breaking news

Piscinas de Odivelas: Câmara mantém preços da Municipália não abatendo valor de IVA

Fevereiro 14th, 2016 | by Antonio Tavares
Piscinas de Odivelas:  Câmara mantém preços da Municipália  não abatendo valor de IVA
Politica
0

A Câmara Municipal de Odivelas cobrou serviços das piscinas municipais mantendo o valor dos preços praticados pela empresa Municipália, ou seja incluindo os 23% da taxa de IVA. Este facto aconteceu durante quase 14 meses, após a extinção da empresa Municipália e a integração dos seus serviços no Município de Odivelas. Odivelas-PiscinaMunicipal_650
Trata-se de uma evidente irregularidade:
Os serviços prestados pelo Município encontram-se isentos de IVA;
Não foi aprovada pelos Órgãos Municipais qualquer alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
Portanto, os valores cobrados aos utentes dos serviços das piscinas municipais teriam de refletir o acerto, com a redução da percentagem relativa à taxa de IVA, no caso de 23%. E isso não aconteceu. Mantiveram-se os preços sem que isso tivesse aprovação competente e legal.
Ora, durante catorze meses o Município arrecadou receitas indevidas não informando e lesando os utentes.
Vejamos um exemplo aleatório: Imaginemos um serviço cobrado pela Municipália em 24,60 euros, com IVA incluído. A partir do momento em que aquela empresa foi extinta e os serviços integrados na Câmara Municipal, o preço cobrado deveria ter passado a ser 20,00 euros. Ora não foi isso que aconteceu. O preço manteve-se, sem que se tivesse de fazer o pagamento do valor de IVA à Autoridade Tributária. As receitas das piscinas cresceram por uma habilidade da gestão da Câmara Municipal.
Estranha-se a justificação dada pelo Presidente da Câmara: os utentes não sofreram qualquer aumento e a Câmara diminuiu alguns prejuízos dos serviços.

Comments are closed.