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Orçamento 2016 de Odivelas – Um Vazio de Obras para o CDS

Dezembro 3rd, 2015 | by Antonio Tavares

Para o CDS o Orçamento da Câmara Municipal de Odivelas revela que as obras estruturantes dependem todas dos fundos comunitários da “Estratégia Portugal 20-20”. Apenas se construirá uma unidade de saúde familiar e outras três intervenções no âmbito da candidatura “Reabilitar para Arrendar”.

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O orçamento para 2016 que foi apresentado encerra o mérito de ser cauteloso, mas expressa um vício antigo: a opção política em manter a inscrição no Orçamento, da verba de 18,3 milhões de euros que a Câmara Municipal reclama da “Instalação de Odivelas a Concelho” e que ainda aguarda decisão do Tribunal da Relação, após decisão desfavorável para o município, na primeira instância”, afirma o deputado José Maria Pignatelli que adianta: “Este facto, poderá condicionar o cumprimento da legislação relativamente às execuções orçamentais das autarquias locais e que prevê a obrigatoriedade de uma execução orçamental de 85%, já que o valor em causa representa precisamente 21,4% do orçamento de 84,789 milhões de euros”.

Ainda no capítulo puramente financeiro, o autarca do CDS-PP que “esta estimativa anual poderá ser agravada em 1,7 milhões de euros, caso persista a iniciativa do governo do Partido Socialista em repor os salários aos funcionários do sector público”.

Mas foquemos as Grandes Opções para o próximo ano, nas obras inscritas no documento que se encontra em debate. Para José Maria Pignatelli “existem apenas duas certezas: A inscrição de 1,662 milhões de euros para a construção da edificação destinada a uma unidade de saúde, na cidade de Odivelas, e dos quais se prevê que o município seja ressarcido em 70%; o início de três obras no âmbito da candidatura “Reabilitar para Arrendar”, ou seja, a reabilitação e consolidação exterior do edifício da Quinta do Espírito Santo; a requalificação da Quinta das Águas Férreas (e oxalá inclua o restauro da Capela de Santo António); a construção do Centro Interpretativo das Águas de Caneças. E esta candidatura trata-se de uma linha de financiamento a 30 anos com um período de carência de 10 anos”.

Obras estruturantes dependentes dos fundos comunitários

Neste domínio não podemos deixar de referir a inscrição de 2,6 milhões de euros no âmbito do financiamento não definido, que para o deputado do CDS-PP “servem para justificar a promessa do conjunto de obras estruturantes para o concelho, apresentadas há um ano, e que subsistem no papel, sem que nenhuma delas se tenha iniciado, dependendo agora quase exclusivamente dos subsídios comunitários consubstanciados, no Plano de Desenvolvimento Regional designado por “Estratégia Portugal 20-20””. E esclarece: “É conhecido que a Câmara de Odivelas candidatou um total de 15,787 milhões de euros e que só iniciará obra mediante a garantia da aquisição dos fundos correspondentes. Ora todos nós sabemos da enorme dificuldade que o município de Odivelas terá em receber grandes verbas ao abrigo da “Estratégia Portugal 20-20” e isso ficou clarividente na apresentação que foi feita, na Assembleia Municipal, pelo engº Demétrio Alves, o primeiro secretário da Área Metropolitana de Lisboa”.

Ficam comprometidas cerca de duas dezenas de obras, algumas fundamentais e que se encontram incluídas no primeiro Plano Director Municipal de Odivelas, aprovado este ano. O autarca centrista destaca a requalificação da Avenida D. Dinis, “uma intervenção com benefícios transversais, já que se inclui num plano ambicioso de regeneração do centro da cidade de Odivelas e do seu próprio núcleo histórico, que promoverá uma solução para o mercado da cidade, a supressão da bomba de gasolina e a reabilitação da rua dos Bombeiros Voluntários”.

