitos do concurso e foi confrontando-os com as suas qualificações. Quanto ao candidato escolhido pelo Júri do Município de Odivelas, Luís Oliveira Gomes da Costa (1), diz Paulo Jorge Gaspar que o mundo da proteção civil, por ser jovem, é um pouco restrito e na área metropolitana de Lisboa se conhecem todos, achando estranho que, Luís Oliveira Gomes da Costa, um desconhecido nos meios, tenha ficado em primeiro lugar no concurso.

É impossível não reconhecer que Paulo Jorge Gaspar teria todas as condições para ter alcançado o 1º lugar do Concurso.

Neste Concurso o que faltou a Jorge Gaspar?

(1) Luís Oliveira Gomes da Costa, é militante ativo do PS Odivelas, faz parte da CPC do PS Odivelas. É o número dois da bancada do PS na Assembleia de Freguesia de Odivelas. 

Conheço pessoalmente Luís Costa e, na minha opinião, é uma pessoa acima da média. A minha opinião mantém-se.

One Comment

  1. Oliveira Dias says:

    Protecção Civil de Odivelas … debaixo de fogo

    Conheço bem o mundo dos procedimentos concursais, em especial aqueles destinados a admissões na administração pública. Quer na perspectiva activa, quer na passiva, e até já integrei Júris desse tipo de concursos, tendo inclusive de substituir a respectiva presidência.
    Conheço os “truques” para afastar candidatos, e a vontade de aqui revelar algumas dessas práticas numa freguesia próxima de nós é avassaladora, mas o que subjaz a este artigo de opinião é bem mais importante, por isso atenho-me ao tema em título.
    Na última reunião do executivo municipal de Odivelas um candidato a uma vaga para a protecção civil de Odivelas, preterido, em favor de outro classificado em primeiro lugar, utilizou o espaço reservado ao público para verbalizar o seu descontentamento, e formular um pedido á Câmara Municipal.
    Não discuto se é quanto baste exibir, ou invocar-se uma parafernália de diplomas, cursos e formações para se clamar por uma classificação que dê acesso a um lugar.
    Não discuto se roça a sobranceria aduzir como elemento válido de classificação o ser-se conhecido como a nota de 5 euros (todos a conhecem) ou se como a nota de 500 (poucos a terão visto). Não fica bem.
    Não discuto se a experiência, o saber estar, as competências sociais (socialização), a resiliência (individual e organizacional), e as inteligências emocionais, que formatam cada um de nós deve sobrepor-se a um qualquer agregado documental, completo ou incompleto.
    Apenas posso dizer que compreendo e entendo ambos os lados em jogo.
    Mas, e vivendo nós num sistema altamente regulado, ocorre-me que talvez ainda se faça alguma confusão sobre para que serve aquele espaço destinado ao público, que o legislador plasmou nas regras vigentes.
    Desde logo, tendo aquele cidadão um motivo de reclamação, fiquei sem saber pela peça jornalística que vi sobre o caso, se o então candidato deduziu reclamação junto do órgão competente em razão de matéria, no caso, o Júri do Concurso ?
    Se o não fez, fez mal. Se pelo contrário o fez, sem ganho de causa, importa saber se recorreu á figura do recurso hierárquico, que é como quem diz, se dirigiu reclamação ao órgão que nomeou o júri, no caso, o Vereador da Protecção Civil ? Se não o fez, fez mal. Se pelo contrário assim procedeu, e novamente sem ganho de causa, e atendendo á circunstância dos Vereadores não terem competências próprias, logo actuam ao abrigo de delegação de competências, é importante saber se fez recurso hierárquico para o órgão delegante, no caso a senhora Presidente de Câmara, pois tanto quanto me recordo a Protecção Civil é uma competência própria da Presidência da Câmara.
    Esgotado todo este processo de reclamações e recursos hierárquicos, restaria, ainda ao candidato, o recurso ao senhor Provedor de Justiça, tudo, claro está, escorado na bíblia da administração pública – o código do procedimento administrativo.
    Depois disto tudo, sem ganho de causa, então a sede própria deixaria este meandros administrativos e passaria a ser a judicial.
    E já que falamos em sede própria, registe-se que o espaço destinado ao público nas sessões e/ou reuniões dos órgãos autárquicos tem fins muito precisos e em regime de exclusividade, isto é, apenas se destinam a um dado fim, e não, como se pensa, para suscitar questões de foro estritamente pessoal, excepto se o assunto não puder ser suscitado noutras sedes, o que não é o caso em apreço.
    Vejamos então o enquadramento deste tema – o espaço reservado ao público nas sessões e reuniões dos órgãos autárquicos.
    A QUEM SE DESTINAM ?
    Consultado o regimento da câmara municipal de Odivelas o seu artigo 9º, ponto 3 diz-nos que se destinam aos munícipes interessados … tratando-se do regimento da Câmara Municipal de Odivelas infere-se que estes “munícipes” sejam apenas os de Odivelas, o que colide frontalmente com a designação genérica que a Lei lhe confere. Este ”público” a que a lei refere são claramente os cidadãos em sentido lacto.
    E só estes, isto é, este espaço não pode ser utilizado por mais ninguém, a não ser o público, e, com algum esforço de interpretação, pela comunicação social.
    Nenhum Regimento pode impor uma restrição á Lei, aliás o próprio regimento da Câmara omite o normativo em que assenta a sua legitimidade (menção essa obrigatória), o que o torna num simples documento sem valor jurídico.
    O Regimento da Assembleia Municipal de Odivelas, por exemplo, faz essa menção, e daí se retira que ainda não foi actualizado desde o último mandato autárquico, visto referir-se a uma Lei anterior. Só pode ser distração … ainda assim está melhor que o da câmara, pois aquele tem valor jurídico, ainda que desatualizado.

