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Câmara de Odivelas aprova “Meia Proposta” do CDS

Outubro 30th, 2015 | by Antonio Tavares

Câmara de Odivelas aprova proposta do CDS-PP mas suprime benefício às famílias com único filho

Pignatelli_ImiFam

Em Odivelas, CDS-PP propôs “IMI familiar”. Então, socialistas chumbaram o que admitiram em Loures. Três semanas depois, O PS de Odivelas aprova proposta idêntica, mas suprime benefício às famílias com um único filho, o que se traduz numa economia inferior a 168 mil euros.

O CDS-PP voltou a propor, sete meses depois, que a Assembleia Municipal de Odivelas recomende ao Executivo camarário a redução da taxa de IMI, para as famílias de acordo com o número de descendentes. Trata-se de um benefício fiscal para as famílias que permite aos municípios reduzirem a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis, relativamente os valores fixados em cada ano, até 10% para as famílias com 1 filho, 15% para as famílias com 2 filhos e 20% para as famílias com 3 filhos. A proposta foi chumbada com os votos contra do PS e da CDU. O PSD votou favoravelmente e o BE absteve-se. Mas três semanas depois – a 29 de Outubro -, os socialistas do Executivo camarário fizeram aprovar uma proposta idêntica, onde suprimem o benefício para as famílias com um único filho.

Com esta medida o município deixa de encaixar 220.611 euros, enquanto deixaria de receber pouco mais de 388 mil euros caso estendesse a medida às famílias com um filho, ou seja uma diferença menor que os 168 mil euros.

A este propósito não podemos deixar de referir que, no passado dia 3 de Setembro de 2015, o Partido Socialista fez aprovar proposta na Assembleia Municipal de Loures sob o título “A Favor das Pessoas” que inclui os três escalões previstos. Em contraciclo o PS de Odivelas vota contra, para depois fazer aprovar uma meia medida, ou seja deixa de fora deste benefício fiscal, os casais com um único filho. Para José Maria Pignatelli, “de uma, duas: ou o Partido Socialista só vota favoravelmente quando propõe; ou temos pelo menos dois Partidos Socialistas diferentes, um em Odivelas e outro em Loures. Um que apoia as boas iniciativas do governo da coligação PSD-CDS e outro que está sempre contra”.

Para o deputado do CDS, “justifica-se fixar uma redução da taxa de IMI, nos casos de imóvel destinado a habitação própria e permanente, porque funcionará como incentivo à natalidade e consequente rejuvenescimento da população do nosso concelho, cada vez mais envelhecida. E jamais nos devemos preocupar com o facto de que nasçam crianças de famílias abastadas ou carenciadas, pois chegamos a uma situação que todos são poucos para contribuir para a inversão da pirâmide etária”. E o autarca recorda que “em 2014, nasceram em Portugal 82.367 crianças”.

Por outro lado, adianta: “A família deve ser destacada, valorizada e protegida, pois é o pilar da nossa comunidade. Se é certo que poderemos partir do princípio que são as famílias mais numerosas que têm despesas acrescidas, não será menos verdade que temos famílias com um só filho que só não têm mais descendentes porque passam privações enormes”.

Principais impostos são cegos…

Mas a distribuição de livros

a todos os alunos do 1º ciclo

também é feita ‘às cegas’

José Maria Pignatelli rebate os mais críticos: “Poderemos considerar que esta medida é cega, porque pode favorecer famílias mais abastadas. Mas assim, teremos de atender a que os principais impostos são cegos. Senão veja-se: o IVA (Imposto de valor Acrescentado) atinge ricos e pobres da mesma forma; o IUC (Imposto Único de Circulação) igualmente; as taxas de passagem, as taxas de esgotos e de recolhas de resíduos, como qualquer taxa municipal são igualmente cegas; aliás, o próprio IRS com os escalões reduzidos acabou por se tornar cego”.

E lembra que “em Odivelas também é cega a tão divulgada distribuição de manuais por todos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, sejam eles de famílias ricas, endinheiradas, remediadas ou pobres. Aliás com esta medida – pela distribuição dos livros ser feita às cegas -, este apoio social da Câmara Municipal de Odivelas não chega aos alunos mais carenciados de outros níveis de ensino e que são bastantes”.

Por outro lado – prossegue o autarca -, o Relatório de Síntese de Execução Orçamental do Estado, de Agosto de 2015, refere que o crescimento da receita corrente (4,6%) ficou a dever-se, principalmente, ao aumento da receita fiscal, em particular dos impostos diretos, com destaque para o IMI (13,7%). E sobre o que se inscreve nesse Relatório, bastará ler a página 64, onde se inscreve que o crescimento da receita do IMI deverá atingir os 11,2%, até ao final do ano”.

O deputado José Maria Pignatelli elucidou também que “a aprovação desta proposta não implicaria qualquer alteração ao orçamento municipal aprovado, uma vez que a sua execução só produz efeitos na liquidação do imposto em 2016”. E precisou que “o seu impacto nos orçamentos futuros deve ser acautelado pela adopção de medidas de controlo da despesa municipal, nomeadamente despesas de funcionamento”.

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