Para José Maria Pignatelli, também é preocupante ver que foi incluída neste pacote “a remodelação e ampliação da Escola dos Castanheiros que já estava inscrita nas Grandes Opções do Plano para este ano de 2015, com um investimento de 120 mil euros e a que se seguiam outras duas fases: em 2016, com um investimento de 1,5 milhões de euros; e em 2017 com a previsão de uma dotação de 500 mil euros contra a conclusão da obra”.

Ainda importa referenciar – prossegue – uma obra mais pequena, mas não de menor interesse e que não encontra resposta. A intervenção de conservação e restauro do túmulo do Rei D. Dinis que se encontra no Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, um processo que – de acordo com as GOP’s de 2015 – já devia estar realizado ou em final de concretização, por via da inscrição de uma verba de 11.000 euros e cuja intervenção se encontra supostamente autorizada pela tutela”.

Da análise ao documento, o autarca estranha a ausência de qualquer alusão a projectos de reabilitação e à continuação dos testes de avaliação de risco na Vertente Sul, “tanto mais que esse foi um dos temas centrais no discurso da governação desta Câmara Municipal, durante o ano que elevou uma apresentação sob o titulo “Regeneração Urbana da Vertente Sul”, no inicio da sessão desta Assembleia Municipal do passado dia 22 de Outubro, que resultou de um trabalho conjunto com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil”.

As Grandes Opções do Plano – admite – , mesmo considerando que já existe um Plano Director Municipal, não concretizam nenhuma obra que se possa enquadrar num planeamento estratégico realista, a médio e longo prazo, consubstanciado em investimentos periódicos e assertivos, devidamente calendarizados, com entidade gestora organizada para que os projectos se possam concretizar e, muito menos determina as urbanidades que não têm possibilidade de ser salvas”.

O deputado centrista é peremptório: “No domínio do planeamento estratégico – passados 17 anos da existência do concelho de Odivelas – os maiores problemas estruturais são praticamente os mesmos. Por muito que custe admitir, Odivelas continua relegado à posição de concelho periférico dos municípios vizinhos como Sintra, Amadora, Lisboa e Loures. As diferenças são incontornáveis e circunscrevem-se a uma espécie de estados de alma”.

Pescadinha de rabo na boca”

A Câmara de Odivelas anunciou um processo negocial com os ministérios da Defesa e das Finanças destinado a fixar o período de tempo a as contrapartidas financeiras que permitam a utilização do Monumento Nacional e do edifício do Instituto de Odivelas. Foi dito pelo presidente da Câmara que foram garantidas compensações da ordem dos 16 milhões de euros em investimentos para se conseguir a cedência daquele património pelo maior número de anos possível. E isto em nome da criação de nova zona de interesse público na cidade.

José Maria Pignatelli admite que a realidade “é muito diferente do céu cor-de-rosa que se pinta. O município não tem a capacidade para investir 16 milhões de euros a curto ou médio prazo no mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, um edifício enorme num terreno de 6 hectares”. E salienta que “a maioria dos autarcas não fazem a mais pequena ideia do gigantesco que é o interior do imóvel e, portanto, não podem antever a dimensão da remodelação que pode ser necessária realizar”.

O autarca deixa uma dúvida: “Ora se o orçamento de 84,789 milhões de euros está à partida inflacionado em 18,3 milhões, verba que se reclama da Instalação do concelho, e ainda o risco da Câmara se ter de endividar em mais de 21,5 milhões de euros por causa da resolução da PPP Odivelas Viva, como é que será possível dispor de mais 16 milhões de euros seja a curto ou a médio prazo?”

Mais uma vez – conclui o deputado do CDS-PP – estamos no domínio da ficção, tanto mais que se coloca a hipótese em ocupar o imóvel com uma Divisão da PSP, o que se traduz em que o ónus do investimento na remodelação, passaria de novo para a administração central, por via do ministério da Administração Interna. É como que uma’ pescadinha de rabo na boca’”.

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