    PARA QUE SERVE ?
    Este período destina-se á colocação de perguntas por parte dos cidadãos, e concomitantemente á obtenção de respostas a essas perguntas.
    Claro que uma intervenção pode sempre ser enquadrada por explicações, que permitam compreender o alcance da pergunta que ali for colocada, no entanto aquilo que muitas vezes se observa é que o público utiliza aquele espaço, privilegiado, para fins bem diversos daquele que a Lei permite e concede.
    COMO SE PARTICIPA ?
    Em rigor a Lei não faz uma previsão formal de como é feita a participação do público neste espaço que lhe é reservado, mas ao abrigo do auto-governo que subjaz ao nosso sistema de Governação Local, os regimentos dos órgãos autárquicos têm servido para, digamos, “disciplinar” essa participação, embora eu me permita ter algumas reservas quanto á sua generalização, e impoêm uma inscrição prévia do cidadão, com a indicação do assunto.
    Isto faz sentido quando as intenções de participação são em grande número, pois o tempo disponível para este efeito tem de ser objecto de rateio.
    Mas quando as intenções de participação são manifestamente reduzidas, não faz sentido nenhum cercear a participação.
    Nos primeiros tempos de democracia, estes períodos reservados ao público eram obrigatoriamente no final de cada sessão ou reunião, pois da discussão dos temas da ordem de trabalhos podiam suscitar-se dúvidas, e assim o público tinha uma efectiva oportunidade de ser esclarecido.
    Evoluções legislativas supervenientes vieram introduzir esta atípica possibilidade de permitir mudar os períodos reservados ao público para a parte inicial dos trabalhos, certamente na esperança que o público demande em retirado, ultrapassado que esteja o respectivo período … foi um mau serviço á participação democrática.
    EM JEITO DE CONCLUSÃO
    Outra utilização do espaço reservado ao público, DISTINTA DA PREVISÃO LEGAL, como a que aconteceu com este candidato preterido (bem ou mal não discuto) do concurso para a protecção civil, é absolutamente desajustada, e sem cobertura legal.

    Oliveira Dias, Politólogo

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