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Câmara de Odivelas “sacode a água do capote” – Moradores do Imóvel em Risco

Fevereiro 28th, 2016 | by José Maria Pignatelli

Decisão acertada em evacuar o prédio, mas não se avalia condições sociais e económicas dos moradores.

O Prédio em risco, no nº 9 da Rua Padre João Pinto, em pleno centro da cidade de Odivelas, vai ser evacuado ao fim de alguns alertas deixados por autarcas quer no mandato anterior quer mais recentemente, pela voz de José Maria Pignatelli, do CDS-PP.  JMP_650

E foi precisamente o eleito centrista que voltou a intervir sobre o caso, afirmando que a “Câmara Municipal decidiu bem ao fazer aplicar a Lei de Bases da Protecção Civil, no sentido de proteger pessoas e bens”, lamentando que “agora actue mal no capítulo social, perante alguns dos que habitam no prédio”.

Para o Deputado municipal, “o Município não cuida em encontrar consensualidade sobre o futuro e soluções dignas para realojar as famílias que se encontram a viver um momento angustiante porque vão ficar sem as suas casas e muitas delas com a agravante de se encontrarem a pagar aos bancos prestações dos créditos à habitação”.

Se é certo que existem proprietários que tem as casas alugadas – adianta -, a maioria deles depositaram, ou depositam, as suas poupanças na aquisição destas casas”.

José Maria Pignatelli recordou que foi o CDS-PP que levou o tema à Assembleia Municipal no passado dia 21 de janeiro (de 2016), alertando para o agravamento das condições estruturais do imóvel, esclarecendo que “10 dias depois – a 1 de Fevereiro -, os serviços municipais procederam a uma Vistoria cujo auto foi conhecido dois dias depois, dia 3 de Fevereiro, de que resultou uma única certeza: as deformações agravaram-se relativamente a 2012, momento em que foi realizada a vistoria pela empresa Geocontrole”.

E adianta: “O documento é inconclusivo, e os próprios técnicos interrogam-se sobre as causas e nem sequer apontam para uma solução, ou seja não se comprometem por uma decisão entre demolir ou fazer obras de reabilitação. Senão vejamos o que escrevem na alínea b) e c) das conclusões: ‘As condições do edifício continuam a indicar a existência de problemas relacionados com o apoio das fundações, tal como se retira da conclusão dos estudos efectuados pelas entidades intervenientes, nomeadamente a Geocontrole’, antecipando que ‘a comissão de vistoria apenas pôde atestar, através da visita ao local, as condições visíveis do edificado, não dispondo de quaisquer outros meios, nem tendo sido feitos quaisquer outros trabalhos de prospecção’”.

Por outro lado, o autarca do CDS-PP considera que o auto de vistoria “encerra outros detalhes extraordinários, mesmo inabilidade técnica face às contradições que se podem ler ao longo de 27 páginas”. E prossegue: “Sacode-se a água do capote, propondo-se, a determinado momento, que os proprietários sejam notificados de que devem efectuar as diligências necessárias para assegurar as condições de segurança e salubridade do edifício, no prazo de 30 dias (…), para depois advertir os proprietários que deverão ser realizados estudos adequados para a realização das obras”.

José Maria Pignatelli não hesita: “Então, tenham a hombridade em esclarecer como é que em 30 dias se conseguem produzir todos os estudos técnicos competentes para se concluir por uma decisão técnica. Como é possível que os serviços do Município insistam em aconselhar a realização de obras, num prédio que se encontra como que retorcido, com cantarias partidas, caixilharias dobradas, estores inutilizados, paredes e parapeitos das varandas rachados, múltiplas fendilhações por assentamento da estrutura, no interior de alguns fogos, com abaulamento dos pavimentos e fendas nas juntas dos revestimentos”.

7 Perguntas sem resposta

Foram estes factos – esclarece – que me levaram a fazer 7 perguntas que considero determinantes, mas que não obtiveram resposta, por serem incómodas e por falta de aptidão do poder político e dos técnicos que se afastam da aflição destas pessoas empurrando-as para os serviços da Segurança Social”.

Passamos a transcrever as perguntas que o Deputado Municipal fez na assembleia Municipal do passado dia 25 de Fevereiro:

  • Se a Câmara Municipal se encontra em condições de esclarecer sobre causas efectivas que conduziram para o estado de degradação estrutural do imóvel?

  • Qual é a decisão técnica dos serviços do Município sobre o futuro do edifício, ou seja é favorável à demolição ou insiste em propor uma intervenção no âmbito da reabilitação?

  • Acaso, se pronuncie favorável a obras de reabilitação, qual é a fundamentação técnica em que sustenta essa faculdade?

  • Face ao que se anuncia no despacho nº 13 da Presidência (com data de 16 de Fevereiro de 2016), quais foram as diligências realizadas junto das unidades orgânicas municipais e das entidades competentes da Administração Central na procura de soluções habitacionais para os agregados familiares que delas careçam?

  • Se foi ou não realizado algum levantamento sobre as condições sociais e económicas das famílias que habitam no prédio, em que momento foi elaborado e a que conclusão chegaram?

  • Se a Câmara Municipal é conhecedora que alguns dos proprietários se encontram a pagar prestações relativas a créditos à habitação concedidos há relativamente poucos anos, já com o edifício em risco, num paradigma extraordinário ou seja com avaliações realizadas pelos bancos e com certidões emitidas pela Câmara Municipal em como existe licença de utilização?

  • Com que justificação legal os técnicos do Município notificam os proprietários e ou moradores sobre as decisões da Câmara Municipal em proceder à evacuação do prédio através da entrega em mão da cópia de um despacho da Presidência da Câmara que é um documento interno da autarquia?

Recordar factos

A instabilidade do prédio foi sinalizada no início da década de 90, após mais de 20 anos da sua construção. Nessa altura, o LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) terá sido realizado um estudo. Em 2010 e 2011, os então vereadores independentes Hernâni Carvalho e Paulo Aido trouxeram a público este problema e em 2012, a Câmara Municipal de Odivelas pagou um estudo à empresa Geocontrole.

Três anos mais tarde, a 17 de Junho de 2015, a administradora do condomínio do prédio em risco, intervém na reunião do Executivo camarário. A 21 de Janeiro deste ano, José Maria Pignatelli, deputado do CDS-PP, volta a trazer o tema à ordem do dia e a alertar para a degradação estrutural crescente e que se verifica confrontando fotografias tiradas num espaço de dois anos e meio (então demos conta dessa intervenção na Assembleia Municipal).

No dia 28 de Janeiro, a Câmara Municipal decide mandar proceder a uma vistoria que foi realizada no dia 1 de Fevereiro passado e que resultou num auto de vistoria com data de 3 de Fevereiro. Dois dias depois – dia 5 de Fevereiro -, reúne o Conselho Municipal de Protecção Civil e no dia 10, o Presidente da Câmara Municipal de Odivelas assina um comunicado onde revela a decisão em evacuar o imóvel ao abrigo da Lei de Bases da Protecção Civil. No dia 25, em plena Assembleia Municipal, alguns dos proprietários questionam o Executivo camarário sobre as causas da instabilidade do imóvel e consequentes responsabilidades.

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